3656 I SÉRIE - NÚMERO 76

tempo esse inquérito será divulgado e então teremos oportunidade de verificar, «preto no branco», onde é que existem regularidades de facto.
No entanto, as irregularidades existentes são tantas que saltam à vista: toda a gente ouviu falar dos 40 milhões de contos envolvidos em fraudes já denunciadas relativamente a acções desenvolvidas com verbas do Fundo Social Europeu e toda a gente conhece os numerosos casos que estão em curso de investigação na Polícia Judiciária, tendo já havido algumas condenações nos tribunais portugueses.
Portanto, isto é do conhecimento de todo o País e já nem deveria ser necessário trazer este assunto à Assembleia da República, uma vez que é notório e conhecido de todos os que lêem jornais.
No entanto, há um aspecto que me parece importante referir. É que se essas fraudes aconteceram, tal deve-se ao facto de as instituições governamentais destinadas à «canalização» de processos candidatos, às verbas do Fundo Social Europeu terem sido; completamente desorganizadas e incoerentes, propiciando, a altura ideal para a ocorrência dessas fraudes.
Sr. Deputado Jorge Cunha, por fim, responder-lhe-ia à última questão que me colocou.
No seguimento do que já afirmei em sede de Comissão Parlamentar de Juventude, onde ignoro se o Sr. Deputado terá estado presente, repito que terei muito gosto em oferecer a todos os Srs. Deputados o texto das conclusões do Congresso da Juventude Comunista Portuguesa, particularmente no que se refere ao amplo conjunto de propostas aí aprovadas quanto a uma política de juventude.
Considero indispensável que o referido conjunto de propostas seja do conhecimento de todos os jovens deputados - direi mesmo de todos os jovens portugueses - dado o importante contributo que àquelas representam para que, no nosso país exista, de facto uma política real de juventude ao serviço dos interesses e das aspirações legítimas dos jovem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Filipe comunicou que não lhe foi proporcionada a visita ao Centro de Formação Profissional de Peniche, o que, penso, é grave.
Ora, certamente que o Sr. Deputado tem na sua posse a comunicação do pedido que fez no sentido dessa visita. Assim, creio que o Sr. Deputado faria bem se providenciasse para que a mesma seja distribuída a todos nós. Pessoalmente, por considerar grave que, tendo-a solicitado, lhe tenha sido recusada, agradecia que me fizesse chegar uma cópia do original desse seu pedido. A menos que o Sr. Deputado julgue que o País inteiro está à sua disposição, bastando-lhe formular inopinadamente um desejo para que toda a gente se ponha ao seu serviço... Julgo que não terá sido esse o caso...
Assim, dado tratar-se de uma recusa grave, pediria ao Sr. Deputado que me pudesse proporcionar a cópia do pedido de visita.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Assim se fará, Sr. Deputado Silva Marques!

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, é para dar conta da minha disponibilidade no sentido de, através da Mesa, entregar ao Sr. Deputado a cópia do telex que me foi enviado pela delegação do Centro de Formação Profissional de Peniche.

O. Sr. Silva Marques (PSD): - Mas não é isso que eu quero. Quero é o original do pedido feito!

Protestos do PCP.

O Orador: - Exactamente...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, julgo que está tudo esclarecido quanto a esses documentos.
O Sr. Deputado Silva Marques solicitou que lhe fosse apresentado o pedido que fez e a respectiva recusa e o Sr. Deputado António Filipe acabou de responder, dizendo que tem na sua posse o documento de recusa que vai entregar na Mesa.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, gostaria de esclarecer o Sr. Deputado de que entregarei na Mesa o pedido de visita, formulado através de meu grupo parlamentar, e a recusa recebida; através de telex.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que ainda para o período de antes da ordem do dia o PCP dispõe de quinze minutos e o PRD de seis minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Catarino.

O Sr. Jorge Catarino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca e um mês uma delegação da Comissão de Saúde visitou o hospital de Faro na sequência duma audiência solicitada por uma Comissão de Directores do Serviço daquele Hospital, que nos deu conta da grave situação existente nesse importante centro assistencional do Algarve. Em termos gerais, a visita efectuada revelou o que já esperávamos: um total alheamento, do Ministério da Saúde quanto à problemática hospitalar, determinada por um acto político consciente integrado numa estratégia bem clara de liquidação do Serviço Nacional de Saúde e traduzida também pela nomeação de comissários políticos para os hospitais através da famigerada Lei de Gestão Hospitalar.
Examinemos agora detalhadamente a situação vigente.
Os órgãos de gestão foram nomeados por telex com excepção do presidente do Conselho de Administração que transitou da Comissão Instaladora, que entretanto não foi extinta, o que permitiu a curiosa realidade de coexistirem dois órgãos; um nomeado Comissão Instaladora com várias demissões solicitadas, outro nomeado por telex e ambos presididos pelo mesmo, elemento. De facto, a realidade era tão fluida e confusa que os diferentes sectores hospitalares não reconheciam Os órgãos de gestão, vazio legal e institucional que se manteve durante cerca de um ano!