3654 I SÉRIE - NÚMERO 76

parlamentar. Não deixei, por isso, de contactar os formandos e de compreender as razões do receio de que os deputados se apercebam da situação que se vive nesse Centro de Formação. Aí se cometem todos os atropelos aos direitos dos formandos, desde a proibição da criação de uma associação, desde descontos injustificados nos subsídios de formação até agressões físicas aos formandos mais jovens testemunhadas pelos próprios colegas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Esta imagem está bem à semelhança da forma com tem sido tratado pelo Governo a aplicação dos dinheiros do Fundo Social Europeu, que correspondem a cerca de 144 milhões de contos destinados a formação profissional entre 1986 e 1988.
Não existiu, nem existe um plano nacional de formação profissional; não se verificou qualquer articulação das acções desenvolvidas com objectivos de criação de emprego, com o sistema educativo ou com a intervenção de outros fundos estruturais; a coordenação das acções foi entregue a departamentos sem condições de formação, sem qualquer organização, sem pessoal suficiente ou idóneo e alguns dos resultados estão à vista: proliferaram as fraudes, a utilização indevida de fundos, os jovens vigarizados, as acções de utilidade duvidosa. Nesta situação, o Governo PSD tem responsabilidades a que não pode fugir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Orador: - É também ilustrativo o que se passa a nível da política educativa e em particular no acesso ao ensino superior. A menos de 4 anos do fim de l992 os estudantes portugueses no ensino superior representam, em termos percentuais, sensivelmente metade dos espanhóis, um terço dos belgas, dos dinamarqueses, dos alemães federais ou dos holandeses. Mas, em vez de tomar medidas que permitam alargar o acesso ao ensino superior, o Governo prefere fazer o contrário e ensaia formas de estrangulamento mais sofisticadas.
O regime em vias de aplicação, contra tudo e contra todos, não se destina a avaliar capacidades nem conhecimentos; destina-se, única e simplesmente, a encontrar a maneira de pôr de fora 60 mil de entre os 90 mil jovens que se apresentaram na prova geral de acesso.
À contestação de que foi e é alvo o novo sistema de acesso ao ensino superior tem o Governo respondido com a ideia peregrina de que quem está contra o novo sistema defende o anterior. Pela nossa parte, recusamos e atribuímos inteiramente à procedência tal acusação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Combatemos os numerus clausus desde a sua instauração, combatemos a sua aplicação enquanto sucessivos ministros do PSD a promoviam e defendia; alertamos para os seus malefícios quando a JSD e o PSD clamavam a sua inevitabilidade, e repudiamos o novo sistema não por defendermos o anterior mas porque se mantém a sua filosofia elitizante, de exclusão, através de um sistema, isso sim, mais sofisticado e mistificante.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - queremos daqui saudar o enorme movimento de opinião e a luta dos estudantes dirigida pela MECLA, que, colocando o Governo e a sua prepotência numa situação de claro isolamento, lançaram em novas bases a discussão sobre o acesso ao ensino superior no nosso país.
A selectividade e a elitização social continuam a ser aspectos marcantes do nosso sistema educativo. O ensino privado conhece, a todos os níveis, um incentivo sem precedentes. O sistema educativo começa a ser aferido por estritos critérios de rentabilidade. Instala-se uma política de «quem quer o ensino que o pague», com todas as suas consequências: escolas oficiais em ruptura por falta de verbas, anúncio de aumentos brutais de propinas, degradação do apoio social aos estudantes.
Entretanto, no Ministério da Educação instala-se a prepotência. É violada da Lei das Associações de Estudantes, a reforma do sistema educativo ameaça transformar-se num pacote de adulteração da Lei de Bases!
A política do PSD reflecte-se, porém, em muitos outros aspectos da vida dos jovens. No acesso à habitação, nas condições deficientes de prestação do serviço militar, nos obstáculos no acesso à cultura, ao desporto ou à saúde, no crescimento em flecha de situações de marginalidade e do consumo de drogas, na governamentalização dos mecanismos de apoio ao associativismo juvenil.
Realizou-se recentemente o III Congresso da Juventude Comunista Portuguesa, que tendo constituído uma importante realização para os jovens comunistas e para os jovens portugueses em geral, analisou detalhadamente a situação da juventude, a política do Governo e apresentou aos jovens e ao país um conjunto de propostas que correspondem aos seus interesses e aspirações vitais.
A JCP propõe uma política de juventude alternativa, o quadro do respeito pela Constituição e pelos valores essenciais de um regime democrático avançado. Critica a política do PSD, sozinho ou aliado ao PS, que já demonstrou, em vários anos, que não é alternativa a coisa nenhuma. Mas não se limita à crítica: com o conhecimento de causa que lhe dá a sua inserção na juventude e o facto de compartilhar os seus interesses e aspirações, dá corpo a um conjunto de propostas que uma política democrática terá de levar em consideração, assente na convicção de que urge respeitar os direitos da juventude, os mecanismos de participação juvenil, legítimas espectativas a nível económico, social e cultural.
Impõe-se uma nova política educativa que garanta a universalidade do acesso ao ensino, que invista decisivamente na educação, no ensino público, no desenvolvimento decisivo do ensino superior, no apoio social, que respeite as associações de estudantes e o carácter democrático do sistema educativo.
Impõe-se garantir a estabilidade no emprego; o acesso a uma carreira profissional, a garantia de direitos sindicais, uma justa protecção no desemprego.
Impõe-se um sistema coerente de formação profissional, o combate às fraudes e à corrupção, a garantia dos direitos dos formandos e aprendizes.
Impõe-se uma informação séria sobre o impacto de 1992, uma política de defesa do interesse nacional e dos jovens face a essa realidade.