10 DE MAIO DE 1989 3655

Impõe-se uma política de habitação, de saúde, de combate eficaz e sistemático ao crescimento da tóxico-dependência, que assente não na violência e brutalização dos jovens afectados mas que crie condições para o seu tratamento e reinserção social.
Impõe-se dignificar as condições de prestação do serviço militar, em termos de apoio material, de correcção dos métodos de instrução, de criação de mecanismos de colaboração e participação.
Impõe-se apoiar a livre criação cultural dos jovens, a prática desportiva, o associativismo juvenil, prosseguir uma política de paz e ambiente equilibrado, de acordo com os sentimentos e anseios da, esmagadora maioria dos jovens.
O III Congresso da JCP, de cujas conclusões dei conta abreviadamente, é um contributo dos jovens comunistas para uma vida mais feliz e realizadora de todos os jovens portugueses, que é essencialmente o que nos motiva e justifica a nossa intervenção, tanto na Assembleia da República como em todo o lado onde os jovens possam reivindicar e ter a voz activa que por direito próprio lhes pertence.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Deputado António Filipe, gostaria de aproveitar esta oportunidade para saudar a intervenção que produziu - creio oportunidade para saudar a intervenção que produziu - creio que é a primeira intervenção de fundo que o Sr. Deputado faz nesta Câmara sobre política de juventude - e para chamar a atenção de que o seu grupo parlamentar, tal como é reconhecido por todas as bancadas, nos dois últimos anos fez, com os jovens deputados que na altura estavam presentes, um trabalho que foi importante e fundamental para a definição de algumas metas e como chamada de atenção para inúmeros aspectos da política de juventude.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - De todas as bancadas não!

A Oradora: - O CDS não estava presente, mas isso deveu-se ao facto de esse partido não ter jovens nesta Assembleia.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É que a bancada do CDS não tem jovens. É essa a grande questão!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Fale por si!

A Oradora: - Porém, por parte da nossa bancada, da do PSD, da do PS e da do PCP houve, efectivamente, o reconhecimento de que esse trabalho foi levado a cabo.
Ora, o pedido de esclarecimento que pretendo formular-lhe vai apenas no sentido de fazer votos>para que o trabalho que foi desempenhado pelo deputado que o Sr. Deputado António Filipe neste momento substitui seja continuado com a mesma qualidade e persistência que houve nos dois anos anteriores.
Era esta a saudação que gostaria de dirigir à primeira intervenção de fundo sobre política de juventude que o Sr. Deputado fez no Plenário da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Filipe, há mais um orador inscrito para formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. António Filipe (PCP): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Cunha.

O Sr. Jorge Cunha (PSD): - Sr. Deputado António Filipe, o que acabámos de ouvir foi a primeira intervenção de um deputado da JCP após o congresso. Assim, para além de pedir ao Sr. Deputado que consubstancie muito melhor as acusações de fraude, de vigarice, de programas «recauchutados»... enfim, de todo esse rol de acusações que aqui foram feitas e que me parecem infundadas.
Gostaria que referisse quais as propostas concretas que á JCP avançou no congresso relativamente à política de juventude e aos mecanismos de participação dos jovens. O que é que a JCP tenciona fazer para motivar a juventude portuguesa? Creio, que do discurso que o Sr. Deputado produziu nada ficou esclarecido em relação a esses aspectos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.ª Deputada Isabel Espada, quero agradecer as considerações que V. Ex.ª teceu em relação à minha primeira intervenção de fundo neste Plenário.
Gostaria ainda de dizer que pela minha parte manterei todo o ritmo de trabalho e todo o prestígio com que os jovens comunistas desta bancada têm prestigiado o partido, a JCP e, no fundo, a juventude portuguesa, pelas iniciativas que têm sabido desenvolver nesta Assembleia, dado que - e ainda bem que isto é reconhecido - são deputados jovens os que, de facto, apresentam iniciativas legislativas e trazem mais vezes a esta Assembleia as vozes e os interesses da juventude.
O Sr. Deputado Jorge Cunha pede que consubstancie um pouco mais as fraudes e as situações anómalas que referi em relação à formação profissional. Ora, Sr. Deputado, devo dizer que algumas dessas anomalias foram constatadas pelos meus próprios olhos quando me desloquei a Peniche, a um centro de formação profissional. E se mais anomalias não bastassem bastava o facto de a direcção do centro querer impedir que, um deputado, no uso do seu estatuto legal, visitasse o centro de formação profissional dependente de um instituto público como é o Instituto de Emprego e Formação Profissional, que depende da Secretaria de Estado do Emprego e da Formação Profissional. Já aí há uma claríssima violação do Estatuto dos Deputados que se me afigura inadmissível.
Por outro lado, como todos sabemos, está em curso um inquérito parlamentar às irregularidades relativas aos fundos da formação profissional canalizados através do Fundo Social Europeu. Naturalmente, a seu