10 DE MAIO DE 1989 3653

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizaram-se no Porto, nos dias 5 e 6 de Maio, as Jornadas Parlamentares do Partido Comunista Português, que apreciaram a situação política e parlamentar, com destaque para a necessidade de suspensão do processo de Revisão Constitucional, as iniciativas relativas ao pacote laborai e aos direitos dos trabalhadores, que hoje vamos analisar por marcação do PCP, a regionalização, os problemas da área metropolitana do Porto e a problemática relativa à preparação do País para 1992, no quadro dos trabalhos preparatórios da interpelação.
Nelas estiveram presentes também os problemas da juventude e é deles que queremos tratar nesta intervenção.
A situação em que os jovens portugueses se encontram para enfrentar o Mercado Único concluído previsivelmente no final de 1992, justifica esta intervenção, dado que constitui motivo de sérias preocupações para quem encare a realidade de forma responsável.
Não é o caso dos membros do Governo PSD para quem os problemas da juventude face ao Mercado Único se resolvem com concursos destinados a proporcionar alegres passeatas a Bruxelas com o objectivo de fazer crescer água na boca a uns poucos jovens bafejados pelo acaso.
Ministros para quem 1992 se enfrenta com slogans exaustos, com meia dúzia de projectos de intercâmbio, com uma dúzia seminários com outros tantos ministros a ler o mesmo discurso e - o que é pior - com uma política que, de facto, agride duramente os jovens, limita drasticamente o acesso ao ensino, instala a precarização do emprego como regra das relações de trabalho, cria obstáculos de todo o tipo à realização profissional, social e humana da maioria dos jovens e compromete decisivamente as suas possibilidades de enfrentar eficazmente os desafios prementes do nosso tempo, um dos quais é, sem sombra de dúvida, a preparação do nosso país para o Mercado Único, em 1992...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ..., preparação que não pode ser levada a cabo com êxito sem a participação da juventude e muito menos contra os jovens, procurando enganá-los, semeando ilusões irresponsáveis.
Para os jovens trabalhadores que escapam, ainda que transitoriamente, à situação de desemprego que afecta largos sectores juvenis, alguns de elevada qualificação, o problema já não reside só no uso e abuso dos contratos a prazo. O que hoje se verifica é uma alteração radical das condições de acesso ao emprego e das relações de trabalho, no sentido da precarização absoluta por formas em muitos casos abjectas e do espezinhamento de todos os direitos de natureza laboral ou sindical.
Coexistem nas empresas jovens contratados a prazo, jovens sem contrato reduzido a escrito, jovens contratados por agências que levam uma grossa fatia do magro salário, jovens que recebem ao dia, ou à hora, jovens IJOVIP's, jovens formandos, cujo recente estatuto é ignorado, jovens sem qualquer protecção face ao arbítrio ou ao despedimento.
Eterniza-se a indefinição da carreira profissional dos jovens, em nome da adaptabilidade. Despede-se em nome da flexibilização. Destroem-se valores democráticos em nome da modernidade. O pacote laborai, ferido de numerosas inconstitucionalidades, tenta tornar letra de lei a situação de insegurança e precaridade em que se encontra já um larguíssimo número de jovens trabalhadores e dos jovens contra a imposição do pacote laborai, que conhece hoje mesmo nesta Câmara mais uma das suas expressões. A recente recusa das propostas do PSD em matéria de Revisão Constitucional sobre os direitos dos trabalhadores, que visavam constitucionalizar o pacote, dão novas energias para prosseguir na luta até ao afastamento definitivo dos perigos que impedem sobre os direitos dos trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Numerosos esquemas de pseudo-formação e de ocupação, de inserção e de incentivos vários têm sido ensaiados para camuflar a real situação dos jovens face ao emprego, acções e programas que, na sua maioria - dado que as ilusões não duram sempre - têm sido readaptados, «recauchutados», ou substituídos por esquemas mais sofisticados, que assentam no reconhecimento do fracasso dos anteriores.
Depois de vários anos dê programas FIEQ são criados os FIQ porque os anteriores, afinal, não resultaram. Depois de vários anos de programa OTJ, reduzem-se os programas porque, afinal, não passam de mão-de-obra barata, obsoletos face aos novíssimos IJÒVIP, com um saldo positivo, sobretudo para o patronato.
Os chamados programas IJOVIP são acções supostamente de emprego e formação que não garantem formação que não garantem emprego e nem é seguro que garantam formação!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Transferem milhares de contos para o patronato, financiando-lhes quase na íntegra a mão-de-obra juvenil, na base de vagos compromissos de criação de emprego e de programas que ninguém sabe ao certo para que servem, ou o que qualificam, para além de fazerem tábua rasa do estatuto legal do formando e de restringirem de forma inadmissível os direitos dos jovens que neles participam.
Após vários anos de propaganda sobre a possibilidade de cada jovem criar a sua empresa, com a ajuda do fundo de apoio à iniciativa de jovens empresários, surgem os primeiros balanços da aplicação deste fundo. De 559 projectos apresentados, em 1986 e 1987, apenas 95 estão a ser apoiados: nos distritos de Setúbal e Beja apenas um projecto está a ser apoiado; nos distritos de Évora e Portalegre, nem um só que seja; postos de trabalho criados foram 712, sendo 208 os próprios candidatos, o que corresponde a um investimento de cerca 1900 contos por cada emprego criado. O Governo considera a experiência proveitosa e para alguns, de facto, deve ter sido!...
Desloquei-me ontem a Peniche com o objectivo de visitar o núcleo do Centro de Formação Profissional da Indústria Metalomecânica desta cidade dependente do Instituto de Emprego e Formação Profissional. Fi-lo com aviso prévio à Direcção do Centro. Porém, a visita foi me recusada por telex enviado ao meu grupo