10 DE MAIO DE 1989 3657

Recentemente (há poucos dias) todo este imbróglio foi finalmente resolvido com a publicação em Diário da República da composição definitiva dos órgãos de gestão.
De salientar que o gestor ora nomeado provém do sector privado (indústria têxtil), não possuindo qualquer qualificação ou experiência da orgânica hospitalar, tendo até interrompido a actividade profissional, durante a legislatura anterior, por ter sido deputado eleito pelo PSD.
O quadro de pessoal do hospital, proposto há cerca de ano e meio pelo presidente da Comissão Instaladora e que obteve, segundo nos foi confirmado, amplo consenso, aguarda publicação!...
Os profissionais médicos trabalham sem qualquer segurança desconhecendo o futuro, não sabendo se devem ou não concorrer a outros lugares públicos para não perderem o vínculo à função pública, chegando, em alguns casos, a efectuar 72 horas seguidas de Serviço de Urgência numa abnegada dedicação ao serviço público que cumpre salientar.
É neste ambiente, de total insegurança profissional, que se trabalha num hospital que tem todas as condições para central, embora designado de distrital, cuja zona de atracção abrange toda a província do Algarve e Baixo Alentejo ë que assiste mais de um milhão de pessoas na época alta do turismo de Verão.
O défice actual de cerca de 280 mH contos resulta em corte de fornecimentos por parte de alguns contratantes.
O plano de obras de ampliação para mais de 30 camas, embora já prometido e aprovado pela Sr." Ministra, encontra-se há mais de ano e meio em «banho-maria».
E - pasme-se, Srs. Deputados! -, três anos depois da morte de Joaquim Agostinho, a questão da assistência aos traumatizados de crâneo continua por resolver e nenhuma medida foi ainda tomada no sentido da sua resolução!
O sudário aqui apresentado foi consagrado pelos deputados de todos os partidos que integram a delegação da Comissão de Saúde que se deslocou a Faro.
O tratamento político desta situação só poderá concluir pela total incapacidade do Ministério da Saúde em Portugal.
Urge agora perguntar: que aposta, foi feita pelo Governo no turismo desta importante região do Algarve? Que garantias assistenciais podem ser asseguradas aos cidadãos em gozo de férias?
Sei que alguns poderão opinar da oportunidade desta chamada de atenção. Porém, em termos patrióticos, esta denúncia pretende provocar a rápida intervenção da Sr.ª Ministra, de modo a criar as condições indispensáveis para o desenvolvimento turístico tão importante à nossa economia.
A finalizar, torna-se claro que a situação do Hospital de Faro se deve à orientação totalmente centralizada dada pelo Governo nesta matéria, governamentalizando os órgãos de gestão, restringindo os financiamentos, que até passaram a ser enviados em 24 prestações anuais, e desinteressando-se da vinculação, tão importante, às comunidades locais.
Os hospitais, elos tão importantes da cadeia de saúde, gastando cerca de 45% da dotação do Serviço Nacional de Saúde, estão em fase de liquidação como componentes fundamentais deste serviço público.
O Partido Socialista denuncia nesta Câmara tão grave problemática, exigindo do Governo medidas imediatas para resolver o problema do Hospital de Faro e uma definição clara do sistema de saúde que o Partido Socialista defende, para que, com objectivos e estratégias definidos, a Oposição possa avaliar com maior clareza os propósitos do Governo.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado Jorge Catarino, como seria de, esperar, ouvi-o com muita atenção. Aliás, tive o privilégio de visitar o Hospital de Faro juntamente com elementos do Partido Socialista e de outros partidos representados nesta Câmara e é óbvio que os problemas hospitalares também nos dizem respeito e nos preocupam.
Não voltarei a falar no problema da gestão hospitalar, pois que o Sr. Deputado abordou aspectos muito mais importantes do que esse e também porque temos concepções diferentes em relação à gestão e estamos convencidos de que, nesse domínio, o que está feito é bom.
No que respeitaria à ampliação do Hospital de Faro', queria dizer-lhe que, tanto quanto sei, para a zona do Algarve, está previsto um sistema de saúde que não se limitará somente à Faro mas que se estenderá ao Hospital de Portimão. De facto, está prevista a ampliação deste último de 100 para 300 camas.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Como, se não há dinheiro?

O Orador: - Mas arranja-se!
Em relação ao Hospital de Faro, digo-lhe que, tanto quanto sei, está a ser feita a primeira fase, estando em preparação um estudo sobre a segunda.
Quanto ao aumento da população na zona, por períodos sazonais, também lhe posso dizer que o corpo médico vai ser e é normalmente aumentado no período de Verão, durante o qual, devido ao afluxo de turistas nacionais e estrangeiros, a população do Algarve aumenta consideravelmente.
No quadro hospitalar, repito que, quanto aos 22 médicos que, aquando da nossa visita, estavam preocupados com a respectiva situação, já lhes está assegurada garantia de trabalho naquele hospital.
Claro que há problemas no que respeita ao Serviço de Neurocirurgia e todos estamos preocupados com isso. Assim, faço minha a pergunta do Sr. Deputado no sentido de saber até que ponto será eficiente a montagem de um serviço dessa natureza em Faro. Claro que as pessoas ainda estão traumatizadas com a morte do ciclista que referiu e é óbvio que isso se reflecte no funcionamento do hospital.
Aliás, já na própria altura da nossa visita, afirmei que. não estava tão pessimista como muitos dos colegas que lá estavam, um dos quais era o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. José Castel Branco (PS): - Esteve lá pouco tempo, Sr. Deputado!