3662 I SÉRIE - NÚMERO 76

Quanto a movimentos mais alargados de protecção do património, penso que é exactamente isso que é preciso em Portugal. Essa foi, aliás, uma das razões da minha intervenção e falei de casos concretos; Falei, nomeadamente, numa pequenina coisa que me parece extraordinariamente importante, que é p acordo com a Junta Autónoma das Estradas, os TLP e a EDP para permitir a intervenção no local e sabemos que estas obras, muitas vezes, estragam em todo o nosso país vestígios importantes do nosso passado.
Se a Associação dos Municípios podia ser um factor importante, digo-lhe que sim. É, com certeza, um factor importante a explorar e, certamente, a Associação de Municípios Portugueses saberá cooperar na protecção do património.
Disse também o Sr. Deputado que não me referi ao IPPC. De facto, não o fiz apenas porque se tratava de constatar um facto, de dar um exemplo, e não de falar no IPPC. Que o IPPC tem obras extraordinariamente meritórias, nenhum de nós tem dúvida que o IPPC tem de ser apoiado e acarinhado por nós todos, temos a certeza.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma, intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.

O Sr. João Soares (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A 20 de Outubro de 1986, Sasan Solomon, uma cientista americana, dava a conhecer ao mundo inteiro, em directo da base polar de MC Murdo na Antárctida, a existência de uma ruptura na camada de ozono que envolve o planeta.
O gesto de carregar no botão de um spray, que para a minha geração, formada politicamente nas lutas pela democracia que antecederam o 25 de Abril, estava simbolicamente ligado à defesa da liberdade de expressão, adquiria conotações de uma insuspeita gravidade.
Os CFC, clorofluorcarbonetos, moléculas de uso múltiplo, inventadas pelo homem e componente importante dos referidos sprays, bem como dos sistemas de refrigeração e informáticos, eram postos em causa enquanto responsáveis pela destruição da camada de ozono.
Camada de ozono, poluição dos oceanos, situação na Amazónia, nuclear, eucalipto, destruição das espécies animais, alterações climatéricas os temas do ambiente subiram para as parangonas da comunicação social em todo o mundo. Em nome das opções ambientais, ou da sua ausência, fazem-se e desfazem-se governos, promovem-se conferências, debates parlamentares que traduzem uma crescente atenção de governos, organizações internacionais, opinião pública e meios de , comunicação social. Nem sempre foi assim. Bem pelo contrário. Talvez porque até há bem pouco tempo o homem actuava no seu ambiente como um parasita, tomando aquilo que desejava com pouca ou nenhuma atenção pela saúde do seu hospedeiro, isto é, do sistema de sustentação da sua vida.
A consciência, ou melhor, a tomada de consciência de que estamos envolvidos e condicionados por um ambiente, é, por estranho que pareça, tratando-se como se trata hoje de uma evidência, uma das mais recentes conquistas das sociedades: industriais, tanto nas de economia livre ou de mercado como nas de economia planificada. O conceito de ambiente tem a sua origem primeira no pensamento filosófico e científico moderno, quem lhe deu e dá, no entanto, visibilidade e perceptibilidade e, num primeiro tempo, a aproximação literária e artística (podemos considerar que o Eça da «Cidade e as Serras» e o Aquilino da «A Via Sinuosa» e do «Quando os Lobos Uivam» são dos nossos primeiros ecologistas) e, num segundo tempo, numa fase mais recente, a fotografia, o cinema e, sobretudo, a televisão. Vivemos hoje na «Aldeia Global» em que cada acontecimento é imediatamente projectado ao conhecimento de todos através dos media. A planetarização provocou este fenómeno de uma implicação do particular no geral é tem-se a percepção clara de que os incêndios da floresta Amazónica, os avanços da desertificação no Norte de África ou as marés negras do Alasca ou da Antárctida põem em risco a humanidade inteira e não só as regiões afectadas. Estes perigos globais não devem, no entanto, ocultar a situação que se vive entre nós.
Ruy Belo escreveu que: «O Portugal futuro é um país aonde o puro pássaro é possível.» Se pensamos em termos de ambiente, esse Portugal futuro continua a ser uma realidade adiada e longínqua. A falta de uma opinião pública forte não impede que o interesse das populações pela questão do ambiente se não traduza já, entre nós, por um desejo de melhoria das condições e da qualidade de vida.
Situações como as do degradado património urbano, nomeadamente dos centros históricos de Lisboa e Porto, a da poluição dos rios e do ar, a do tratamento dos lixos e dos esgotos, não têm uma resposta visível por parte de um Governo que, como a avestruz, mete a cabeça na areia perante estas questões, sem se importar com a limpeza dessa areia que recentes catástrofes no nosso litoral, vieram sujar ainda mais do que já estava.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A consciência dos perigos a que estamos sujeitos têm vindo a generalizar-se. A todos os níveis e um pouco por toda a parte, das florestas ameaçadas às primeiras chuvas ácidas na região de Aveiro, do lixo químico ou nuclear, ao Alviela morto é insalubre para os que habitam nas suas margens, das monoculturas que ameaçam o equilíbrio de economias inteiras à plantação sistemática de eucaliptos no nosso interior, de Chernobyl a Almaraz, muitos são os problemas que urge enfrentar de cabeça levantada e com uma visão larga do complexo de temas que envolvem a questão ambiental.
Desde o Clube de Roma e a Conferência Internacional de Estocolmo sobre o Ambiente, que se estabeleceu a certeza de que os erros actuais e do passado recente não deixarão de produzir, se não forem corrigidos muito rapidamente, uma série de catástrofes de uma dimensão sem precedentes na história da humanidade. Porque o «ambiente humano» é um dos numerosos subsistemas que compõem o vasto e complexo sistema ecológico. Só que se trata de um subsistema muito particular o único capaz de influenciar radicalmente os1 destinos de outros subsistemas. Todos os outros podem perturbar um equilíbrio ecológico estranho, mas só o nosso tem a terrível capacidade de provocar lesões