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3664 I SÉRIE - NÚMERO 76

e, por outro, um tratamento dos efluentes e dos produtos e dos subprodutos poluentes é que são infelizmente, evadidos para o exterior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O segundo documento oficial é intitulado «Operações de recuperação do litoral». Nenhum outro Governo teve a coragem de desobstruir o literal, como o fizeram os Governos do PSD.

Aplausos do PSD.

Neste preciso momento, estima-se à volta de 4 mil edificações clandestinas demolidas em 12 operações feitas em todo o País. Isto significa coragem, Sr. Deputado, e significa uma política de ambiente.

Aplausos do PSD.

Devolvemos o litoral a todos os portugueses, corremos com os prevaricadores da lei e devolvemos um espaço de lazer à população portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O terceiro documento oficial intitula-se «Relatório de actividades da Secretaria de Estado do Ambiente de 1989», em que, em duas rubricas com grande pormenor e detalhe, se refere a acção do Governo na defesa dos recursos hídricos e, sobretudo, na despoluição dos recursos hídricos fluviais.
Não reconhece o Sr. Deputado o sucesso dos contratos-programa entre a Administração Central e a Administração Local para a construção de estações de tratamento de águas residuais e que estão a permitir a despoluição dos rios Alviela, Álmonda e Trãncão...

Vozes do PS: - Onde é que eles estão?!

O Orador: - ... e também a cooperação técnica dos municípios do rio Ave?

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Maciel, agradecia que terminasse, uma vez que já esgotou o tempo de que dispõe.
No entanto, peco-lhe que aguarde um pouco, visto que não há condições para poder terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, eu bem queria terminar, mas a Oposição não me deixa.

O Sr. Presidente: - Queira continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Também na rubrica dos recursos hídricos, o Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos Nacionais está a ser preparado, ponderado e vai ser um sucesso. Vamos remodelar uma legislação que é caduca, é de 1919 - a Lei da Água; definir a função do Estado no domínio público hídrico, e atribuir responsabilidades, quer ao nível da Administração Central, quer ao nível da Administração Local e Regional, na gestão dos recursos hídricos em Portugal.
Está-se a preparar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma autêntica revolução na política de ambiente em Portugal e isso tem sido conduzido pela acção combativa, ponderada, reflectida dos governos do Partido Social Democrata.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.

Aplausos do PSD e protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Maciel, se não se importa, em termos regimentais, ainda é a Mesa que dá a palavra.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Mário. Maciel (PSD): - Foi uma figura de estilo.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Raposo.

O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Deputado João Soares, obviamente que não vou criar «mau ambiente». Ao invés, vou sublinhar um ponto que decorreu da sua intervenção. É que a política de ambiente é uma política fundamentalmente interdisciplinar. É uma responsabilidade nacional, é uma responsabilidade que não cabe a um só governo, este ou qualquer outro. É aí que discordo do Sr. Deputado, não em defesa deste Governo mas em defesa de qualquer governo que, porventura, neste momento, estivesse a ser-lhe imputada qualquer responsabilidade por omissões ou inacções numa política global do ambiente. Entendo, pois, que deve ser uma responsabilidade nacional, que deve pertencer ao Poder Central, ao Poder Local, no fundo, a todos os cidadãos.
Entendo ainda que alguns instrumentos legislativos é normativos devem ser chamados à colação e ser objecto de atenção. Suponho que, designadamente, certas convenções internacionais pára a prevenção da poluição no mar ainda hão terão sido efectivamente ratificadas. Se isso acontecer, será uma lacuna gravíssima no nosso sistema global de defesa de prevenção de poluição, até porque, como o Sr: Deputado evidenciou; a poluição marítima é das mais graves è insidiosas formas de poluição.
Não vou ser tão acutilante como o meu colega Mário Maciel - aliás, os «Mários» têm vários temperamentos, e o Sr. Deputado Mário Maciel tem um temperamento e o Mário Raposo tem outro - e bastar-me-ei em perguntar ao Sr. Deputado João Soares se pensa que deve Haver uma obsessiva concentração de responsabilidades e de responsabilização apenas numa Secretaria de Estado em assunto que, necessariamente, envolve todo um país, todos os sectores do País, a Oposição, a maioria, no fundo, todos os portugueses. É evidente que cada departamento do Estado, cada sector da vida em sociedade, tem a sua quota-parte de responsabilidade.
Gostaria, pois, de chamar a atenção, - e não me aposto em defender o Governo - de que se tem de imputar a todos, relativamente a todos os. passos da vida em sociedade, a sua quota-parte de responsabilidade na construção de uma política de ambiente!