3660 I SÉRIE - NÚMERO 76

Procedeu ainda à criação de um Gabinete de. Arqueologia, que permitiu o desenvolvimento de acções de preservação e recuperação do vasto património arqueológico do conselho e mesmo a possibilidade de intervenções de urgência no solo, quando da realização de movimentações de terras ou de intervenções em edifícios.
São disso bons exemplos algumas intervenções em edifícios na Vila de Cascais ou o protocolo recente, mente assinado com os TLP, EDP e JAE (cujas intervenções nos solos de Cascais passarão a ser acompanhadas por técnicos do Gabinete de Arqueologia da Câmara Municipal de Cascais). São esforços da Câmara de Cascais já conseguidos que permitem o aprofundar do conhecimento da história da ocupação do território, factor obviamente enriquecedor do conhecimento do seu passado.
Entenda-se ainda um último factor fundamental da intervenção deste município: preservar não passa só pelas acções que possam ser levadas a cabo através dos seis serviços, passa, sobretudo, pela sensibilização dos municípios e talvez seja nesta área onde o esforço desenvolvido por esta Câmara se tem mostrado mais gratificante.
Um sem número de acções têm sido desenvolvidas nas escolas do concelho sobre a problemática da preservação do património bem como a organização de inúmeras visitas das escolas aos aspectos mais importantes do património do concelho, permitindo assim aprofundar o conhecimento dos jovens nesta j .temática bem como a sua sensibilização para a preservação daquele que é o património da comunidade.
É hoje sentimento geral, nomeadamente entre os jovens e educadores, a importância da preservação do seu património histórico.
Esta aprendizagem, que registamos agora em Cascais, deve ser pára nós uma lição e um estímulo pára transformar a preservação do património histórico-cultural num objectivo nacional, de forma a que possamos garantir, aos portugueses vindouros o contacto com o passado do seu país, com a História de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Sousa Lara, Carlos Lelis e Isabel Espada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Deputado Pedro Campilho, queria utilizar a figura regimental do pedido de esclarecimentos para me congratular com a intervenção de V. Ex.ª
Fui autarca no município de Cascais e sei bem o que é o problema da pressão que se exerce sobre aquele município no que toca à transformação do seu território num amplo «dormitório» da cidade dei Lisboa.
Por isso, sei bem como é a dificuldade de enfrentar essa pressão e de tomar as medidas alternativas que preservem o seu património histórico e cultural.
Penso que a Câmara Municipal, o seu presidente, em particular têm tido uma acção meritória, não só pela aprovação destas medidas institucionais concretas que levam à defesa desse património como. também pela utilização que faz do poder discricionário, que a lei atribui aos municípios e, particularmente, aos respectivos presidentes.
Portanto, queria congratular-me com a intervenção do Sr. Deputado e até, talvez, propagar a mensagem nela contida de como esta Câmara pode constituir um exemplo a seguir extensivo a muitos outros municípios do País - no que toca à boa e competente gestão de um município.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos, Lelis.

O Sr. Carlos Lelis (PSD): - Sr. Deputado Pedro Campilho, a intervenção do Estado na área da Cultura tem limites a definir e contornos nem sempre desejados, mas, na área do património, da nossa memória colectiva, de referências à nossa identidade, o apelo é feito ao Governo como expectativa e como exigência.
O Sr. Deputado Pedro Campilho faz parte da Comissão Parlamentar de Defesa. Assim, quero congratular-me pelo conceito de Defesa dessa comissão, conceito que é praticado pelo próprio Instituto de Defesa Nacional, a cujo quadrou de monitores já pertenci.
Defesa, hoje, tem novos, soldados da paz e nestes novos soldados da paz não coloco aspas para não se parecer que as aspas são um sinal a dar maior inteligência às palavras.
Sublinho na intervenção do Sr. Deputado Pedro Campilho as suas preocupações não só por edifícios classificados, mas também por áreas de edifícios de acompanhamento e de conjunto. É que a arquitectura é também integração e respeito pela companhia e pelos acompanhantes. A arquitectura poderá ser também contraponto com muita qualidade.
António Nobre dizia «onde estão os pintores do meu país?», porque queria mais pintores; paralelamente, eu diria «onde estão os arquitectos do meu país?», porque queria mais assinaturas de arquitectos no património edificado que temos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas não culpabilizemos este ou aquele ou até o Governo, porque muitos somos culpados. Somos culpados enquanto, actuantes e fazedores. Falar não basta, mas falar, por vezes, tem a força do acto, é uma forma de fazer.
Recebi há dias, juntamente com o meu companheiro Sousa Lara, a Associação das Casas Antigas e comunico à Câmara que a própria Madeira, a minha terra, se empenha agora em procurar proporcionar, um congresso dessa mesma associação.
Tenho também comigo um dossier relativo a uma reunião que, em Cascais, na passada semana, reuniu mais de 400 professores - e é na escola que muitas vezes começa esta consciência.
A pergunta que vou fazer, desde já, ao meu companheiro Pedro Campilho - porque o tempo urge e os três minutos de que disponho e que já vão em quase cinco minutos estão a esgotar-se - é a de saber se não haverá pelo país fora suficientes vectores para um movimento mais alargado. Esse movimento não poderá envolver a Associação dos Municípios? A omissão do Instituto Português do Património não representará essa sua convicção e o seu entendimento de que outros devem também ser chamados para esta causa? Estas minhas perguntas são no entanto, realistas.