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11 DE MAIO DE 1989 3725
O Orador: - Dou-lhe licença, Sr. Deputado, já sabe que lhe dou sempre, não há problema algum! Faça favor, Sr. Deputado!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, permiti-me fazer-lhe uma interrupção e agradeço que V. Ex.ª tenha consentido.
O Sr. Deputado expressou o seu entendimento sobre a nossa posição e a razão da nossa discordância, mas não estarão os Srs. Deputados a laborar também num outro erro e num outro equívoco. Não julgarão os Srs. Deputados que estão no Governo e não estão? E, por isso, a consequência de algumas alterações, em que estão empenhados e que subscreveram conjuntamente com o PSD, e que se irão desenvolver no sentido oposto àquele que, ao que parece - ouvindo-os - os Srs. Deputados desejariam? São estas as questões que lhe coloco.

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, essa é a vossa visão conjuntural da Revisão Constitucional que se opõe à nossa visão estrutural da Revisão Constitucional.
O Sr. Deputado diz: não estamos no Governo. Acha que não temos consciência de que não estamos no Governo? Será para nós algum mistério o facto de não estarmos no Governo neste momento? É óbvio que não estamos, sabemos isso dolorosamente, tão dolorosamente como o Sr. Deputado. Mas, repito: estamos a defender a Constituição do País, não estamos aqui a servir-nos de um aríete para bater à porta do PSD. Não é essa a nossa função neste momento. Aqui estamos numa posição responsável de retocar o estatuto fundamental do Estado português.
Sr. Deputado José Manuel Mendes, o que é que lhe hei-de dizer?! Na verdade, não tenho desprezo olímpico por dicionaristas, mas como tenho aquela pequena dose do domínio da língua portuguesa, que o Sr. Deputado acreditou e eu agradeço, devo dizer-lhe que para saber o que quer dizer «tendencialmente», não recorro aos dicionaristas e quando alguém me pede que o faça digo: não preciso, muito obrigado. Já estou servido, já sei o que é «tendencialmente».
Se é galicismo?! Ó Sr. Deputado, vamos tirar das leis e até da Constituição todos os galicismos? Meu Deus! Que trabalho que isso não dava! Era toda uma Revisão Constitucional, toda uma semântica virada de pés para o ar, para eliminarmos todos os galicismos, porque, infelizmente, a nossa língua, inclusivamente também nos seus livros, que eu gosto muito de ler, há galicismos em catadupla.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Tinham de eliminar o Comité Central!

Risos do PS e do PSD.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, a questão central que eu coloquei - porque essa foi lateral, embora importante -, era a de saber se, independentemente da interpretação que o Sr. Deputado faz do que seja «tendencialmente», uma norma jurídica, que deve ter um valor imperativo claro, fica ou não a navegar num mar de dúvida e de incerteza com tanta hermenêutica, tão controversa e tão contraditória, como aquela que hoje aqui podemos verificar na Câmara. Esta é a questão.

O Orador: - O que eu estava a tentar dizer é não. Digo já que é necessário...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, queira desculpar a interrupção, embora o tempo de que V. Ex.ª disponha para intervir tenha terminado, não é essa a questão que está em causa, pois a Mesa permite que continue no uso da palavra, apenas solicito que endireite um pouco mais a haste do microfone ou encurve um pouco mais a coluna, porque não é possível ouvir-se o que V. Ex.ª está a dizer.

O Orador: - Refere-se à minha coluna? Ela está sempre direita, Sr. Presidente!

Risos.
O Sr. Presidente: - Dei-lhe as duas hipóteses, Sr. Deputado: ou curvar a coluna ou endireitar a haste.

Risos.

O Orador: - Muito bem! Muito bem! Aplaudo o humor quando ele é bom!
Sr. Deputado José Manuel Mendes, não há contradição entre as minhas afirmações e as do meu colega e camarada, presidente do meu partido, Sr. Deputado Ferraz de Abreu. Não há!
Por outro lado, a afirmação de Umberto Eco, de que o todo está na parte, é uma bela afirmação de filosofia, mas vá lá o Sr. Deputado convencer um pobre de que a riqueza dos ricos está na pobreza deles a ver se os convence!!!

Aplausos do PS.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PCP): - É para defesa da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Almeida Santos: V. Ex.ª teve ao longo destes meses de debate na Comissão de Revisão Constitucional e agora no Plenário uma imagem creio que rigorosa de quais são os objectivos e de qual é o padrão de comportamento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista em todas as questões, mesmo nas mais polémicas. E neste caso, quando são polémicas e quando as suas consequências podem ser enormes, o empenhamento que manifestamos no dilucidar das questões, no uso dos argumentos, no não permitir omissões, é um empenhamento grande.
E em matéria de argumentos e de tom, como V. Ex.ª saberá, não há um catálogo, não há um Corão, não há um livro de estilo, não há nada que nos obrigue, a não ser, evidentemente, os limites da verdade e da