3724 I SÉRIE - NÚMERO 77

Queria dizer-lhe que, para além de, pelo menos, três interpretações do que seja «tendencialmente gratuito» aqui produzidas na Câmara - uma delas do Sr. Deputado Ferraz de Abreu, que procura, por exemplo, que deve vir, no futuro, a abolir-se toda e qualquer taxa moderadora: uma outra do Sr. Deputado Almeida Santos, que diz que o que é gratuito hoje deve continuar a sê-lo, que o que ainda não é gratuito deve passar a sê-lo no porvir; finalmente, uma do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, que entende que quase nada deve ser gratuito, excepto, em casos residuais, aquilo que possa vir a sê-lo -, importa reconhecer que não estão vedadas ainda outras e preversas leituras.
O Sr. Deputado Almeida Santos, que é uma pessoa lida, com o gosto pela cultura, certamente conhece Fou-cault e Umberto Eco e sabe que qualquer deles nos estimula a admitir, ao contrário da teoria clássica - uma vez que a sinedoque, como tem sido entendida, nem sempre é uma inevitabilidade científica -, que o todo está na parte, é a parte. Ao Sr. Deputado pergunto se se pode ou não fazer uma quarta interpretação, porventura puramente lúdica, segundo a qual «tendencialmente» gratuito quer apenas dizer «gratuito?» Porque o todo está na parte e porque o sentido para que a norma constitucional em apreço aponta é o da natureza gratuita dos serviços que o Estado deve prestar e assegurar.
O que eu mais perdoo ao Partido Socialista é o recurso a um galicismo estreito, tanto mais que a língua portuguesa tem a expressão «tendentemente», essa sim capaz de dar a ideia de trânsito, in itinere, movimento, viagem, enquanto o advérbio «tendencialmente» permitirá, embora a fortiorí, o cristalizar de uma opção.
Sr. Deputado Almeida Santos, perdoe-me que lhe diga: julgo que não tem razão alguma na intervenção que fez e no desprezo com que considerou os problemas aqui suscitados, com toda a seriedade, e que essa bancada tem obrigação estrita de apreciar com toda a relevância e responsabilidade.

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, penso que fiz uma intervenção correcta e com o respeito devido aos Srs. Deputados do Partido Comunista, que agora me interpelaram. Não acusei ninguém de árbitro ou de Catão, nem disse que não me impressionaram, nem falei em enfado, nem em buracos...

O Sr. António Vitorino (PS): - Aí é que está!

O Orador: - Não falei em nada disso. Mas é curioso que os Srs. Deputados do PCP estão a especializar-se em calçar tamancos para discutir connosco. Depois, quando reagimos, ficam muito ofendidos e muito magoados!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Coloquem-se no nível da nossa correcção e nós aceitamos esse nível.

O Sr. António Vitorino (PS): - Muito bem!

O Orador: - O que não aceitamos é que nos tratem de irresponsáveis, como o Sr. Deputado ainda agora me tratou, quando o que pretendem é apenas dar um show perante o público.

Aplausos do PS, do PSD, do PRD e do CDS. Protestos do PCP.

Não estou a falar ao telefone, como o Sr. Deputado, há pouco, dizia, estou a intervir. Não estou a dialogar nem a conversar com o Sr. Deputado, oiço-o com respeito e exijo que me oiça com o mesmo respeito. Se os Srs. Deputados têm necessidade de fazer um show público, a propósito de cada solução com a qual não estão de acordo, façam-no, é o vosso direito, mas não insultem quem não concorda convosco, nem desrespeitem, nem digam que é enfado, o que não é.
Necessariamente, que me impressionaram negativamente as considerações do Sr. Deputado José Magalhães. Admiro-o muito, estimo-o muito, sabe que sou seu amigo, mas... ah!... cada vez que pisa o risco, sabe que lhe digo que o pisou. Na verdade, essa foi a constante da Comissão de Revisão, leiam-se as actas. No entanto, sabe que isso não diminuiu nada a admiração e o apreço que tenho por si. Mas não me deixo nem humilhar, nem desprezar, nem calcar. Isso não deixo! E quando se dirigem ao meu partido, então é que não deixo de maneira alguma!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pode ficar certo disso, e acabou!!! Não há buracos alguns, o que há é uma interpretação muito clara.
E ainda lhe digo mais Sr. Deputado: fico muito espantado de o ver ter aqui a mesma concepção de igualdade que a Conferência Episcopal... Espanta-me!... Sinceramente, fico espantado!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Porquê?

O Orador: - Bem, Sr. Deputado, porque julgava que era diferente. Vejo que não é. Pois muito bem, aceitemos isso!

Risos.

Por outro lado, mais uma vez lhe quero dizer que estamos a fazer uma constatação, não estamos aqui, neste momento, a combater o Governo. Há horas para combater o Governo. Os senhores não combatem mais do que nós. Não discordam dele mais do que nós. Não o julgam desvalido mais do que nós. Mas, neste momento, estamos a fazer a Constituição do nosso país para o próximo futuro, estamos a fazer esta Constituição para qualquer Governo, inclusive o vosso se alguma vez lá chegarem. Mas o mal é esse: os senhores não tencionam nunca chegar ao Governo, procedem como se nunca lá chegassem, e isso é que, na verdade, vicia os vossos raciocínios e as vossas intervenções. Os senhores fazem interpretações e intervenções terroristas ad terrorum como se, na verdade, nunca fossem Governo.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?