11 DE MAIO DE 1989 3731

cerca de um ano, a colocação da televisão não foi sempre deste lado, bem pelo contrário, a televisão filmava umas vezes deste lado, umas vezes na outra bancada. Bom, o que significa é que a Oposição estará sempre condenada a ser filmada de costas ou de lado e ali onde há colocação fixa está sempre garantida a filmagem de frente.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Exacto!

O Orador: - Ora, a questão é tão simples como isto, Sr. Presidente: ter lugar fixo de filmagem para a televisão consiste em ter um tripé, que se desloca facilmente deste para aquele lado, assim haja luz verde por parte da presidência da Assembleia para que isso seja cumprido. Aliás, o que estranhamos é que a deliberação da conferência não esteja a ser cumprida, porque há três meses, Sr. Presidente, o Conselho de Comunicação Social, por unanimidade, sugeriu que a cobertura dos trabalhos parlamentares, feita pela televisão, desse iguais oportunidades aos diferentes agentes parlamentares, não tratando uns de viés, outros de frente e outros de costas. É contra isso que reclamamos, associando-nos às palavras que já aqui foram transmitidas pelo Sr. Deputado José Lei Io.
E mais, Sr. Presidente: creio que a resposta que nos deu não é suficiente, sob pena de obrigar-nos, num debate de especialidade, com as características deste, a que cada um de nós suba à Tribuna para fazer um pedido de esclarecimento a outro Sr. Deputado. Creio que é levar ao ridículo o trabalho desta Casa, é quebrar-lhe o ritmo.
Sr. Presidente, dizer-nos que, em Outubro, a questão vai ser resolvida, agradecemos-lhe, mas estamos a testar a questão hoje, queremos resolvê-la durante os trabalhos da Revisão Constitucional até à férias parlamentares. Porém, dizer-nos que a partir de Outubro tudo vai ficar resolvido, não serve, Sr. Presidente. Além disso, creio que era tão simples como isto: era apenas a Mesa dar seguimento à deliberação da conferência, facilitando o acesso das câmaras da televisão à outra bancada e deixando ao critério da televisão a questão de dar uma cobertura que seja no sentido não da manipulação mas informação, de tratamento de igualdade, e de assegurar pelo menos duas câmaras, uma de um lado, outra do outro, para permitir a cobertura das intervenções das diferentes bancadas.
Sr. Presidente, esta é a questão que queríamos colocar e que, pensamos, tem toda a lógica, toda a legitimidade - basta ver o que se tem passado em termos de «telejornais», de «24 horas», de «Jornal das 9», para compreender a razão de ser desta interpelação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não quero injectar aqui um debate, sobre essa questão, o que aliás, ficou combinado, mas quero fazer duas precisões para que as dúvidas não fiquem no ar.
Primeiro: o Sr. Deputado disse que se procurava melhorar as condições, permitindo à comunicação social acesso à galeria central e mais, mas até estão a fazer-se outras coisas.
Segundo: o Sr. Deputado disse uma coisa que não é inteiramente verdade, porque até há cerca de um ano não havia possibilidades de na Sala colocar um tripé
num lugar fixo e montado, o que levou à desmontagem de parte da bancada de imprensa com alguns protestos legítimos da redução do espaço. O que havia era câmaras móveis colocadas às costas dos cameramen...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Estou cá há 10 anos, vi o que se passou naquela bancada!

O Sr. Presidente: - Era um tripé que não tinha espaço físico para ser montado e mantido. Se a televisão entender que pode filmar naquele momento, a televisão monta naquele momento, o que não lhe posso é remover uma bancada para que a televisão possa colocar o tripé da forma como está do lado oposto. É tudo quanto posso dizer!

Vozes do PCP: - Não queremos demolições!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Herculano Pombo, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado Herculano Pombo, estamos totalmente de acordo com o que disse e queria recordar que já foi, nesta legislatura, em sede de comissão, elaborado um texto em que todas as preocupações que há pouco falou de barreiras arquitectónicas, acesso ao emprego e muitos outros benefícios, que podem ou devem dar-se ao cidadão deficiente, foram contemplados por consenso, pelos partidos representados nesta Assembleia. Parece-nos, por conseguinte, talvez exagerado que fique registado na Constituição, quando a legislação ordinária se pode fazer aquilo que V. Ex.ª referiu.
Portanto, estamos de acordo mas parece-nos que talvez seja exagerada a consagração na Constituição.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Perdoe-me, Sr. Deputado, mas vou responder muito rapidamente, dado que já estou a utilizar o meu tempo da semana que vem, como é costume.
Sr. Deputado, posso compreender as razões que aduziu aqui, no sentido de não confundir níveis legislativos, mas não as posso aceitar, uma vez que se trata de uma medida insistentemente requerida por um milhão de cidadãos. Um milhão de cidadãos que é particularmente penalizado não por sua culpa, na maior parte dos casos, não por culpa da sociedade, mas por culpas que muitas vezes nos são alheias, mas que nós não temos o direito de onerar ainda mais, impondo restrições.
Eu sei que a lei ordinária já cuida destas coisas, a Constituição faz-se para todos os portugueses, e quando, neste caso particular, há 10% dos portugueses que requerem que se consagre na Constituição este direito, que lhe seja dada dignidade constitucional, Censo que não temos o direito de lhes dizer que não. É um pouco esta a nossa razão de trazer isto para nível constitucional.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Filipe.