3964 I SÉRIE - NÚMERO 82

O Sr. António Vitorino (PS): - Muito bem!

O Orador: - Aqui está uma boa resposta! E sabe de quem é esta resposta? É do deputado que, agora mesmo, disse «muito bem» e que se chama António Vitorino. Noutro tempo...

O Sr. António Vitorino (PS): - Continuo a defender isso!

O Orador: - ... em entrevista ao «Tempo», do dia 28 de Janeiro de 1988. Entretanto, o que é que aconteceu? O PS decaiu!!!
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Como me alteraram completamente o esquema, tenho agora 27 minutos para os «chatear» a todos! Todos, não escapa nada! E como o PCP tem 72 minutos e o PSD 180, amanhã, às sete da manhã, ainda estamos todos aqui!

O Sr. António Vitorino (PS): - Não se preocupe!

O Orador: - Eu não, Sr. Deputado António Vitorino. V. Ex.ª não é capaz de me «chatear». Só me «chateou» quando, em 1988, no dia 31 de Julho, dizia que «o projecto do PSD era moderado, sério e empenhado». Aí é que fiquei francamente preocupado com o Sr. Deputado António Vitorino! Por agora, vamos aceitando as suas chalaças pós-jantar.
Sr.ª Deputada Assunção Esteves, gostei de a ouvir, mas fiquei um bocado assustado.
Creio que seria conveniente que não ficasse tão assustada como ficarei amanhã, quando for rever o borrão desta sessão, porque V. Ex.ª falou em fantasmas, em medo, em espartilho, em pudor falso e, mais, o que é mais grave, em herança da revolução.
Sr.ª Deputada, não pensa que o facto de estarmos aqui, em democracia, a discutir estes e outros assuntos, é realmente uma bela herança da revolução?
V. Ex.ª diz que um dos momentos mais importantes da revisão é a discussão do artigo 83.° É evidente que o propósito de destruir pilares em que assenta a organização económica democrática, implantada depois do 25 de Abril, está perfeitamente patente, quer no projecto do PSD, quer nas declarações da Sr.a Deputada Assunção Esteves.
V. Ex.ª consegue dizer que é uma herança da revolução, um reflexo condicionado do MFA, fala nos condicionalismos, em pactos do MFA-Partidos e coisas deste género. E depois diz, mais adiante: agora é que vai haver uma inteira democratização e, como diz o Sr. Deputado José Magalhães, até falou na acção planificadora desta Constituição, embora tenha vindo, a seguir, com uma explicação que amanhã terei em atenção, tentando compreender o que quis dizer com essa sua justificação.
Sr.ª Deputada, é evidente que, em nosso entender, toda e qualquer nacionalização, assim como o processo de nacionalizações, é irreversível; o que é que nos tem a dizer e o que é que pensa, Sr.a Deputada, sobre os sectores estratégicos da economia portuguesa? Devemos ou não devemos defendê-los?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nada! Já disseram!

O Orador: - Como é que eles devem ser definidos? Há momentos o Sr. Deputado Marques Júnior tentou defini-los, mas eu gostaria, Sr.a Deputada, de lhe perguntar: será que o PSD não tem nada a dizer sobre o sector estratégico da economia nacional? Será que é tudo privatizado de qualquer maneira, Sr.a Deputada?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Há maneiras e maneiras!

O Sr. José Magalhães (PCP): - É como calhar!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Esteves.

A Sr.ª Assunção Esteves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto à pergunta posta pelo Sr. Deputado José Magalhães, que não foi propriamente uma pergunta mas mais uma observação feita na sequência da minha intervenção, eu queria também fazer um comentário.
O Sr. Deputado parece evoluir no contexto da discussão em Plenário porque, no âmbito da comissão e no âmbito das propostas de alteração ao artigo 83.°, o PCP não apresentou nenhuma proposta de alteração e, sem querer, não sei por que processo mágico, o Sr. Deputado José Magalhães quase aparece a defender já a maioria de dois terços.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

A Oradora: - Não é exactamente isso que estava na proposta originária do PCP, que nada propunha.
Quanto às perguntas do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, eu gostaria de dissecar a sua intervenção e responder clara e concretamente a cada uma das perguntas. Assim, em primeiro lugar, relativamente ao problema da herança revolucionária, o Sr. Deputado pergunta-me se estou contra a herança revolucionária e eu digo-lhe que, relativamente ao autor da herança, acho que veio por bons ventos, visto que o 25 de Abril foi uma condição essencial, necessária e determinante de liberdade, mas eu tenho o direito, digamos, de repudiar uma parte da herança que o autor me deixou.
Relativamente ao artigo 83.°, quando o Sr. Deputado pergunta se o PSD não irá considerar o sector chave da economia, digo-lhe Sr. Deputado, e o Sr. Deputado compreenderá bem a leitura do artigo 83.°, que ele não exclui, obviamente, a possibilidade de manter ou introduzir, no sector público nacionalizado, aspectos centrais da economia, isto em termos de sector chave. A letra da norma não exclui nem impõe uma reprivatização cega e obviamente que o método que haveremos de seguir, à luz do artigo 83.° que resultará desta Revisão Constitucional, não será o método cego que levou às nacionalizações. Isto é, será um método de reprivatização orientado por critérios racionais da economia, por critérios de racionalidade económica, será um método ponderado, não será um método cego, absoluto, excessivo como o que levou ao processo das