18 DE MAIO DE 1989 3965

nacionalizações. Não usaremos o mesmo método que foi usado para o resultado que o Sr. Deputado aqui defende e, por isso, posso dizer-lhe que deve ficar descansado.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Vocês fazem-me lembrar os marretas!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Mas marretadas vão levar vocês!

Risos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que se tem processado sobre o artigo 83.° tem sido bastante rico e, como diz o Sr. Deputado Narana Coissoró, suculento, principalmente em duas vertentes: na vertente do Partido Socialista, que conseguiu aumentar ainda mais as nossas perplexidades, e na vertente do PSD, que tentou lançar a maior das confusões nesta Casa, sobre a alteração indiciada para o artigo 83.°
Quem hoje estivesse menos atento aos debates que se travaram, teria chegado a esta conclusão: nesta Assembleia da Republica, hoje, apenas o CDS não pugna por um sector público da economia bastante forte.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Musculado!

O Orador: - Disse-o designadamente o Partido Socialista e disse-o, estranhamente, o Partido Social--Democrata, pela voz do Sr. Deputado Rui Machete. Aliás, com mais matiz, menos matiz, isso foi, ao fim e ao cabo, também repetido pêlos Srs. Deputados Costa Andrade e Assunção Esteves.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso é outra coisa!

O Orador: - O PSD quer, de facto, um sector empresarial do Estado forte... simplesmente não quer assegurar que haja empresas públicas para garantir esse sector empresarial do Estado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ora aí está!

O Orador: - Aliás, qualquer dos Srs. Deputados, face a esta tentativa de lançar a confusão, logicamente, no meio do discurso, teve de meter as mãos pêlos pés, como sói dizer-se, teve de cair em contradições.
Dizia o Sr. Deputado Rui Machete: «É preciso destruir a barreira do artigo 83.° para que a enxurrada nos inunde.» Mas ele «quer» manter o sector empresarial do Estado «forte»! Mais claro ainda foi o Sr. Deputado Costa Andrade: «É preciso eliminar os guardas nocturnos da Constituição, é preciso, designadamente, eliminar o guarda nocturno das empresas nacionalizadas; eliminem-se os guardas nocturnos para que o assalto às residências possa ser mais fácil, mais rápido e não possa ser punido.»

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quem é que reside lá, quem é?

O Orador: - Acabar com a irreversibilidade das nacionalizações? É uma coisa simples, natural, não tem nada de complicado, nem tem nada de perigoso, porque não se trata de fazer privatizações. As privatizações virão depois de se acabar com a irreversibilidade das nacionalizações, virão depois da aprovação da proposta assinada conjuntamente pelo Partido Social--Democrata e pelo Partido Socialista.
A questão da afirmação, repetida por parte da bancada do PSD, de que não se está aqui a propor que se façam privatizações, merecer-me-ía uma resposta para a qual eu recorro a textos de outras pessoas...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o oitavo acto!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Não, é o quinto!

O Orador: - ... uma resposta que poderia ser deste género: «Não levam a possibilidade da irreversibilidade das nacionalizações porque os partidos da maioria, nomeadamente o PSD, já nos convenceu, bem ou mal, que são mesmo contra a existência de um forte sector público. Parece-me que se queriam, na verdade, convencer-nos de que esta proposta não se dirige à destruição ou sequer ao amolecimento ou redução de um sector público forte, teriam então de, anteriormente, não ter tomado algumas atitudes que tomaram, dirigidas exactamente ao enfraquecimento desse sector» - palavras actuais, estas...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Quem o terá dito?

O Orador: - «Os objectivos do Governo e do PSD são claros e manifestos; a prática política do PSD em relação às nacionalizações é clara, manifesta e indesmentível.» Estas palavras foram ditas por um deputado do Partido Socialista e registadas precisamente em 1982, quando se discutia a revisão da Constituição. Já se sabe, porque já tive oportunidade de fazer outra referência deste teor, que foi do Sr. Deputado Almeida Santos o autor destas palavras...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o Antigo Testamento!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Desta vez é em 1982!

O Orador: - Dizia mais um deputado da bancada do PSD, o Sr. Deputado Rui Machete, que hoje esteve manifestamente feliz nas afirmações que fez sobre esta matéria:...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Diga isso sem gestos!

O Orador: - ... «Nós queremos grupos empresariais privados e públicos.» Perfeito! Esqueceu-se apenas de completar a frase: «Queremos grupos empresariais privados e públicos, mas que os grupos privados sejam constituídos à custa dos grupos públicos, que deixarão de existir.»