U DE MAIO DE 1989 3969

a situação tal como está, mas diz que várias coisas não podem existir... Sr. Deputado, eu até lhe dou de barato que a situação seja assim, mas divergimos neste ponto, pois o sistema - e o Sr. Deputado tem de reconhecê-lo - está mal, sempre esteve mal e deu más provas! O Sr. Deputado confirma-o, diz que as coisas não podem ser assim e sucessivamente vai anunciando vários tópicos. Diz que as coisas correram mal, mas, no entanto, continua a defendê-las. Mas porquê, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PCP): - É uma gestão do PSD, ainda não deu por isso?

O Orador: - Não há-de convir que, afinal, é o próprio sistema que até agora funcionou que deu más provas, que é o próprio sistema que tem de ser substituído e urgentemente? É por isso que todos nós estamos aqui neste debate a rever a Constituição, nomeadamente este ponto, a revê-la e a apresentar propostas que, elas próprias, têm melhores soluções do que o que até agora vigorava.
O Sr. Deputado está de acordo que os resultados palpáveis foram maus e diz que há que corrigi-los. Todos estamos de acordo com isso, há efectivamente que os corrigir, Sr. Deputado, revendo o artigo 83.° em sintonia com aquilo que vem da CERC.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ainda há mais?!

O Orador: - Para terminar, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que fiquei confrangido com um ponto. A páginas tantas, o Sr. Deputado diz que a proposta que vem da CERC relativamente ao artigo 83.°-A, ela própria, não privilegia o concurso público e diz mesmo que, ao não ser obrigatório o concurso público, isso é - veja-se a calamidade das calamidades - para deixar entrar os grupos estrangeiros. O Sr. Deputado está agora com grandes problemas em relação aos grupos estrangeiros...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Agora e sempre!

O Orador: - ... e em relação ao poder económico estrangeiro. Gostaria de dizer-lhe também que isso é - desculpe-me que lhe diga, mas é exactamente o que penso, tenho de ser frontal - uma hipocrisia da vossa parte, porque queria lembrar-vos que as nacionalizações, em 1975, deixaram incólumes os grupos estrangeiros,...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Maravilha! Vocês queriam nacionalizar os grupos estrangeiros em 1975?

O Orador: - ... porque as nacionalizações viraram-se exclusivamente contra as empresas privadas portuguesas e não contra as estrangeiras. Os Srs. Deputados, nesse aspecto, estão a ser rigorosamente hipócritas, ninguém quer abrir a porta ao estrangeiro. Além disso, VV. Ex.ªs, no passado, deram muito más provas em termos de coerência, relativamente a este aspecto.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Aconselho-o a ler a proposta da Lei de Bases das Telecomunicações!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ensinem-lhe o bê-á-bá da economia!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira pretende responder já ou no final dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, V. Ex.ª é um homem sério, é um homem que produz afirmações ponderadas e é um homem fiel ao seu paradigma, paradigma que não evolui desde há muitos anos.

Risos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Está a chamar-lhe fóssil? Há maneiras mais elegantes!

O Orador: - Não é uma crítica, é uma constatação. Risos.

Ouvi com a atenção que V. Ex.ª merece a catilinária que produziu em relação à proposta - é uma proposta conjunta - proveniente da CERC, relativa ao artigo 83.° e como, no fundo, V. Ex.ª, embora com outras palavras, veio repetir ideias que já aqui foram abundantemente expostas, quereria apenas limitar-me a dois aspectos, sendo o primeiro para explicitar, visto que teve a amabilidade de fazer uma menção às minhas intervenções, exactamente o que quis referir quando falei na necessidade de termos empresas fortes e também - se essas empresas forem do sector público - um sector público forte.
A minha ideia é simples: estamos perante um desafio enorme que nos é colocado neste final do século XX pela circunstância de vivermos numa economia cada vez mais internacional - foi o Sr. Deputado João Cravinho que há pouco teve a oportunidade de o dizer -, escolhemos o caminho das Comunidades Económicas Europeias contra o voto do PCP, porque era e é a melhor alternativa para o País. O PCP, fiel ao seu paradigma, esteve contra.
Mas o que é facto é que para isso precisamos de empresas que tenham a capacidade de responder a esse desafio, que sejam flexíveis, que sejam sensíveis perante o mercado e que tenham possibilidades, em primeiro lugar, de substituir e, depois, de evoluir e de progredir. E isso que considero empresas fortes, empresas que não são apenas máquinas de produção de bens e serviços mas que são um elemento estrutural fundamental do tecido social, que permite o progresso e a justiça social.
Essa é uma matéria em que temos de ser extremamente pragmáticos, não devemos ser dogmáticos. Portanto, devemos libertar a nossa Constituição de ideologias fiéis a paradigmas passados que não têm qualquer correspondência nem com a realidade nem com as nossas necessidades reais, que não correspondem àquilo de que o País precisa e, por isso, é extremamente importante, na minha perspectiva, que se possa privatizar