3974 I SÉRIE - NÚMERO 82

Sr. Deputado Octávio Teixeira, só cede quem é inteligente e sabe ver as coisas.
O Sr. Deputado João Cravinho produziu hoje aqui um importante momento, embora, é claro, ainda cheio de saudades e vendo-se que estava a cogitar em meios novos para controlar a economia.
O que ele viu foi que controlar esses monstros que são as nossas empresas públicas, de uma lógica de produção ultrapassada, não serve para controlar a economia.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Nem tão pouco em mãos privadas!

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, em mãos privadas e com uma organização e uma inserção diferente, com critérios diferentes!

O Sr. José Magalhães (PCP): - É um milagre!

O Orador: - Com gestores nomeados por critérios diferentes! Com interacções diferentes! Por isso é que o Sr. Deputado Octávio Teixeira considerava hoje altamente escandalosa a negociação particular no sector da petroquímica!
Mas haveria, porventura, outra possibilidade para viabilizar a petroquímica, Sr. Deputado Octávio Teixeira, que não fosse a de interessar alguma empresa estrangeira?!
Nesse domínio não temos medo das interacções e da transnacionalização da economia! Haveria outra possibilidade?! V. Ex.ª aponta-me outra possibilidade ou ela será ainda a possibilidade ligada à vossa lógica, por exemplo, da substituição das importações?
Essa pode ser uma lógica aplicada com eficácia a uma economia integrada, por exemplo, num espaço comunitário? Pode ser essa lógica a iluminar a direcção central dessa economia, como durante muitos anos foi confessadamente a vossa, em paralelo, aliás, com a que era a lógica da Companhia União Fabril, do grupo CUF?
Não pode ser, Sr. Deputado José Magalhães, não pode ser...!
Isso é o que VV. Ex.ªs vão reconhecendo! Esse foi um importante contributo que V. Ex.ª deu aqui esta noite! É que VV. Ex.ªs já querem que as empresas públicas sejam geridas de acordo com critérios privados e isso é muito importante!
Ora, Srs. Deputados, daí até ao passo que deram outros deputados vai um pequeno passo!
Critérios privados para gerir as empresas públicas? É preferível privatizar as empresas públicas!
E preferível fazê-lo e nem sequer com as limitações que o PS, cheio de saudades, impôs neste artigo 83.°-A - nem sequer é preciso isso. E que, Srs. Deputados, reparem que o desequilíbrio é de tal maneira grande que foi possível nacionalizar numa noite, às três da manhã - como dizia a Sr.a Deputada Helena Roseta hoje de tarde - e, para desnacionalizar, para privatizar, o caminho é tão mais longo...
Sr. Deputado Octávio Teixeira, ao contrário do que preocupa VV. Ex.ªs o que nos preocupa nesta matéria é a pequena velocidade com que o Governo privatiza.
Na realidade, o Governo está a falar em privatizações mas fez apenas duas meias privatizações significativas. No entanto, Sr. Deputado Octávio Teixeira, de
tal maneira com êxito fez uma delas que até a Bolsa arrombada de que V. Ex.ª falou há pouco - e com razão -, a Bolsa que foi arrombada com intervenções dos nossos políticos, até essa se animou para fazer dessa privatização um êxito!
O critério da Bolsa que o Sr. Deputado Octávio Teixeira invocou não vai ser decisivo. É que, porventura, as privatizações vão ser o elemento, o quid que faltava para animar o nosso mercado bolsista.
Veja-se precisamente o que aconteceu com a UNICER e diga-me lá o Sr. Deputado Octávio Teixeira se o Estado que V. Ex.a tanto preza não ganhou muito mais com este negócio da privatização da UNICER do que estava a ganhar com os lucros que, apesar de tudo, a companhia lhe forneceu no último ano...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Com gestores destes...!

O Orador: - Ah! Com gestores destes...! E quais seriam os outros gestores, Sr. Deputado Octávio Teixeira? Seriam os nomeados pelo PCP? Seriam esses gestores amplamente capacitados para gerir as empresas públicas?
E o que foi a Reforma Agrária, Sr. Deputado Octávio Teixeira? Como é que VV. Ex.ªs geriram as unidades colectivas de produção?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não se meta nisso!

O Orador: - Meto sim, Sr. Deputado, porque nós temos que, com sinceridade e frontalidade, apreciar toda esta questão!
Srs. Deputados, penso que não eram necessárias tantas cautelas, pelo desequilíbrio que, há pouco, referi. E dentre essas cautelas uma tenho de lamentar - o termos deixado uma lacuna, a dos espoliados pelas nacionalizações, porque esta questão vai realmente inquinar o processo das privatizações, agravado pelo facto de a termos consagrado constitucionalmente nos termos injustos em que o fizemos.
É lamentável que no momento em que o Estado se prepara para arrecadar proventos fartos com as privatizações, relegue a indemnização aos antigos titulares para o último lugar. Essa a observação que queremos fazer.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao mais queremos dizer que nos congratulamos com o passo que vai ser dado, mas lamentamos que ele não seja dado dentro duma lógica global, entendendo, não obstante, que ele é decisivo para a organização da economia. Assim, vamos votar a proposta da CERC, bem como a nossa proposta para marcar a diferença, pois temos de ligar o nosso nome a este passo importante que vai permitir à economia portuguesa ser gerida com o mínimo de eficácia.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, não pode tentar inculcar-nos ideias redutoras. Quando falamos em gerir bem, gerir com