18 DE MAIO DE 1989 3973

empresas públicas tivessem bons gestores, não nomeados com critérios políticos; o que faltava era que elas não fossem utilizadas como instrumentos da política económica do Governo, que elas não fossem utilizadas, designadamente, para colmatar brechas na balança de pagamentos, que não fossem utilizadas para combater a inflação.
Em suma, o Sr. Deputado Octávio Teixeira, disse uma coisa importantíssima - embora não tenha concluído, o que, se permite, vou agora fazer -, ou seja, que o que faltava era gerir as empresas públicas com critério de empresas privadas, rigorosamente, e até invocou aquele malfadado lucro, Sr. Deputado Octávio Teixeira, lamentando que um gestor de uma empresa pública tenha dito que a empresa agora vai procurar o lucro, o lucro económico, porque, finalmente, vai ter sócios privados! E o Sr. Octávio Teixeira considerou isto um crime grave.
Sr. Deputado Octávio Teixeira! Mas se VV. Ex.ªs já estão nessa perspectiva, então, o melhor é privatizar as empresas públicas, porque o Sr. Deputado Octávio Teixeira pode ter a certeza de uma coisa: enquanto as empresas forem públicas, vão estar sujeitas a todos esses vícios que o Sr. Deputado Octávio Teixeira elencou com grande eficiência, não há dúvida nenhuma.
A própria condição e natureza das empresas públicas é a sua subordinação à lógica política, ao critério político, que não ao critério da eficácia económica.
É por isso que nós, CDS, nos queremos ver livres das empresas públicas, na maior extensão possível, reconhecendo, porventura, que não será possível, vermo-nos completamente livres delas.
Mas o que nós queremos é que a economia portuguesa seja gerida com eficácia, pois é disso que ela precisa e o Sr. Deputado Octávio Teixeira chegou lá e disse isso, o que já foi uma conquista importante. Tão importante como o reconhecimento que, no outro dia, o Partido Comunista fez do Direito Comunitário, invocando directivas e regulamentos, pela voz do seu deputado José Magalhães, para apoio da sua argumentação.
Estes são momentos importantes! Este debate está a produzir momentos importantes e contrariamente ao que muitos deputados pretendem, o PCP está a deslocar-se a uma velocidade razoável. Não tão depressa quanto nós gostaríamos, mas está a deslocar-se.

O Sr. António Vitorino (PS): - Muito bem!

O Orador: - Eu diria mesmo que isto representa, no fundo, entorses fundamentais a um debate entre duas lógicas, que seriam representadas por partidos - e eu não vou dizer quais, pois não vale a pena estar a invocar monopólios desta questão -, sendo que uma é, rigorosamente, a vossa lógica, a lógica do PCP, a lógica pela qual o poder político é uma superestrutura da infra-estrutura que é a economia e para quem a única esperança de conquista do poder político é a de domínio da própria economia.
Não é verdade, Sr. Deputado José Magalhães?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não! O Orador: - Mas, V. Ex.ª corrigirá! Vozes do PCP.
Não ando só a ler o Clemente Zamora, Sr. Deputado Octávio Teixeira! No entanto, como resumo para os debates parlamentares, pelo menos da constituinte de 1976, chegava!
Bem e há aqueles para quem as coisas não são assim ou não são rigorosamente assim e acreditam que a política pode ser independente da economia e pode ser obra de homens livres e, portanto, preconizam um sistema como o nosso.
Agora, o que é realmente rigoroso é que o sistema lógico está na vossa proposta e na nossa proposta, isto é, nós procuramos uma eliminação do artigo 83.°, em consonância com as alterações que propomos para o artigo 81.°, obviamente. A nossa lógica é a da eficácia da economia e propomos que, realmente, uma tarefa prioritária do Estado seja assegurar a eficácia da economia, privatizando.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Como?!

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, privatizando, obviamente, como hoje se vai assistindo e vendo um pouco por toda a parte. É por isso que eu digo e compreendo que VV. Ex.ªs estejam, nesta matéria, a movimentar-se, porque o que seria completamente impensável é que pessoas inteligentes como VV. Ex.ªs o não fizessem, uma vez que a lógica da eficácia está a dominar a lógica do poder em toda a parte.
É que está provada a ineficácia das economias centralizadas, com a longa lista de exemplos que elas fornecem, como por exemplo, a incapacidade de movimentar a produção agrícola, o falhanço da planificação central ou o falhanço dos critérios quantitativos de apreciação da produção.
Tal faz-me até lembrar aquela anedota das fábricas de banheiras da União Soviética que tinham a sua produção avaliada em quilos e que produziam banheiras tão pesadas que, colocadas num quinto andar, arrombavam os pavimentos todos até ao rés-do-chão.

Risos.

Toda essa incapacidade de produzir bens de consumo e tudo o resto se impôs com tal força que todos os partidos comunistas que estão no poder se estão a movimentar.
É claro que VV. Ex.ªs não estão no poder e, como querem conquistar o poder, ainda conservam alguma coisa da velha lógica. Porém, nem VV. Ex.ªs resistem a este ambiente e, portanto, também se estão a movimentar.
Assim, vimos aqui hoje com agrado o Sr. Deputado Octávio Teixeira dizer isso mesmo: mas como?! Gerir as empresas públicas ao serviço de critérios puramente políticos?!
Mas era essa a vossa ideia!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não! Essa é a ideia dos gestores laranjas!

O Orador: - Essa é a ideia da planificação! VV. Ex.ªs descobriram tardiamente e com ineficácia alguns sucedâneos para o critério do lucro e tentaram mesmo aplicá-los, embora lhes tenham saído mal! Essa era a vossa ideia e VV. Ex.ªs já cederam nessa ideia!