18 DE MAIO DE 1989 3967

modo algum. O que é preciso impedir é que as empresas públicas tornem a ser utilizadas, como foram e têm sido durante muito tempo, para financiar os défices do sector público administrativo. É preciso impedir que o sector público administrativo acumule, como o fez, dívidas às empresas públicas da ordem dos 400 milhões de contos sem as ressarcir absolutamente em nada. O que é preciso impedir é que as empresas públicas sejam utilizadas, como foram, para manter à tona de água, à superfície, muitos sectores de actividade económica que estavam em profunda crise e não foram ressarcidas em nada por isso. O que é preciso impedir é que os gestores das empresas públicas sejam nomeados apenas por clientelismo partidário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O que é preciso impedir...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Olha quem fala!...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Olha quem fala?!...

O Orador: - Ó Sr. Deputado Narana Coissoró, nem sequer a brincar se meta nisso. Nem sequer a brincar!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Meta-se mas com cuidado!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não destape essa panela que se queima!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quem é dizia: «nacionalizado, nosso»?

O Orador: - O que é preciso impedir é que haja gestores públicos nomeados por mero compadrio partidário, que tenham o despudor de fazer afirmações públicas deste teor: «Agora é que a empresa vai começar a dar lucros, porque tem sócios privados.»

O Sr. José Magalhães (PCP): - Foi dito!

O Orador: - Mas, então, porque não antes?! O quê?! Fazer lucros para quê?! Para entregar ao Estado?!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Em impostos!

O Orador: - Isto foi dito pelo presidente do Conselho de Gestão da UNICER-EP, de que 49% do respectivo capital foi privatizado há muito tempo.

Vozes do CDS: - É mau, devia ser 100%!

O Orador: - Srs. Deputados Narana Coissoró e Nogueira de Brito, permito-me fazer aqui um parêntesis para dizer o seguinte: reconheço a coerência que, nesta matéria, o CDS tem mantido desde o início e da qual se não tem afastado.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Por conseguinte, em relação ao CDS, estamos completamente esclarecidos, assim como os Srs. Deputados o estão em relação ao PCP.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Depois de ter ouvido hoje o Sr. Deputado José Magalhães não tenho dúvidas!

O Orador: - Temo-nos mantido sempre coerentes relativamente a esta matéria. O problema é que a coerência não existe noutros lados e é a incoerência que desses lados tem existido, designadamente da bancada do Partido Socialista, que está a pôr em perigo aquilo que defendemos e por que nos batemos. E evidente que o CDS terá de estar satisfeito...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E estou!

O Orador: -..., por coerência, com a incoerência do Partido Socialista...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Claro!

O Orador: - ..., porque essa incoerência vai permitir que seja concretizada a coerência do CDS.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto! Não é que vá ganhar votos, mas enfim!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E não só!

O Sr. José Magalhães (PCP): - É o que se chama pôr os ovos no ninho do outro!

O Orador: - Aliás, foi também aqui dito por vários Srs. Deputados, entre os quais vários do PSD e o Sr. Deputado João Cravinho, do PS: «Não tenham receio. Isto não é para privatizar.» O Sr. Deputado João Cravinho dizia: «Não é para privatizar, porque o Governo não vai conseguir fazê-lo.» Não vai conseguir privatizar porquê? O vosso raciocínio é bastante simples ou simplista.

Voz inaudível do Sr. Deputado António Vitorino do PS.

Eu sei, Sr. Deputado, por isso referi as duas. Se o Sr. Deputado João Cravinho estivesse presente poderia pôr-lhe a questão concreta para saber se foi simples ou simplista.
O Governo não vai conseguir fazer as privatizações todas que quereria porque a Bolsa de Valores não aguenta, o mercado de capitais não aguenta! Só que esqueceu daquela componentesinha do artigo 83.°-A que permite o negócio particular.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ora aí está! O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é assim!...

O Orador: - O negócio particular para a privatização...

Voz inaudível do Sr. Deputado Narana Coissoró, do CDS.

É que os Srs. Deputados do CDS e do PSD disseram: «Não!...Mas o negócio particular até é óptimo,