3986 I SÉRIE - NÚMERO 82

O Orador: - Bem, o Sr. Deputado António Vitorino não só não responde como está surdo.

O Sr. António Vitorino (PS): - Estou!...

O Orador: - Desde que em 14 de Outubro foi celebrado o acordo político de Revisão Constitucional entre o PS e o PSD, o Sr. Deputado António Vitorino, além de ter abandonado diversos cargos políticos, entrou em surdez, nenhum argumento lhe penetra o aparelho auricular.
Podemos fazer esforços no sentido de lhe relembrar os seus argumentos passados porém, não penetram. E o PSD sassaricando!
Podemos tentar recordar que estas normas quase não valem nada. O Sr. Deputado António Vitorino fica impenetrável. E o PSD sassaricando!
Aludimos às debilidades de toda esta malha e às péssimas intenções do Professor Aníbal Cavaco Silva. O Sr. Deputado António Vitorino continua inteiramente surdo. E o PSD sassaricando!
Esta regra, em que o PSD sassarica e o Sr. Deputado António Vitorino faz exercícios de surdez e claudica, configura um gravíssimo problema político em Portugal. O problema é simplesmente este: o Partido Socialista, que não queria que houvesse Revisão Constitucional a poucos dias do processo eleitoral, está a tê-la a poucos dias do processo eleitoral e até 31 de Maio, ao mesmo tempo que o PSD, que queria precisamente isso, está a ter o bloqueamento da Assembleia da República...

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado podia repetir os dois últimos parágrafos do discurso!

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Para si não vale a pena! Era tempo perdido!

O Orador: - Ó Sr. Deputado ainda tenho nove minutos e quatro segundos, portanto, ainda poderia repetir os dois últimos parágrafos mas não o farei para V. Ex.ª Tenha paciência! Não o farei, porque não o merece! V. Ex.ª depois pode ler a acta. Muda da leitura do «Tio Patinhas» para a leitura da acta e terá paciência de recuperar este debate bem interessante.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Com certeza!

O Orador: - Em relação à postura do Partido Socialista, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e em conclusão, o que mais nos preocupa é precisamente essa insensibilidade a todos os argumentos. Vejam-se os argumentos em relação à oportunidade de fazer a revisão assim e nestes termos. É notável a insensibilidade com que o Partido Socialista aceitou, esta manhã, fazer aprovar um regimento, que não tem precedente na história parlamentar portuguesa, para imprimir um galope absolutamente frenético a um processo de revisão que deveria ter a máxima dignidade. Por isso, gastaremos até ao último minuto o tempo que hoje temos antes que a Assembleia da República seja obrigada a discutir por pacotes dezenas e dezenas de artigos, implicando dezenas e dezenas de alterações, que exigiriam que o PS se explicasse. Ainda que o Sr. Deputado António Vitorino persista em ser surdo, o PS teria o dever de explicar!
Pode acontecer que o Sr. Deputado Jorge Sampaio não ponha aqui os pés; pode acontecer que diga uma coisa na televisão e aqui não diga coisa nenhuma; pode acontecer que haja deputados do PS que se queixem de que o Regimento do deputado Silva Marques é um garrote e uma rolha, mas o engulam por inteiro e o aplaudam quando aplicado à revisão que isso não passará sem o protesto mais firme do PCP.
Não aceitaremos que, nesta matéria, estas violações qualificadas das regras de lisura do funcionamento da Assembleia da República passem sem um firme protesto e, ao usarmos os nossos direitos e ao preenchermos o nosso tempo, não é por uma insistência caturra em fazer afirmações que poderiam ser dispensadas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É para sublinhar um ponto de vista e esse ponto de vista é o de que W. Ex.as não nos farão desistir nem renunciar da nossa perspectiva de defesa activa da Constituição. Poderão ficar calados, ou dizer dislates numa insistência provocatória, mas não nos calarão!

Aplausos do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Pareceu-me uma grave injustiça ter invocado o Sr. Jorge Sampaio e não ter invocado o Dr. Cunhal! Há muito tempo que o não vemos!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, relativamente a este artigo, fica para votação apenas a proposta da CERC, dado que as outras, subscritas pêlos Srs. Deputados do PSD e do PS, estão prejudicadas. Não havendo inscrições sobre o artigo 83.°-A, dou por encerrado o debate.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Sr. Presidente, os deputados da Intervenção Democrática, quando eram agrupamento parlamentar, que acabou como todos sabemos, apresentou um projecto de lei...

Risos do PSD.

A galhofa, Srs. Deputados, é lamentável. Não me impressiona muito certa galhofa de deputados e de deputados que nem o nome sei, porque nunca intervêm aqui nem em comissões, mas de outros Srs. Deputados fico preocupado que haja galhofas.
Como estava dizer, nós apresentámos um projecto de lei de Revisão Constitucional, atribuíram-nos um tempo de discussão que não podemos discutir porque