18 DE MAIO DE 1989 3983

o que não nos impressiona é tentarem apodar-nos de modistas. Não temos necessidade de estar na moda, Sr. Deputado José Magalhães! Temos a segurança das nossas próprias reconversões ideológicas, assumimo-las com humildade e honestidade e, naturalmente, compreendemos que não sejamos acompanhados, para já. Mas, daqui a cinco anos, vamos ver o que é que o Sr. Deputado José Magalhães vai dizer sobre a Constituição económica saída desta Revisão Constitucional. E, se Deus quiser, estaremos cá todos!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, solicitou a palavra para que efeito?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, para exercer o direito de defesa em relação a uma das observações do Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. António Vitorino poderia ter entendido responder às questões que lhe foram colocadas, mas não o fez. E, ao não fazê-lo, não se limitou também a não fazê-lo. Poderia ter dito:« - Estou farto, estou cansado; já disse tudo o que sei na CERC. Além disso, já tenho um programa, já o fiz. Quem quiser, que o leia, quem não quiser, que não o leia. Conversamos daqui a sete anos!» Podia ter dito uma coisa desse tipo e íamos todos embora.
Mas não! Resolveu fazer uma pequena graça simpática em relação às nossas posições, quanto às alterações em curso na Hungria e quanto a uma coisa que eu tinha dito e que considero fundamental para todos nós. Aludo à confusão fundamental do Sr. Deputado António Vitorino e do PS.
Devo dizer que acompanho com grande atenção esse processo que, no interior do PS, tem conduzido a reflexões sobre as mutações da sociedade portuguesa. Tive o cuidado de ler o primeiro número da revista dirigida pelo Professor Eduardo Lourenço que contém muitos artigos de reflexão, incluindo o do ex-secretário-geral do PS, uma reflexão sobre o «Estado produtor», precisamente nos termos que o Sr. Deputado agora, aqui, acabou de nos reproduzir.
Procuramos, também, acompanhar as reflexões sobre o que possa ser a Europa das Comunidades. O que me fascina e verdadeiramente me preocupa é que o Sr. Deputado António Vitorino, que está acordado (mesmo a esta hora), seja incapaz de fazer o esforço de distinção entre aquilo que é a reflexão necessária sobre mudanças do mundo e as consequências das posições que o PS adopta na Revisão Constitucional, em relação às oito questões que nós definimos como sendo fulcrais e a que o PS se apega como um afogado a uma tábua.
Concretamente, Sr. Deputado António Vitorino, podemos discutir as mudanças no papel regulador do Estado. Podemos e devemos discutir como se pode organizar melhor um sector empresarial do Estado. Podemos e devemos discutir como é que se acaba com essa situação infernal em que os ministros da tutela asfixiam as empresas públicas, dando-lhes comandos insensatos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães terminou o seu tempo, solicito-lhe que conclua.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Podemos e devemos discutir isso tudo, mas, Sr. Deputado António Vitorino, o que o Partido Socialista faz, ao aprovar uma norma deste tipo, é precisamente o contrário daquilo que proclama: conceder aos mais ferrenhos opositores da sua visão, aos mais descarnados neoliberais, instrumentos para prosseguirem não a política que V. Ex.a enuncia, mas a política precisamente contrária. Não para defender os interesses que V. Ex.ª exalta, mas para defender os interesses mais retrógrados da nossa sociedade e da Europa das Comunidades.
São esses instrumentos que VV. Ex.ªs concedem e, ao fazê-lo, ainda o fazem com acinte em relação a quem como nós combate ao vosso lado fileiras da oposição ao cavaquismo.
Pergunto a V. Ex.ª: o que é que há de exaltante nessa vossa démarche ideológica? Como é que é possível que VV. Ex.ªs não compreendam as consequências do ponto de vista táctico e do ponto de vista estrutural dessas concessões, que são cedências, feitas ao cavaquismo.
É isto que consideramos que é acintoso que seja repetido incessantemente, sem que se progrida um milímetro. Em vez de suspendermos a discussão da revisão para estas questões serem repensadas, designadamente na vossa bancada, continua a desfilada, em termos tais que até V. Ex.a, a esta hora, já canta versos, mas não reconsidera minimamente, em termos de pensamento a vossa opção. É isto que lamentamos!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Como é evidente, não ofendi a honra do Sr. Deputado José Magalhães e se o Sr. Deputado tem características distintivas, uma delas é o sentido de humor, a imaginação e a criatividade. Não me acuse de ter feito uma pequena brincadeira sob um poema, porque o Sr. Deputado José Magalhães tem tomado nesta Revisão Constitucional tantas liberdades poéticas que, de facto, não pode colocar-se na posição de acusador público sobre um pequeno exercício de imitação que eu fiz em relação àquilo que é a sua prática normal.
Isto resume-se, no fundo, ao seguinte: já lhe disse, Sr. Deputado José Magalhães, várias vezes, que é impossível discutirmos na lógica de que a Revisão Constitucional se mede a dois anos de vista, que é para agora ou nunca, ou vai ou racha!

O Sr. José Magalhães (PCP): - E não é?

O Orador: - Isso é uma discussão entre sócios de um clube de futebol sobre o destino da respectiva direcção do clube. Não estamos a fazer uma Constituição para este Governo, nem estamos a fazer uma Constituição que se esgote nestes próximos dois anos. Estamos a pensar em Portugal, de facto, para além da conjuntura política, para além do Professor Cavaco, para além desse Estado «laranja», para além do Governo actual. Nós acreditamos que é possível abrir novas frentes de luta, para ganharmos as eleições em 1991.
É nisso que de facto apostamos. É por isso que pensamos que a lógica do Sr. Deputado José Magalhães, levada às últimas consequências, é uma lógica que faz do Partido Socialista um partido de parvos, porque nos