3982 I SÉRIE - NÚMERO 82

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, foi porque me surpreendeu o facto de V. Ex.ª não ter chamado a atenção do Sr. Deputado comunista, que se dirigiu de forma inconveniente, do ponto de vista parlamentar, a uma colega minha, o que é absolutamente inaceitável para qualquer um de nós.
É inaceitável que um Sr. Deputado, por muito enervado que esteja (todos nós nos enervamos), se dirija de uma forma absolutamente inconveniente, seja a quem for. No caso concreto, tratava-se de uma colega minha.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, há figuras regimentais para os Srs. Deputados utilizarem quando se sentem ofendidos.
A Mesa não se apercebeu de que tivesse havido alguma coisa nesse sentido. Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, não foi para usar da palavra em defesa pessoal que o fiz.
Dirigi-me a V. Ex.ª, manifestando a minha surpresa pelo facto de não ter intervindo, o que não significa que estivesse a acusá-lo de, tendo visto, não ter agido. Manifestei a minha surpresa por V. Ex.ª não ter intervindo, apenas como reacção à intervenção de um deputado, que também é meu colega, relativamente a uma outra deputada, em termos que, parlamentarmente, são inaceitáveis.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não me apercebi de tal.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Octávio Teixeira: Presumia eu, mas pelos vistos avaliei mal, que tinha delimitado com o rigor possível, a mutação que, no quadro económico e em nosso entender, existe no papel do Estado.
O Estado produtor, como condição do progresso social, está ligado a uma concepção que, durante muitos anos foi perfilhada, (até aos anos 60), não só por comunistas mas também por socialistas, no sentido de que a aproximação colectiva dos meios de produção deveria ser progressiva, deveria ser cada vez mais alargada. Era sobretudo um processo irreversível, porque era condição do combate às desigualdades sociais.
O que hoje dizemos é que o combate às desigualdades sociais, não se faz através dessa marca fatalista da apropriação colectiva mas, sim através de instrumentos mais complexos, mais sofisticados, de natureza não apenas nacional mas transnacional, de natureza, no caso, comunitária, europeia, e que tem como objectivo, no essencial, conferir à coordenação das políticas económicas a possibilidade de os Estados intervirem na esfera económica com um papel regulador no domínio económico e no domínio social.
E esse papel regulador pressupõe, naturalmente, a existência de um sector público estadual, que tenha como objectivo fundamental garantir a possibilidade da definição de uma política industrial comunitária, que tenha em linha de conta a concorrência com o Japão e com os Estados Unidos da América, designadamente, e uma política de reconversão industrial e de renovação tecnológica que coloque os países da Comunidade Europeia na linha da frente da investigação científica, da investigação tecnológica e da reconversão das indústrias correspondentes.
Isso pode e deve ser feito pelo sector público empresarial do Estado. Esse é um papel muito importante a desempenhar pelo Estado na economia como motor da renovação e da reconversão económica.
Agora, não é a velha ideia de que só há socialismo se o Estado for, cada vez mais, o dono dos meios de produção. Essa visão não é desmentida por nós modestamente; essa é a visão que é desmentida pêlos próprios países socialistas, onde se estão a fazer essas mesmas reconversões económicas.
Ao Sr. Deputado José Magalhães, devo dizer-lhe que esperava uma outra intervenção da sua pane, não uma obsessão cavaquista à uma e meia da manhã.
Mas dela retiro três conclusões: primeira, V. Ex.a tem a obsessão do decaimento; é uma obsessão legítima. Aliás, a Constituição consagra o direito à obsessão, é um «direito implícito» e um «limite imanente». V. Ex.ª de tanto nos acusar de decairmos, provavelmente, acabará esta Revisão Constitucional a levitar, pela razão simples de que todas as distâncias são relativas. V. Ex.ª vai-nos afundando tão progressivamente que, quando acabar a revisão, estará verdadeiramente em órbita e, em vez da «sonda Magalhães», teremos «dois Magalhães» em órbita.

Risos.

Há um ponto também importante: descobri que, afinal, o Primeiro-Ministro húngaro, Karoly Grosz, não é um senhor, é um camarada, como V. Ex.ª corrigiu no decurso da sua intervenção, o que significa que, até 30% da economia estadual, ainda há direito ao tratamento «camarada». Fico tranquilo quanto ao seu critério, dentro do limite da reconversão dos países socialistas - 30% ainda é camarada, 25%, a ver vamos!...

Risos.

Último ponto: sobre as «leituras frescas». Não são frescas, Sr. Deputado José Magalhães! Tenho muita pena! Não é, de facto, o Manual da Academia de Ciências da URSS de 1964, reconheço isso. Não é o Programa de Bad Goldsberg, de facto, não é! São leituras mais recentes, é verdade. Olhe, é a leitura do nosso programa partidário...

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Ele só lê «laranja».

O Orador: - ..., que nós renovámos em 1986 e que o Sr. Deputado José Magalhães não se deu ao trabalho de ler, naturalmente.
É a leitura do nosso programa partidário que lhe recomendo, aliás, vivamente, porque me parece ser uma leitura estimulante, não só para socialistas democráticos mas também para todos aqueles homens de esquerda que se preocupam com a necessidade da renovação do pensamento ideológico da esquerda portuguesa - e o Sr. Deputado é, indubitavelmente um deles!
Mas também lhe digo: não somos prisioneiros do socialismo pré-histórico, também não somos deslumbrados do liberalismo pós-moderno, mas, sobretudo,