18 DE MAIO DE 1989 3981

E essa solução para que apontavam garantia sequer uma lei-quadro aprovada por dois terços? Nós tínhamos grandes inquietações nessa altura, e quando na CERC alertámos para o perigo de, interpretando palavras do Sr. Deputado Rui Machete, se chegar a uma lei-quadro magrinha, de baixa densidade, arriscadamente balofa, apontávamos para um perigo: o de o PS decair.
Sr. Deputado António Vitorino, V. Ex.ª pode dizer isso em verso de pé quebrado, em sonetos, em haiku's (à japonesa), mas o PS decaiu, pretérito perfeito, decaiu! Renunciou à garantia de que as privatizações só pudessem fazer-se por dois terços. Ao fazê-lo debilitou gravissimamente a muralha de defesa de um dos esteios fundamentais da democracia económica. Isto é um facto!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Bom, e o que aconteceu depois? Aconteceu que o PSD disse ao PS: «Não!» A isto o PS não respondeu coisa alguma e hoje só traz aqui um chorrilho de desculpas.
Aquilo que V. Ex.a acaba de fazer, tal como à tarde no confusíssimo discurso do Sr. Deputado João Cravinho, não passa de um chorrilho de desculpas, de desculpas de partido derrotado, de partido que não conseguiu impor uma garantia substantiva da democracia económica, que decaiu em relação a garantias fundamentais e que aplica a Portugal mecanicamente, de forma, de resto, inconsistente politicamente, uma série de leituras que tem frescas na memória, mas que não sabe transpor com o mínimo de consistência para a nossa realidade.
O Sr. Deputado António Vitorino, embora seja l hora e 10 minutos, confunde o camarada Karoly Grosz com Professor Aníbal Cavaco Silva. É uma confusão fatal, porque o PS ao aprovar uma norma deste tipo concede ao cavaquismo dois tipos de coisas: primeiro, vantagens tácticas imediatas, o poder de privatizar quase onde quiser, quase como quiser, utilizando os frutos para efeitos eleitoralistas, se quiser, contra o PS, contra a oposição democrática, contra todos nós. E pergunto-lhe: isso é lúcido da parte de um partido da Oposição?!
Segundo: concede ao cavaquismo vantagens futuras. V. Ex.ª teceu uma legião de hexagramas sobre o paradigma futuro, descreveu um modelo verdadeiramente idílico de uma economia assente num paradigma novo, mas quem tem, neste momento, as alavancas do poder do Estado é o cavaquismo. V. Ex.ª tem entre esse seu paradigma idolatrado, esse retraio de sonho, essa gravura oriental, o perfil sisudo, hierático e faraónico do Professor Aníbal Cavaco Silva que vos insulta de manhã, à tarde, à noite, que neste momento vos concede o favor humilhante de uma trégua e vos diz: «Rapazes façam a Revisão Constitucional, que nós não vos batemos; logo que vocês acabem de dar a prestação da Revisão Constitucional vem aí chuva.»

Risos.

E VV. Ex.ªs acham isto bom? VV. Ex.ªs acham isto «o máximo»? VV. Ex.ªs congratulam-se com o «novo paradigma», que não passa de uma leitura livresca que estando nas vossas excelentíssimas cabeças, na prática, está nas mãos do Ministro Cadilhe, do ministro do «eucalipto», do inepto Secretário de Estado Macário e tutti quanti. E vocês acham isto um bom negócio!... Ó Sr. Deputado António Vitorino, repense lá isto! Mesmo no seu grupo parlamentar há quem pense que não é um negócio tão bom assim...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, dir-lhe-ei, desde já, que a sua intervenção aumentou as nossas preocupações.

Pausa.

A Sr.a Carla Diogo (PSD): - Já não sabe o que há--de dizer!

O Orador: - Ó minha senhora, se está com sono,... Quando peço a palavra sei o que hei-de dizer, a senhora é que é capaz de não saber o que há-de dizer.

Protestos do PSD.

A defesa que o Sr. Deputado António Vitorino fez daquilo que apresentou como modelo comunitário de intervenção do Estado na economia - não mais o Estado produtor - só pode aumentar as nossas preocupações, muito sinceramente.
Em relação ao conceito que acabou de defender há pouco eu gostaria de fazer-lhe algumas perguntas. Qual é, afinal, o sentido útil, efectivo e substancial que os Srs. Deputados do PS reservam ao facto de nas propostas que apresentaram para a alteração da parte económica da Constituição manterem a apropriação colectiva dos meios de produção?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Boa pergunta!

O Orador: - Qual é o sentido útil que os Srs. Deputados atribuem às afirmações, que têm reiterado durante todo o dia, de que são defensores do sector empresarial do Estado forte?
Efectivamente, aquilo que o Sr. Deputado referiu é demasiado importante e, por isso, faço-lhe, ainda, uma outra pergunta: o Sr. Deputado não considera que há nesta proposta conjunta relativa ao artigo 83.° uma clara, manifesta e evidente debilitação das garantias de existência sector empresarial do Estado, do sector público da economia?

O Sr. José Magalhães (PCP): - É óbvio!

O Orador: - O Sr. Deputado diz que, simultaneamente, se propõe que fique garantida a coexistência de sectores em que se inclui o sector público.
Sr. Deputado António Vitorino, quem é que vai fazer a interpretação da dimensão mínima que deve existir para o sector público da economia, para que seja cumprida esta garantia?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, solicitou a palavra para que efeito?