18 DE MAIO DE 1989 3987

fomos afastados da conferência de representantes dos grupos parlamentares e esse tempo, como todos sabemos, diminuiu em 60 minutos.
Tanto eu como o Sr. Deputado Raul Castro calendarizamos as nossas intervenções, como uma grande preocupação, mas verificámos hoje, ao princípio da noite, que, afinal, teríamos que gastar os 27 minutos que tínhamos reservado - gastei esta noite não sei se dez ou o que foi - e verifico agora que, por cedência do PS, a quem não pedi coisa nenhuma, nem eu nem o Sr. Deputado Raul Castro, e por cedência do Grupo Parlamentar do PSD, vamos ter vinte minutos...

Vozes do PSD: - Já não é mau!

O Orador: - ... para tratar agora do resto do debate deste pacote inconcebível que o PSD e o PS apresentaram.
O que pergunto, Sr. Presidente, é o seguinte: como é que vai ser distribuído o tempo, pelo menos aos deputados Raul Castro e João Corregedor da Fonseca, que são autores de um projecto de lei? Achamos que temos direito a tempo próprio e não por cedência do PSD, e porque não do CDS, do PRD e do PCP? Porque razão é que é assim? É evidente que quando se dá cinco minutos ao deputado Sottomayor Cárdia e à deputada Helena Roseta e dez minutos aos deputados eleitos pelo Círculo da Madeira, se eles o aceitarem é com eles. Nós temos um projecto próprio e precisamos de tempo e não um favor de vinte minutos. Afinal, o Sr. Deputado António Vitorino dá-nos 17,5 minutos e o PSD 2,5 minutos, ou é o contrário?
Sr. Presidente, não aceitamos, de bom grado, esta situação e amanhã teremos, com certeza, de levantar o problema se V. Ex.ª não tiver agora uma resposta. Gostávamos realmente de saber o que é que se está aqui a passar, porque verificamos que há tempos distribuídos para todos os grupos parlamentares e, de repente, como aconteceu na primeira fase deste debate, tivemos o nosso tempo diminuto mas tivemos 60 minutos e, na segunda fase deixamos de ter tempos e é-nos cedido, por favor, pelo PSD e pelo PS, a quem não pedimos e estamos na disposição de recusar.
Sr. Presidente, queremos intervir no debate, temos direito a tempo próprio e, por isso, gostava que pudesse expor o que tem a dizer-nos sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho muito pouca coisa a dizer-lhe, pois não estive na reunião da conferência de líderes onde foi decidida a distribuição dos tempos. Posso, no entanto, informar que amanhã irá ser votada uma proposta que tem a ver com o funcionamento da Revisão Constitucional. Quanto aos tempos, a única coisa que sei é que houve uma conferência de líderes onde essa situação foi colocada e discutida. Não tenho mais dado nenhum nem disponho, neste momento da súmula dessa conferência.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Sr. Presidente, peço desculpa por ter levantado esta questão, a esta hora, e lamento que o Presidente em exercício na Câmara não esteja munido da súmula. Levantei a questão ao anterior Presidente em exercício mas ele também não tinha a súmula e creio que o Sr. Presidente Vítor Crespo não presidiu à conferência de líderes. A verdade é que ando, há horas, a tentar saber o que é que se vai passar.
Portanto, Sr. Presidente, a votação que amanhã irá ter lugar nada tem a ver com os tempos mas com outras questões também globais desta calendarização. Julgo, pois, que era conveniente prevenir o Sr. Presidente da Assembleia, porque amanhã é possível que o trabalho não comece às 10 horas da manhã enquanto este problema não for realmente solucionado.
O facto de alguns Srs. Deputados representantes dos grupos parlamentares terem reunido e terem decidido desta forma arbitrária, não quer dizer que se faça tábua rasa dos direitos dos outros deputados.
Desta forma, Sr. Presidente, gostaria que, antes do início da sessão de amanhã, houvesse uma decisão e uma reavaliação deste problema, porque, tanto eu como o Sr. Deputado Raul Castro, temos direito a tempos. Não entenderei nem entenderemos - ninguém entende, com certeza - que, numa primeira fase tenham sido distribuído tempos aos deputados da ID e numa segunda fase não o sejam, passando aqui a beneficiar de tempo cedido pelo PSD e pelo PS.
É evidente que nada peço ao PSD em questões desta natureza, tanto mais que proibiram, na primeira fase, a transferência de qualquer tempo. Uma vez pedi a um grupo parlamentar a cedência de tempos e disseram-me que era proibido, porque foi proibido pelo PS e pelo PSD transferências de tempos, mas agora verifico que já há transferências de tempos do PS e do PSD para nós. Parece-me que isto não é - e vou utilizar esta palavra, embora ela irrite alguns Srs. Deputados - dignificante para este debate.

O Sr. Presidente: - Após tomar conhecimento da súmula que já se encontra na Mesa, encontro-me em condições de confirmar aquilo que o Sr. Deputado leu. Aliás, penso que fez a leitura de uma cópia da referida súmula.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é para dizer - e o Sr. Deputado Narana Coissoró poderá confirmar - que a súmula não corresponde àquilo que foi discutido. É uma questão que amanhã termos de ver com os outros líderes parlamentares, pois a súmula, como disse, não corresponde àquilo que foi discutido e se acordou em conferência e, portanto, o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca tem inteira razão no que acha acaba de dizer. Na verdade, não foi, de facto, isso que se acordou na conferência de líderes.
Amanhã poderemos, então, ver isso juntamente com os outros deputados que participaram na conferência, no sentido de rectificar essa parte da súmula.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, não posso confirmar nada porque até agora não recebi nenhuma súmula e, portanto, não disponho desse elemento para poder confirmar ou infirmar se ela corresponde ou não ao que se passou. O que posso, contudo, informar é que aquilo que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca acabou de dizer não corresponde rigorosamente ao que se passou na conferência de líderes.