18 DE MAIO DE 1989 3989

sobre o significado das normas do artigo 83.°-A. Eu próprio, a esta hora da noite, mesmo que me tivesse esforçado, não teria decerto dito melhor do que aquilo que o Sr. Deputado José Magalhães acabou de dizer sobre as normas do artigo 83.°-A da Constituição.
Portanto, não houve quebra de diálogo mas, sim, pura e simplesmente, uma análise de custos/benefícios. E tendo em conta o adiantado da hora, entendemos que a nossa posição está clarificada, quer na minha intervenção, quer nas declarações que fizemos na Acta da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
Quanto ao facto de o Partido Comunista ter entregue, agora na Mesa, depois de encerrado o debate sobre o artigo 83.°-A, as propostas de alteração sobre a matéria, que naturalmente nos impedem de discutir sobre este assunto, tal como se passou hoje de manhã em que a questão paralela foi levantada pelo Grupo Parlamentar do PCP, nós também não levantamos objecções a que essas propostas dêem entrada na Mesa. Porém, se entendermos qu? devem merecer alguma intervenção da nossa parte, teremos ocasião de a fazer, posteriormente, a propósito de outro artigo.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado António Vitorino, quanto a essa possibilidade de debate.
Srs. Deputados, dou por encerrada a sessão.
Amanhã, a sessão inicia-se às 10 horas. Lembro que às 15 horas e 30 minutos temos a votação do projecto de resolução que foi debatido e a votação dos artigos da revisão que até àquela hora estejam discutidos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, e a votação que ficou adiada?...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, nós estivemos a ver isso. Só que, na conferência, essa situação não foi colocada e tivemos algumas dúvidas, mas chamava a atenção dos Srs. Deputados...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Silva Marques.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Costa de A. Sousa Lara.
Carlos Manuel Sousa Encarnação.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Licínio Moreira da Silva.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Rui Gomes da Silva.
Rui Manuel P. Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

António Magalhães da Silva.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Rosa Maria Albernaz.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Partido Comunista Português (PCP):

Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Júlio José Antunes.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António José Caeiro da Motta Veiga.
António Manuel Lopes Tavares.
Fernando José Alves Figueiredo.
João Costa da Silva.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Pereira Lopes.
Manuel José Dias Soares Costa.
Rui Manuel Almeida Mendes.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Foi, Sr. Presidente, e é uma questão muito importante visto que a votação não teve lugar porque nós pedimos o seu adiamento e, por isso, devia ter lugar hoje. E fizemo-lo na conferência porque é o exercício do direito de adiamento da votação que determina que, nesse caso, a votação tem lugar na sessão seguinte, portanto, hoje. E foi na conferência de líderes desta manhã que ficou assente que essa matéria também fosse votada amanhã às 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Fica feita a rectificação, Srs. Deputados.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 2 horas e 5 minutos.

Partido Socialista (PS):

Carlos Cardoso Lage.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Torres Couto.
Júlio Francisco Miranda Calha.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Domingos Abrantes Ferreira.

Deputados Independentes:

Raul Fernandes de Morais e Castro.

Os REDACTORES: Cacilda Nordeste - Maria Leonor Ferreira - José Diogo - Maria Amélia Martins.