12 DE JULHO DE 1989 5067

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, a pretensão do Sr. Deputado Raul Castro não pode deixar de merecer a nossa concordância e a nossa simpatia.
Com efeito, o Sr. Deputado Raul Castro não se encontrava presente na referida conferência de líderes e ninguém advogou a causa dos Deputados Independentes; toda a gente pensou em si e vê-se agora que pensou mal. É que, na verdade, não sabíamos quantas propostas de alteração iria haver, sendo que estamos, neste momento, perante propostas de alteração cujo número ultrapassa largamente o que se previra na conferência de líderes.
O que então se verifica, por exemplo quanto ao CDS, é que temos dezasseis artigos para discutir e votai', estamos no artigo 6.º e, daqui a nada, depois de intervir em sede deste preceito, serei obrigado a não produzir nenhuma intervenção. Isto porque na conferência de líderes me foi fixado um tempo relativo a um número indeterminado mas muito reduzido de propostas.
Naturalmente, Sr. Presidente, que V. Ex.ª ficará muito satisfeito em cumprir o estabelecido em conferência de líderes. Porém, a Assembleia não lucrará nada em fechar um debate sobre uma matéria tão importante, com um silêncio imposto aos partidos da ()posição, somente para o PSD e o Governo irem para .usa todos satisfeitos com a lei aprovada.
Por conseguinte, se V. Ex.ª levar por diante o propósito de cumprir à risca os tempos estabelecidos em inferência de líderes, não falando o CDS mais do que l minuto e 48 segundos, naturalmente que acatarei essa decisão. Porém, o Sr. Presidente também sabe que, como se referiu, ninguém tomou em consideração o facto de haver tantas propostas de alteração.
Assim, se não há uma interpretação correctiva de que foi decidido, verificando-se uma aplicação cega e literal dos tempos estabelecidos - é o que V. Ex.ª, Sr. Presidente, está a fazer relativamente ao Sr. Deputado Raul Castro -, votaremos a favor do recurso, esperando a generosidade e o bom senso que V. Ex.ª sempre demonstrou, no sentido de ampliar esses tempos, de modo a que este debate tenha um mínimo de dignidade e não seja uma discussão de silêncios impostos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado disse mesmo que essa tinha sido uma decisão da conferência de líderes.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, apenas para dizer, sobretudo na sequência da intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró, que nós podemos perfeitamente exprimir as nossas divergências sobre as matérias, o que é natural, pois pertencemos a partidos e grupos parlamentares diferentes, mas não vejo motivo nenhum para nos socorrermos de argumentos e, eventualmente, de concepções que, a serem aceites, paralizavam um órgão que pressuponho unanimemente respeitado e defendido por todos nós.
Sr. Deputado Narana Coissoró, apesar de este diploma estar na comissão há mais de três messes depois de aprovado na generalidade, só hoje - hoje! - deu entrada na Mesa a maior parte das propostas de alteração. Só hoje, Sr. Deputado, apesar de um grupo de trabalho ter sido constituído durante tempo prolongado e se terem feito todas as diligências...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr. Deputado sabe que o CDS não apresentou uma única proposta, mas isso não quer dizer que fique sem o direito de se pronunciar sobre as propostas apresentadas por outros partidos. E estes tempos, realmente, retiram-nos a possibilidade de intervir, de dizer o que entendemos sobre outras propostas.

O Orador: - Sr. Deputado, espero que aceite que se de facto existia um animus sincero, ponderado, construtivo embora oposicionista, de participação na construção do diploma que estamos a discutir, pergunto ao Sr. Deputado porquê as propostas de alteração terem entrado, hoje, em catadupa? E o facto de, exactamente, nenhuma delas ser do Sr. Deputado, só corrobora a minha argumentação.

Sr. Deputado - e peco-lhe só um momento, não de convergência mas de ponderação comigo -, se aceitássemos o seu argumento no sentido de que deveríamos partir para um debate só depois de conhecermos o acervo de todas as propostas de alteração, eventualmente existentes, jamais poderíamos partir para um debate, sendo certo que qualquer partido pode, hoje mesmo, até ao último minuto, no próprio decurso da discussão, apresentar todas as propostas de alteração que queira.
Por isso, Sr. Deputado, uma coisa são as nossas divergências, que não só são legítimas como salutares, e outra é o facto de nós aceitarmos concepções ou argumentos que, levados à prática, conduziriam à paralisia deste órgão de soberania, que espero que todos unanimemente respeitemos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado, o que o CDS está a dizer neste momento é que não tem culpa, não tem nenhuma culpa pelo facto de terem aparecido e terem sido aceites propostas para o debate. Aliás, isso corresponde a um direito de cada grupo parlamentar. O PSD também usou esse direito. E o meu partido tem o direito de se pronunciar sobre as propostas, se entender, dando ou não razão e justificando, como já fizemos...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, terminaram os três minutos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Aliás esgotados pelo CDS, Sr. Presidente, o que nos dá imenso prazer porque é uma colaboração interpartidos, em nome da democracia. Muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa tem conhecimento de que, também para intervir acerca do recurso, estão inscritos os Srs. Deputados João Amaral e Gameiro dos Santos e, para defesa da honra e consideração, os Srs. Deputados Cláudio Percheiro e Raul Castro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Percheiro.