5068 I SÉRIE-NÚMERO 104

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Silva Marques: Penso que é chegado o momento de repor a verdade das questões concretas e de como elas se passaram na reunião.
V. Ex.ª não trouxe aqui ao Plenário a verdade. E isso é lamentável. V. Ex.ª sabe que há três semanas e a face da pessoa que os senhores tinham de um relatório branco que foi aprovado por VV. Ex.ªs e por causa das propostas que nós PCP e o Partido Socialista tínhamos declarado que íamos apresentar entreguei uma proposta na comissão para que fosse novamente retomada a questão e reaberto o debate no sentido de aprofundar esta matéria aliás complexa e que conduziria concerteza em Plenário a um demorado debate. E VV. Ex.ªs votaram contra a nossa proposta.
É esta a verdade dos factos que desejo repor aqui para que VV. Ex.ªs não deturpem aquilo que efectivamente se passou.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado assentamos na comissão por unanimidade produzir um parecer que remetesse ao Plenário o diploma que estamos a discutir. Dado que após o prolongado, período de permanência do diplomarem comissão e dadas as claras e irremovíveis divergências que nos separaram.

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Permite-me que o interrompa, Sr Deputado?

O Orador - Faça favor Sr Deputado.

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Sr. Deputado Marques, V. Ex.ª sabe perfeitamente que quando foi apresentado esse relatório tinha ficado estipulado que o grupo de trabalhos de que fazia parte a minha camarada Ilda Figueiredo e o Sr. Deputado Gameiro dos Santos, reunir para discutir as propostas. Porém fomos surpreendidos - e no momento estavam ausentes aquela minha camarada e o Sr. Deputado Gameiro dos Santos - com o relatório que votamos pensando resultar de acordo estabelecido no grupo de trabalho o que afinal não correspondia a verdade. O Sr Deputado sabe disto perfeitamente.

O. Orador: - Sr. Deputado se ofendemos alguém pedimos desculpa se temos divergências achamo-las legítimas se respeitamos um orgão de soberania que desejamos desenvolva os seus trabalhos encerremos este incidente porque ele nada tem a ver com as nossas divergências nem é ele que as vai remover - e ainda bem! Espero que continuemos em diligência por muitos e bons anos. Portanto vamos ao trabalho porque este orgão de soberania não pode ficar paralisado por estes pequenos equívocos.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep): - Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª afirmou na sua contra alegação que a ser concedido provimento ao recurso isso significava a eternização do debate ou outra expressão equivalente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr, Deputado?

O Orador: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado disse mas a propósito de outra questão.

O Orador: - Nesse caso considero não haver necessidade de defesa da consideração porque o Sr. Deputado Silva Marques reconhece que não seria a nossa intervenção que iria realmente prolongar o debate

O Sr. Presidente: - Para dar explicações se o desejar tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não desejo Sr. Presidente.

O Sr Presidente: - Para uma intervenção sobre o recurso nos termos do n.º 5 do artigo 89 tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta fase do debate gostaríamos de chamar a atenção para a necessidade de ponderarmos se o que está aqui a decorrer a forma como está a ser analisado este processo contribui para que este orgão de soberania seja respeitado ou seja para a Assembleia da República na produção desta lei ou se pelo contrário a forma como está a decorrer este processo amenexoravelmente conduzir a que se produza uma lei atabalhoada mal pensada insuficientemente analisada e por isso desprestigiante da função legislativa particularmente tendo em atenção a relevância, o carácter estruturante, a qualidade de lei do regime que como já foi definido envolve todo este processo legislativo.
Chega sempre um momento de se pode corrigir o que está errado. E o que está errado neste processo e o facto de não se permitir a intervenção suficiente dos diferentes agentes parlamentares e de não se permitir a analise igualmente suficiente das matérias em debate.
Naturalmente que a Mesa terá mais que fazer. Por exemplo está agora a conversar sobre outras questões - e aliás tem toda a legitimidade para o fazer - mas nós entendemos que seria bom que fossem todos os deputados e não este pequeno punhado que corresponde mais ou menos a um quinto do número de deputados em efectividade de funções e pelo menos a menos de metade do número necessário para fazer o quórum de votação a analisar este processo com o cuidado e atenção que ele merece.
Por isso Sr. Presidente e Srs. Deputados: entendemos que tem pleno cabimento o recurso apresentado com o sentido pleno de através dele se caminhar para aquilo que de e ser feito e que na nossa opinião e repensar em comissão todo este processo no sentido de encontrar uma solução adequada para este processo legislativo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mais três meses Srs. Deputados.