18 DE OUTUBRO DE 1989 15

... quer no plano interno, porque o PCP, em diversos locais e em todo o sítio onde pode, trata a coisa pública como se fosse sua e privada - vide Câmara Municipal de Loures e Câmara Municipal do Seixal! Portanto, Sr.ª Deputada, esse comunismo a que a Sr.ª Deputada diz opor-se também existe de facto, pelo que me surpreende que a Sr.ª Deputada, não sei por que circunstâncias, lhe feche os olhos.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Isso não é comunismo, é totalitarismo.

A Sr.ª Presidente: - Solicito que este debate entre os Srs. Deputados termine para podermos prosseguir os nossos trabalhos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): Sr. Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Presidente, pára, manifestar a minha surpresa em relação ao que acaba de acontecer.
Não sei se isto vai ser o estilo da nova sessão legislativa dirigida pelo PSD, mas o que é certo é que o Sr. Deputado Silva Marques faz perguntas às quais também responde. Não entendo isto e penso que esta questão devia ser esclarecida, uma vez que não pode constituir precedente dos nossos trabalhos, pois trata-se de uma violação total do Regimento feita por aqueles que proclamam falar em nome da democracia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa deu a palavra aos Srs. Deputados que a pediram; para a interpelar e, como sempre acontece, a Mesa mio pode controlar o conteúdo das interpelações antes de elas serem feitas.
A Sr.ª Deputada Natália Correia interpelou a Mesa relativamente aos holofotes; porém, ía considerações prévias, às quais, sobre a mesma forma de interpelação, o Sr. Deputado Silva Marques resolveu, associar-se e a Mesa, não podendo controlar previamente nenhuma das interpelações, deixou-as seguir.
Tem a palavra, ainda para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, não vou pôr questões nem fazer comentários quanto às críticas que o Sr. Deputado fez ao Governo do PSD e à sua maioria, pois penso que, no momento histórico quo estamos a viver, enquanto o Partido Comunista não clarificar de uma forma perfeitamente pertinente as suas posições em relação às reformas que se estilo a processar nos países de Leste, as discussões dos dirigentes comunistas...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a moda da nova sessão!

O Orador: - ... devem ser com o Sr. Gorbachev, com o Sr. Jaruzelsky e com os reformistas do ex-Partido Comunista Húngaro. Depois de os senhores se entenderem com eles, venham discutir connosco as vossas propostas!
As questões que vou colocar ao Sr. Deputado têm a ver com as palavras que proferiu quanto aos inquéritos parlamentares. Quando o Sr. Deputado aborda esse assunto, está em causa a dignidade da Assembleia da República no seu todo e de cada um dos deputados, particularmente daqueles que participam de uma forma dedicada nesses inquéritos parlamentares.
Não temos/dúvidas de que toda a legislação que suporta os inquéritos parlamentares precisa de ser melhorada e aperfeiçoada. Nós próprios já levantámos esse problema em conferência de líderes e penso que outros partidos democráticos reflectiram num passado recente sobre essa questão estamos, pois, prontos a encarar as alterações indispensáveis.
Todas as críticas que o Sr. Deputado Carlos Brito faz à forma como decorrem os inquéritos parlamentares não consubstanciam mais do que a sua dificuldade em aceitar os mecanismos democráticos, ou seja, em aceitar que nas comissões parlamentares a vontade que prevalece é a da maioria, de uma qualquer maioria, daquela que é a maioria circunstancial. Sempre foi assim no passado, continua a ser agora e penso que, de uma forma que é querida a todos os democratas, continuará a ser no futuro. E nós nunca fizemos disso um cavalo de batalha, mesmo quando por decisão política foi esquecido por esta Casa aquilo que, na nossa opinião, continuamos a considerar um facto muito importante, o crime de Camarate.
Sr. Deputado Carlos Brito, para terminar, lanço-lhe um desafio: tome - o senhor, e o seu partido -, em relação à figura do inquérito parlamentar, a mesma posição de coragem e de transparência que a maioria tomou no passado recente, deixando, por exemplo, com o seu voto, que esses inquéritos parlamentares sejam públicos.
Esta Câmara aprovará certamente, nas próximas semanas, um inquérito parlamentar às actividades dos dirigentes comunistas nas Câmaras do Seixal e de Loures. Desafio-vos, desde já para que, com o vosso voto e certamente com a posição favorável dos dirigentes comunistas que irão passar nessa comissão de inquérito, toda a comunicação social possa assistir a esses debates.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sena a plena transparência!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por responder de uma forma telegráfica ao Sr. Deputado Silva Marques para lhe dizer, crie primeiro lugar, que uma coisa que admiro no Sr. Deputado é que tem mudado de partido mas mantém sempre uma coerência nunca foi democrata!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Só pertenci, ao vosso e ao meu, não tenho outro!

O Orador: - Segunda questão: o Sr. Deputado considera que os impropérios na vossa boca suo frontalidade e que as críticas na nossa boca são insultos. É a sua maneira de ser democrata!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro, o senhor insultou-me!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Psiu!