18 DE OUTUBRO DE 1989 19

Espero que o Sr Deputado responda a esta questão.

E ainda no plano da teoria coloco lhe outra Sr Deputado já que os senhores tanto se amofinam com as questões práticas Eu desafio o Sr Deputado a indicar- me um parlamento democrático onde os direitos da oposição sejam tantos como no nosso Diga me Sr Deputado em termos de agendamento em que outro parlamento os partidos da oposição têm tantos direitos potestativos de agendamento como no nosso? E o mesmo em termos de interpelações de declarações políticas e de ratificações.

Quando o Sr Deputado diz os senhores servem se dos inquéritos para propaganda política pergunta se então os senhores não podem ser suspeitos da mesma razão? Sr Deputado não porta para as questões teóricas ser indo se de uma posição manicaista! Propostas concretas é que interessam Sr Deputado

A Sr Presidente - O Sr Deputado António Barreto deseja responder já ou no final?

O Sr António Barreto (PS) - No final Sr Presidente

A Sr.ª Presidente - Para um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr Deputado Carlos Encarnação.

Srs Deputados lembro a VV Ex.ªs que os pedidos de esclarecimento devem ser formulados em três minutos A recomendação não é obviamente dirigida ao Sr Deputado mis aos Srs Deputados que falaram anteriormente.

O Sr Carlos Encarnação (PSD) - Sr. Presidente vou ser muito breve pois é apenas para chamar a atenção do Sr Deputado António Barreto cuja intervenção ou com muito gosto e que foi segundo penso uma exautoração da sua e da nossa bancada em suma de todos em relação ao comportamento de todos nesta Assembleia não sendo propriamente uma intervenção que se possa assacar no seu aspecto negativo a uma bancada da maior a nesta Assembleia e neste circunstancial smo histórico E sim uma coisa que na verdade já devia ter sido feita há muito tempo se 6 que não foi feita

Lembro lhe Sr Deputado as reflexões que os próprios deputados do PSD por exemplo na uma sessão legislativa fizeram em relação ao nosso comportamento e ao papel do debite político na Assembleia VV Ex.ªs fizeram muito recentemente umas jornadas parlamentares e é natural que na vossa memória as suas conclusões estejam ainda frescas Estão porém menos frescas as nossas conclusões do ano passado mas assim mesmo elas ... estas são extremamente relevantes porque são coincidentes naquilo que de mais importante nós pretendemos ou seja aumento do papel da Assembleia aumento do debate político Nisto VV Ex.ªs estão connosco e nós estamos com VV Ex

E evidente que já não estamos convosco quando V Ex diz que esta maioria e este Governo tem desprestigiado a Assembleia Isso não é verdade e gostaria que V Ex me dissesse em quantas legislaturas em quantas sessões legislativas o Governo esteve mus tempo presente nesta Assembleia do que na ultima sessão legislativa Por outro lado também não é verdade a diminuição que V Ex pretende do papel destes deputados nas comissões de inquérito e nas interpelações que a oposição fez e dirigiu a este Governo e a esta maioria

V Ex encontrou aqui uma actuação isenta imparcial e honesta da parte dos deputados designadamente nas comissões de inquérito E se V Ex tem dividis em relação à forma como elas decorrem com certeza que poderia dizer ao próprio Partido Socialista que se devia ter preocupado há mais tempo com o regime do seu funcionamento

Em ultimo lugar quem dizer Sr Deputado António Barreto que nós estivemos preocupados durante muito tempo com coisas que há muito tempo devíamos ter alte rado e foi esse o caminho das sucessivas revisões constitucionais Infelizmente V Ex e o Partido do Socialista acordam tarde para as modificações e ficam muito aborre eidos por o Partido Social Democrata estar sempre à frente naquilo que se tenta como novas modificações no as alterações para melhoria do regime

Esperemos que agora V Ex tenha com essa centelha de génio que se lhe reconhece alertado o próprio Partido Socialista para os contornos possíveis de uma nova revisão constitucional em relação ao papel do Parlamento.
Para esta V Ex já veio atrasado e foi pena Podíamos ter discutido nesta revisto constitucional questões que V Ex aqui levantou hoje mas que infelizmente não foi possível discutir porque temos de modificar muita coisa inclusivamente o regime económico como V Ex disse e coisas que são perfeitamente caducas e velhas que já não deviam estar na nossa Constituição ha muitos anos e só agora a temos um debate político muito grande e profundo para as conseguir modificar

Espero que V Ex seja aquele sopro - que já lhe vi há algum tempo atrás - renovador e de modernidade para essa bancada do Partido Socialista a quem auguro como V Ex disse e bem que veja em si ideias novas que veja em si mais do que ideias novas soluções novas que veja em si mais do que soluções novos argumentos novos para o combate político e para melhor a do nosso próprio debate político V Ex não é certamente aquele deserto de ideias em que o Partido do Socialista se tem afundado nos últimos tempos A isso lhe faço justiça

A Sr Presidente - Para um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr Deputado Pacheco Pereira

O Sr Pacheco Pereira (PSD) - Sr Presidente Sr Deputado António Barreto Penso que nos congratulamos com intervenções deste tipo e penso que terá da nossa parte aquilo que é uma resposta séria e construtiva a essas preocupações De todos nos há uma preocupação em melhorar o prestigio e o funcionamento da instituição parlamentar e quando se fala em linguagem construtiva quer venha de deputados da maioria quer da oposição quaisquer que eles sejam mesmo nalguns casos de uma perspectiva de oposição nas dificuldades e nos impasses da vida parlamentar nos estamos dispostos a contribuir para um diálogo e para um debate sobre esta matéria

Gostaria no entanto de me referir a dois ou três pontos da sua intervenção nos quais quinto a mim esse espirito de diálogo e debate é superado por um espirito de oposição que leva a uma análise fragmentada da realidade como por exemplo a quesito dos inquéritos parlamentares

Também a nós preocupa o que se esta a passar com os inquéritos parlamentares na medida em que o ataque que está a ser feito à instituição dos inquéritos parla mentares é quanto a nós extremamente prejudicial para o bom funcionamento da vida parlamentar Quem em