22 I SÉRIE - NÚMERO 1

preocupação pelas questões nacionais e institucionais, e não virmos aqui, tal como um colega seu, um bocado para começar a chamada «caça às rolas», começando a «disparar» para todos os lados. O Sr. Deputado ficou incomodado com a nossa pouca vontade em vir aqui como que um pouco para a arruaça e imputou-me algumas responsabilidades, nomeadamente quando disse «os senhores também são responsáveis». Está dito na minha intervenção «desde 1976».
Ora, desde que há uma maioria partidária assistimos à criação de tradições «frescas», que, acumuladas com tradições antigas, vieram agravar a situação. Os socialistas, nas jornadas parlamentares que realizaram no Porto e nas conferências de imprensa que depois fizeram, reconheceram que há um acumular de experiências que devem ser corrigidas. O Sr. Deputado veio abrir «portas abertas», dizendo que há responsabilidades históricas, que há responsabilidades de todos nós, e sugeriu comparações com o passado. É um outro defeito que frequentemente alguns deputados da maioria têm, como se ficássemos eternamente amarrados ao que fizeram os nossos pais, os nossos avós ou os nosso bisavós...
A comparação entre o número de vezes que veio à Assembleia o actual Primeiro-Ministro e o de há dois, quatro, seis ou oito anos... essa comparação 6 ilustrativa. E sempre ilustrativa! Pode ser favorável ou desfavorável, embora não saiba se hoje será ou não favorável, e devo dizer-lhe que me é completamente indiferente. Analiso a situação actual... porque já agora também a podemos comparar com o Estudo Novo, mas penso que não vale a pena! Temos é de analisar a situação presente.
Por exemplo, hoje, na abertura da sessão legislativa, seria delicado ver um membro do Governo na bancada. Seria esperável e saudável que na primeira semana da sessão legislativa, por exemplo, o Primeiro-Ministro fizesse a apresentação de um programa legislativo para o ano seguinte, que é o que se faz em muitíssimos parlamentos europeus. Também isso não acontece. Seria igualmente bom, por exemplo, que tivéssemos aqui todas as semanas o Primeiro-Ministro.
Há deputados do PSD que estão totalmente de acordo com isso e que mo dizem em conversas privadas, mas não vou revelar os seus nomes, porque seria indelicado.
Na maior parle dos parlamentos democráticos ocidentais o primeiro-ministro vai todas as semanas ao parlamento, às vezes duas vezes por semana, e além disso há sessões de perguntas ao Governo também uma ou duas vezes por semana.
Creio que foi o Sr. Deputado Pacheco Pereira que disse que eu tinha afirmado que a maioria monopolizava o debate. Eu não disse isso! Não disse, de lodo, porque o que se passa é que não há real debate político com o Executivo. Gostava de ter aqui o Governo todos os dias. Todos os dias um secretário de Estado, ou o Ministro dos Assuntos Parlamentares... para que é que ele existe senão para estar aqui a tratar de assuntos parlamentares?! É esse debate aprofundado com o Governo que gostava que tivéssemos aqui em permanência, e que não temos. Não vou dizer se o Governo monopoliza ou não, podemos fazer as contas da grelha, de mais minuto ou não, mas não é esse o pomo. O ponto não tem a ver com as horas atribuídas a cada um, mas sim com a essência do que é o debate político.
Por exemplo, os doze primeiros-ministros da CEE reúnem; quando a reunião acaba vão para os seus países; os outros, o primeiro sítio aonde se dirigem é ao parlamento e dizem: estive numa reunião da CEE, com os doze primeiros-ministros. Dizem o que se passou, discutem... O nosso o que é que faz? Vai à televisão, não vem sequer aqui!
Há uma grande reunião diplomática internacional com outros Estados e o primeiro-ministro de qualquer país democrático antes, às vezes, vai falar com a comissão dos assuntos estrangeiros e depois vai, muitas vezes, ao parlamento. O nosso não, vai à televisão! É este monólogo...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Só os nossos?!

O Orador: - Sr. Deputado, quer que acrescente os anteriores? Estamos a tratar destes, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Sr. Deputado, para fazer a história do Parlamento, o PS propôs à Mesa a constituição de uma comissão para esse efeito, e devo dizer que estamos há ano e meio à espera. Se o que o Sr. Deputado quer fazer é a história do Parlamento, vamos a isso. Vamos fazer uma estatística de quantas horas os primeiros-ministros vieram ao Parlamento. É muito interessante e instrutivo...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, não é exactamente isso o que quero fazer.
A única conclusão que quero tirar é a seguinte: V. Ex.ª está preocupado com isto, nós também, mas o regime foi moldado desta maneira e foi moldado por todos nós. Houve alterações constitucionais, recentemente introduzidas, e estas matérias não foram discutidas. Digo simplesmente isto: se na verdade quisermos discutir estas matérias lemos de nos consciencializar de que a história foi esta e de que daqui para a frente poderá ser de outra maneira. Foi este o desafio que lhe fiz.

O Orador: - A isso só tenho uma resposta a dar: tudo a seu tempo.
Situei as mais importantes reformas constitucionais e institucionais no tempo, mas achamos que é esta que vamos poder atacar. Que há raízes no sistema (creio que foi o Sr. Deputado Pacheco Pereira que o disse), com certeza que as há, ninguém o nega, e vou-lhe já dizer duas, Sr. Deputado Pacheco Pereira: o sistema eleitoral e o sistema semipresidencial.
São duas raízes que imporia - com elas ou sem elas, alterando-as ou não - ter em conta, mas não podemos aceitar que estejamos passivos ou manietados por causa do sistema eleitoral e por causa do sistema semipresidencial.
Nesta realidade, sabendo que há raízes no sistema, temos ainda um campo vastíssimo para agir nos próximos dois anos, até às próximas eleições legislativas.
Sr. Deputado Pacheco Pereira, vou começar a ser um pouco mais breve, porque o tempo está a passar.
Felicito-me, em primeiro lugar, por se congratular com algumas das conclusões que os socialistas propõem. Devo dizer-lhe que, pela primeira intervenção da sua bancada, não pareceu que se congratulavam, mas, enfim, há uns