18 DE OUTUBRO DE 1989 25

É muito difícil responder-lhe e cada vez há menos deputados que queiram fazê-lo, ou então fazem-no por consideração por amizades antigas, como eu.
Devo dizer-lhe que o articulista que me acaba de citar tem toda a razão. Aliás, no Partido Socialista há muitos deputados que pensam que, por exemplo, o Governo tem direitos a menos de agendamento.
Não custa dizer isso, só que o agendamento não tem nada a ver com o debate político e não tem nada a ver com a fiscalização.
O Sr. Deputado mistura as coisas, porque quer perturbar o debate. O Sr. Deputado tem fotografia garantida nos jornais amanhã, tem passagem garantida na televisão, ...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: -... porque agita-se e agita e perturba de tal maneira os trabalhos parlamentares que tem seguramente direito a televisão, rádio e jornais!
Mas o que o Sr. Deputado faz é desnaturar, sistematicamente, a nobreza e a seriedade dos debates aqui no Parlamento, e é por isso que é difícil responder-lhe, Sr. Deputado.

Aplausos do PS, do CDS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao iniciarmos o novo ano parlamentar, saúdo respeitosamente o Sr. Presidente da Assembleia da República e, na sua pessoa, todos os membros da Mesa. Tem V. Ex.ª, Sr. Presidente, imprimido à sua acção uma prioridade que nos cabe sublinhar e agradecer. Dentro dos reduzidos meios financeiros de que dispõe, face às constantes restrições burocráticas e incompreensões somadas à rigidez do nosso aparelho administrativo, tem vindo a ser realizada uma constante melhoria de condições de funcionamento no Parlamento, tarefa que naturalmente prosseguirá nos próximos anos, de modo que, também em 1992, os deputados portugueses possam dispor de meios minimamente satisfatórios para o exercício do seu mandato, em condições comparáveis com as demais assembleias congéneres da Europa comunitária.
Quero saudar todos os colegas deputados, com o voto de que, com o nosso trabalho quotidiano para a defesa de altos valores do regime democrático, que constitui a nossa missão fundamental, saibamos corresponder às legítimas aspirações do povo português, trazendo para o foro do debate deste hemiciclo todas as correntes de opinião, mantendo a transparência própria de uma sociedade livre e aberta como a nossa e contribuindo deste modo para o reforço do pluralismo partidário, em vez de uma democracia jacobina que, em nome da eficácia, procura limitar o leque de opiniões divergentes, endeusa a competência técnica e reduz a oposição política a um mero ritual. Numa democracia como a nossa, o poder, em qualquer das suas vertentes, tem de se exprimir a céu aberto, no confronto permanente de opiniões divergentes, em vez de se instalar dentro dos muros do palácio ou na clandestinidade das facções internas do partido que se quer hegemónico.
O Parlamento é a instituição por excelência fundada sobre a pluralidade e antagonismo de opiniões, que, ao mesmo tempo, produz a sua própria opinião para pressionar o poder e o controlar nos seus actos. Estimular a livre circulação de ideias para que o País conheça todas as concepções rivais, sujeitando-as ao debate amplo, crítico e quotidiano, só é possível mediante o reconhecimento dos direitos da oposição, em confronto com os da maioria e do seu governo, juntamente com a liberdade de imprensa, de reunião, de consciência e de livre petição.
Diferente desta é a concepção jacobina da democracia. Aqui a publicidade dos actos do governo mediante a manipulação dos principais meios de comunicação social, com especial relevo pelos áudio-visuais, é ela própria a manifestação de vontade soberana, a luz, a virtude, o poder distante e discreto feito de autoridade e de populismo do chefe carismático. Confunde-se a opinião pública com a vontade popular, que seria necessariamente, leal e generosa com os governantes. Às decisões, uma vez adoptadas como tecnicamente perfeitas, contrapõem-se todas as outras que automaticamente serão classificadas de prejudiciais ou ineficientes para o progresso do país. Ouve-se amiúde, nestas circunstâncias, o que Marlon Ponti chamava frases malditas: «Há falta de competência profissional na oposição» ou «não há alternativa ao governo».
Não é, felizmente, esta a forma de democracia consagrada na nossa Constituição da República. Devemos, pois, rejeitar militantemente a tentação do desvio jacobino que se perfila no nosso horizonte, garantindo solidamente o pluralismo liberal inerente a uma sociedade livre, plataforma fundamental do Estado de direito moderno e actuante.
Desejo saudar, em seguida, os nossos colaboradores da bancada da comunicação social, a quem está confiado o encargo de levar para fora deste hemiciclo, através dos meios poderosos de que dispõem, o som, a imagem e a escrita, uma apreciação de tudo quanto aqui se faz, se diz e se decide e também do que não se faz nem se decide.
Sabemos que todo o governo, de qualquer cor ou tendência, tem uma apetência para instrumentalizar a comunicação social, com vista a prejudicar o livre julgamento do público em favor das suas necessidades tácticas de cada momento. No mundo em que vivemos, a propaganda não se separa do contexto político e social da actividade governamental. Dizia Raymond Aron que «a propaganda é tributária mais de acontecimentos do que das teorias». Portugal não foge à regra.
O Governo tem dedicado uma especial atenção aos serviços informativos da televisão e de alguns órgãos de grande informação escrita para orquestração de alguns temas de índole económica e financeira, além de, como é usual, sobrevalorizar alguns êxitos e minimizar os múltiplos desaires, mesmo quando o tema é particularmente melindroso para o cidadão comum, como sucedeu há poucos dias com a visita papal ao território de Timor Leste.
O Governo vem desenvolvendo uma subtil técnica de organização da opinião mediante o controlo do Telejornal e formas indirectas de pressão sobre os demais órgãos tributários, de uma forma ou outra, de benesses estatais. A privatização da televisão e uma maior concorrência nos títulos de circulação nacional poderão porventura atenuar este estado de coisas e aguardamos o dia em que o País possa assistir a uma informação plural e diferente daquela que é injectada pela estação monopolista que se dá pelo nome de Radiotelevisão Portuguesa.
Finalmente, uma palavra de cumprimento e de amizade aos funcionários desta Assembleia, que, com dedicação