18 DE OUTUBRO DE 1989 29

projecto de revisão constitucional essa nossa iniciativa, tentando por via da revisão deixar claramente expressa essa possibilidade, tendo sido de novo rejeitada por todos os partidos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - Pensamos que é uma boa altura para todos nós reflectirmos sobre esta possibilidade, considerando que o processo eleitoral tem vindo a demonstrar que os partidos políticos não esgotam em si todas as possibilidades que se perspectivam nessas eleições, atendendo à sua especificidade própria. Aliás, posteriormente à revisão constitucional, o Sr. Presidente da República veio colocar essa mesma questão.
Na verdade, pensamos que a democracia sairia reforçada com soluções deste tipo e que os partidos, esteio fundamental do nosso sistema democrático e sem os quais não há democracia, não podem esgotar as possibilidades de participação democrática.
Uma outra linha de força nesta sessão legislativa, na sequência, aliás, daquilo que tem sido a intervenção do PRD, será a procura constante de soluções que melhorem o trabalho parlamentar, através de uma melhor organização e funcionamento mais adequado, esforçando-nos para que o diálogo com a maioria, que muitas vezes se tem revelado difícil ou inútil, possa dar alguns resultados. Neste campo, apoiamos também as várias iniciativas que outros partidos, como é o caso do Partido Socialista, tem apresentado, com a preocupação fundamental de tornar mais eficaz o trabalho na Assembleia da Republica e por conseguinte o prestígio da instituição parlamentar.
Igualmente será nossa preocupação a exigência da melhor e mais adequada informação a fornecer à Assembleia da República pelo Governo como processe para mobilizar todos os portugueses para os grandes desafios comunitários que se aproximam. Neste aspecto, muitas críticas há a fazer ao relacionamento do Governo com a Assembleia da República. Esta informação é fundamental, de modo a permitir a todos encarar 1993 com, a certeza de que tudo fizemos para potenciar as vantagens do mercado único e limitar as dificuldades que vão, apesar de tudo, ser enormes e que começam a preocupar um, número crescente de portugueses.
Paralelamente a este tipo de informação, è necessário reforçar, no sentido da maior eficiência, as relações da Assembleia da República com o Governo, invertendo a actual situação em que a Assembleia da República, na grande maioria dos casos, não vê mais do quo uma simples câmara de ressonância da vontade do Governo.
Temos de reforçar a afirmação institucional de que, dependendo o Governo da Assembleia da República, ele deve estar sempre disponível para colaborar com o Parlamento, estabelecendo um diálogo franco e aberto como melhor maneira de potenciar, por um lado, as grandes opções de interesse nacional e, por outro, como corolário não menos importante, fiscalizar a acção governativa na base da confiança rias instituições democráticas, no reforço da democracia, na defesa intransigente do interesse nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por último, não queria na oportunidade, deixar de tecer algumas considerações sobre a recente visita do Papa a Timor.
Reconheço que é naturalmente um lema em que nenhum de nós, por razões várias, se série particularmente à vontade para o abordar, mas um imperativo de consciência impede de me abster sobre este assunto.
Sou daqueles que temia que algo de semelhante acontecesse, o que, pelos vistos, não acontecia com o Ministros dos Negócios Estrangeiros, que segundo a comunicação social, «admitiu esperar do Papa um tom mais violento contra Jacarta».
Para além da nota diplomática da Santa Sé, que terá «confirmado ao Governo Português a manutenção da posição portuguesa quanto ao estatuto internacional de Timor, foram vários os indícios de que o Papa favoreceu politicamente a Indonésia na questão da ocupação de Timor. Todos sabemos como a Igreja se orienta por um grande pragmatismo, pragmatismo que muitas vezes temos dificuldade em compreender. No caso de Timor, pensamos - que não pode haver pragmatismo que possa deixar sem uma condenação forte a Indonésia, cuja acção é contrária ao direito internacional.
Todos sabemos como a Indonésia trata os seus opositores, como é intolerante para todos aqueles que, como no caso de Timor, se batem pela autodeterminação e pela independência, como foi o caso verificado no fim da missa em que um grupo de jovens gritava liberdade para Timor e que, curiosamente o Papa parece não ter visto.
Não pode o mais alto representante da Igreja Católica, neste caso concreto, ficar pela simples condenação de princípio no que respeita à violação dos direitos humanos. O discurso feito em Timor não pode ser o mesmo discurso feito num outro lugar qualquer onde a violação dos direitos humanos ocorre como uma anomalia do sistema, aliás como muito bem afirmaram os elementos da Igreja mais identificados com o processo de Timor e que deveriam ter sido mais ouvidos e apoiados pelo próprio Papa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não sei se ao nível dos bastidores diplomáticos a Indonésia ganhou a Portugal. Não sei mesmo se seria, possível a esse nível fazer mais do que aquilo que eventualmente terá sido feno. O que sei é que a questão de Timor tem mobilizado, como nenhuma outra, todos os órgãos de soberania e todas as vozes de Portugal se tem unido na procura de soluções mais justasse adequadas para Timor, na defesa da sua autodeterminação e independência e na condenação da violação dos direitos humanos, que tem revestido um autêntico caso de genocídio. Esta atitude do Papa deve deixar-nos a todos chocados e deve exigir-nos redobrado esforço na defesa do povo maubere.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino renovando a todos os colegas as minhas saudações e votos de um profícuo trabalho na defesa e prestígio do Parlamento e na defesa dos legítimos anseios do povo português.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, é para pedir uma interrupção da sessão por 30 minutos, agradecendo comunicação social por ter esperado todo este tempo.

O Sr. Presidente: - Antes da interrupção queria, em primeiro lugar, agradecer em nome da Mesa e, como supervisor desta Casa em nome dos seus funcionários, as palavras de estímulo aqui proferidas, que incentivam a melhor trabalharmos para o desenvolvimento e progresso da democracia.