32 I SÉRIE - NÚMERO 1

Governo, aos anteriores ou aos governos de 1975-1976! Foi, de facto, nessa altura que estas situações se criaram, pois não houve fiscalização e o devido acompanhamento da concessão deste crédito e do seu uso. Foi ainda nessa altura que se impôs aos bancos, ou quase se impôs - moralmente não posso dizer qual foi a forma de imposição -, o crédito agrícola de emergência. Trata-se de um crédito que os bancos foram quase automaticamente obrigados a conceder, muitas vezes sem os devedores terem qualquer capacidade de reembolso e sabendo-se disso à partida.
Portanto, fico na dúvida-e por isso formulei o pedido de esclarecimento - a que governos é que o Sr. Deputado se refere quando fala de negligência. A que governos é que o Sr. Deputado se refere quando afirma que durante 13 anos deixaram acumular esta situação sem resolver - e certamente que isso não tem a ver com o Governo actual - assumir esta dívida, com todos os encargos financeiros? Ou pretendia que não se pagassem à banca os encargos financeiros que entretanto se acumularam?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Secretário de Estado, creio que a sua reacção, em si mesma, já comporta algo de autocomprometimento. Quando ponho em causa os governos estou a referir-me a todos aqueles que, ao longo do percurso, deveriam ter resolvido o problema, mas não o fizeram. Ora, entre esses governos está incluído o vosso, como é óbvio! Entretanto, este Governo e o que lhe antecedeu, também de Cavaco Silva, já leva uns «anitos» acumulados, pelo que também tem a sua quota-parte de responsabilidade neste processo!
O facto de os governos em 1975-1976 terem criado esta linha do crédito agrícola de emergência, de algum modo para resolver esta situação de carácter imediato, não foi crime algum e nem me parece que seja condenável. Aliás, o crédito agrícola de emergência manteve-se enquanto linha de utilização para crédito de campanha até aos dias mais recentes. Portanto, trata-se de uma linha de crédito que se verificou, que tinha razão de existir e que respondia a uma necessidade da agricultura.
Aliás, esta linha do crédito agrícola de emergência foi posta à disposição de todo o País! Acresce que já houve uma primeira inventariação exactamente dos créditos mal-parados e devo dizer que, na generalidade dos casos, a má utilização do crédito não é da responsabilidade de entidades que nem sequer tinham garantias para dar, mas sim de entidades que têm ou deveriam ter todas as garantias para dar! Trata-se, designadamente, de grandes proprietários!
Não gostaria de criar outra área de polémica, mas chamo a atenção para o facto de que essa listagem existe, foi submetida a tribunal, e a verdade é que não sabemos o que é que foi feito desses processos! Porém, trata-se de grandes proprietários que podem responder pelas dívidas, e o que aconteceu até hoje é que não o fizeram! Este é que é o grande problema! Nem responderam judicialmente, nem pagaram a dívida! É esta a questão de fundo, Sr. Deputado!
Ora, não pretendi dividir maus e bons! Pretendi apenas levantar uma questão concreta, que carece ser devidamente acautelada no futuro para que não se repita! Aliás, devo dizer que neste aspecto o actual Governo não se pode eximir a responsabilidades, porque também ele tem uma quota-parte no arrastar desta situação.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, tendo-se verificado a entrada no hemiciclo do Sr. Deputado Rui Gomes da Silva - creio que é a primeira vez que ele volta à Assembleia depois do desastre que sofreu -, gostaria de dizer, em nome da minha bancada, que temos muito gosto em o ver novamente entre nós.
Considero que o Sr. Deputado teve um gesto de muita coragem. De facto, não é qualquer pessoa que, depois de um desastre de aviação como o que ocorreu - com o avião cheio de gasolina e que podia explodir a qualquer momento -, volta ao avião para tentar salvar os outros. De facto, o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva conseguiu retirar do avião o Sr. Deputado Nogueira de Brito, que se encontrava preso, e as queimaduras que sofreu foram o resultado disso.
Gostaria, pois, de reconhecer a grande coragem que o Sr. Deputado teve e de manifestar o enorme gosto que temos em o ver de novo entre nós.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, a reacção da Câmara é bem evidente: todos nós nos congratulamos com a presença do nosso caro amigo e com as melhoras que sabemos estarem a ocorrer aos outros dois Srs. Deputados, que esperamos ver entre nós, um dentro de dias, e outro no mais curto espaço de tempo.
Não posso, entretanto, deixar de dizer que a Sr.ª Deputada infringiu uma lei, regra regimental, mas também não posso deixar de dizer que ainda bem que o fez, porque neste caso é mais do que plenamente justificado. Obrigado pelas suas palavras, que são as palavras de todos nós.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado do Tesouro, Srs. Deputados: Calaram-me bem fundo, como é evidente, as palavras da Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, como me calou bem fundo, não lhe chamaria homenagem, mas o gesto, a atitude de que fui alvo neste primeiro dia de sessão.
Desejava agradecer a todos as manifestações de cuidado, de interesse que tiveram, quer por mim, quer pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, quer pelo Sr. Deputado João Soares. Desejava também dizer que tenho a certeza de que aquilo que eu fiz qualquer de nós faria por colegas que estivessem na mesma situação, nas mesmas condições, tenho a certeza de que qualquer dos aqui presentes, qualquer dos meus colegas deputados faria a mesma coisa por mim. Infelizmente, não consegui tirar nem o Sr. Deputado Nogueira de Brito nem o Sr. Deputado João Soares de dentro do avião. Tentei, não o consegui, infelizmente, mas felizmente também chegaram os socorros e as ajudas necessários.
Queria dizer, por último, que mais importante do que eu estar aqui presente, que fui a pessoa que menos sofreu no desastre, é bem mais importante que o Dr. Nogueira de Brito, com quem hoje falei pessoalmente de Joanesburgo, aqui também venha a estar e seja alvo da vossa atenção, e de uma atitude idêntica e ainda mais