24 I SÉRIE - NÚMERO 1

para a qual íamos pedir uma interrupção dos trabalhos. Acontece que consideramos que seria indelicado da nossa parte, uma vez que há partidos que ainda não fizeram a sua declaração política, se agora interrompêssemos a sessão.

ueria apenas pedir a compreensão dos senhores jornalistas para o facto de irmos adiar essa conferência de imprensa até que terminem as declarações políticas apresentadas por todos os partidos e pedíamos, desde já, a interrupção dos trabalhos por 30 minutos no fim dessas declarações políticas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para exercer o direito de defesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, faço de imediato um comentário àquilo que acaba de dizer o Sr. Deputado António Guterres.
Efectivamente, tínhamos previsto uma intervenção política de 10 minutos para cada partido, o que é normal e regra; porém, infelizmente, esses 10 minutos foram um bocado avantajados e a eles se sucederam uma série de perguntas, o que está a atrasar brutalmente os nossos trabalhos.
A posição do Sr. Deputado António Guterres parece-me, no entanto, correcta e assim será feito.
Pedia, no entanto, e faço um pedido genérico, que fôssemos tão breves quanto possível, para podermos terminar a horas adequadas a sessão de hoje.
Para exercer o direito de defesa, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, a forma como o Sr. Deputado tratou das questões que lhe coloquei foi uma tentativa de humilhação parlamentar. Estou convencido que o não foi no plano pessoal, mas foi-o no plano parlamentar.
De qualquer modo, e é por isso que peço a palavra, não se deve humilhar ninguém, sobretudo quando as questões são frontais.
O Sr. Deputado ficou chocado por eu não me ter congratulado; porém, o facto de eu lhe ter posto de imediato questões só mostrou a consideração que tive pela sua intervenção, pois pus-lhe questões concretas, e, se permite, vou repetir-lhas, porque, evidentemente, e volto a dizer, o que interessa são as propostas concretas.
A questão não é fácil, porque se o fosse já muitos de nós a tinham resolvido, pois todos nós estamos imbuídos dessa boa vontade. E repare que a questão não é fácil, pois o próprio actual Presidente do Parlamento Francês - ouça, Sr. Deputado, pois isto diz-lhe muito respeito e decerto merece a sua consideração -, Laurent Fabius, um socialista, nas últimas jornadas parlamentares dos socialistas franceses também elaborou um conjunto de propostas de alteração ao funcionamento do Parlamento Francês, e entre elas dizia o seguinte: «Não é admissível que as decisões comunitárias sejam tomadas sem qualquer controlo democrático.» Por isso, Sr. Deputado, ao abordar estas questões não as ponha ao nível do «cavaquismo» e da maioria absoluta, pois elas são muito mais complexas e muito mais extensas.
Sr. Deputado, é bom nós tomarmos previamente uma atitude, desculpe o termo, de humildade científica, e a tal ponto que eu me permito invocar uma publicação que decerto lhe é cara, a Análise Social, em que, de entre outros textos que abordam a questão parlamentar portuguesa, há um em que é autêntica a análise do articulista, porque ela própria já tinha sido aqui invocada por mim. Diz ele que «enquanto na generalidade dos países europeus para cima de 84% das leis aprovadas têm origem em propostas governamentais, em Portugal só muito excepcionalmente se ultrapassam os 70%».
Por outro lado, Sr. Deputado, eu desafiei-o a indicar-me um país onde a oposição tenha tantos direitos de agenciamento, potestivos, de interpelação, de declarações políticas ou de ratificação. É fácil acusar os outros, esquecendo o resto da realidade...
De facto, em Portugal, não é hábito o Primeiro-Ministro vir ao Parlamento, quer o actual, quer os anteriores. Mas quanto aos líderes parlamentares da oposição,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terá de existir uma maior rigidez da nossa parte, pois os tempos estão a prolongar-se.

O Orador: -... quantas vezes os vê aqui? Portanto, Sr. Deputado, estou consigo, pois temos de corrigir, mas, por favor, não faça um discurso que no fundo é acusatório, embora sob a capa de um certo neutralismo científico.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreio.

O Sr. António Barreto (PS): -Sr. Presidente, é penoso tentar guardar a serenidade e a frieza nalgumas circunstâncias.
O Sr. Deputado Silva Marques invoca a defesa da honra, o que é sugerir que eu ofendi a sua honra. Está a acusar-me de ter ofendido a sua honra, de o ter humilhado.
Não quis fazer nem uma coisa nem outra s estão aqui, talvez, 100 ou 200 deputados que são testemunhas que não ofendi ninguém, muito menos o Sr. Deputado Silva Marques, e que também não o humilhei.
Os direitos do Sr. Deputado Silva Marques, não podem obrigar as pessoas a falar dos assuntos que ele quer. Estamos a falar da reforma do Parlamento e ele quer falar da Câmara de Lisboa, quer falar do comunismo...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não falei só disso, Sr. Deputado.

O Orador: - Mas o Sr. Deputado Silva Marques sabe que «embrulha» uma outra pergunta judiciosa, aplicada, adequada, certamente...
Ó Sr. Deputado, está a ver, não está em paz, não está tranquilo...

Risos do PS, do CDS e do PCP.

Sr. Deputado, esteja sossegado! O Sr. Deputado impede que as pessoas falem, impede que os Srs. Deputados falem serenamente, que os Srs. Deputados possam reflectir, conversar consigo e discutir, pois o Sr. Deputado está sempre a falar, com os braços no ar, a agitar-se, é uma fonte permanente de perturbação dos trabalhos e dos debates parlamentares, e o Sr. Deputado sabe disso.