18 DE OUTUBRO DE 1989 23

que se congratulam e outros que não... Felizmente quo é assim e que há pluralismo.
Quanto aos inquéritos, Sr. Deputado, queremos alterar algumas regras dos mesmos e estuo na Mesa as propostas apresentadas - e embora de passagem estou também a responder ao Sr. Deputado Pegado Lis ao Sr. Deputado Carlos Brito.
Propomos, por, exemplo, que haja dois relatores para cada comissão de inquérito; propomos que haja uma maioria qualificada para a aprovação dos inquéritos e que sejam publicadas as actas.
Sr. Deputado, eu não vou agora entrar em matéria de especialidade aqui, mas nós estamos à procura de soluções. Apresentámos algumas que consideramos positivas e construtivas, por isso vamo-nos sentar e fazer uma pré-discussão, um pré-debate, sobre o sentido das alterações no entanto, estamos preocupados com a opinião pública.
Sr. Deputado, ouça o que pensam dos inquéritos a população em geral, as pessoas que nós vimos todos os dias, veja que há um enorme descrédito sobre os inquéritos, sobre os seus resultados e sobre a sua confiança, e nós estamos preocupados com isso.
Sr. Deputado Carlos Brito, um rápido parêntesis para lhe dizer que não estou de acordo com uma sugestão que o Sr. Deputado fez no sentido de que o Partido Socialista colaborou na diminuição da competência da Assembleia no que toca ao instituto da ratificação. Demonstrámos, então, sobejamente que o que se passou com as ratificações foi uma tentativa de acabar com alguns empecilhos burocráticos que existiam.
Temos toda a capacidade, ao longo da sessão, legislativa, de fazer os pedidos de ratificação que entendermos, podemos fazer projectos de lei e temos todos os meios ao nosso alcance para tratar disso.
Partilhamos também das suas preocupações com o, sentido táctico e estratégico que o Sr. Deputado deu à sua intervenção, isto é, como viabilizar um debate e como tentar convencer, seduzir, chamar e convidar o grupo da maioria a fazer este debate político?
Pensamos que, para já, há duas maneiras, sendo a primeira a apresentação de propostas concretas - e são algumas dezenas de propostas concretas que apresentamos hoje, que terão de ser agendadas, que terão de ser discutidas.
Porém, gostaríamos de as debater antes de serem agendadas e gostaríamos de ter, nomeadamente - é uma proposta que nós fazemos -, um grupo de trabalho paritárío, que ainda não é uma comissão, com seis elementos da maioria e seis elementos da oposição, que pudesse fazer um primeiro trabalho sem qualquer conclusão política e institucional, que fosse um trabalho de pura reflexão, de «desbravar terreno», passe a expressão, de ir «abatendo um pouco a floresta», para ver se esse grupo paritárío, que não tem responsabilidades partidárias ainda, poderia, desde já, começar a indicar algumas sugestões. Pensamos que fruto visivelmente é a melhor solução, fazê-lo perante a população e dizer à imprensa, à comunicação social, aos formadores da opinião pública, aos formadores da opinião de todos e à população que estamos empenhados em tentar alterar algumas das regras que estão, a nosso ver, erradas. E vou só mencionar uma , ou duas, muito rapidamente, como solicitou o Sr. Deputado Pegado Lis, que aproveito para, saudar no seu -, regresso à Assembleia da República.
Propomos, por exemplo, que todos os deputados tenham um certo tempo, por sessão legislativa, a título individual. Todos os deputados terão um pequeno crédito de 5, 10, 15 ou 20 minutos, vamos discutir a quantidade, mas esse tempo é inalienável e é apenas pessoal:»
Queremos que os deputados independentes e qualquer deputado, a título individual, tenha direito de fazer perguntas orais ao Governo, que sejam respondidas oralmente, o que quer dizer que também teremos de ter aqui o Governo para poder satisfazer direitos de pergunta e de requerimento.
Queremos que os deputados, a título individual, tenham também algum, apoio técnico e documental para o seu trabalho e não apenas o restritíssimo e atrofiado apoio que é dado pela Assembleia da República aos grupos parlamentares no seu conjunto.
Não vou adiantar-me mais, as propostas serão certamente distribuídas a muito curto prazo e os Srs. Deputados verão que, da parte do Partido Socialista, sabendo quais são as suas responsabilidades, sabendo quais são as responsabilidades históricas - cito a frase «erros e inexperiências», que não é uma frase pessoal, Sr. Deputado Carlos Encarnação, é uma frase e é uma consciência que os socialistas tem - estamos com muita boa fé e com boa intenção para alterar, melhorar, e modernizar a Assembleia da República, sobretudo nos dois aspectos em que ela está mais mutilada e mais amputada, que é o debate político com o Governo e que é a fiscalização da acção do Executivo e da Administração:

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Há dois pedidos de palavra, penso que para interpelações à Mesa, dos Srs. Deputados António Guterres e Silva Marques, a quem já irei dar a palavra.
Embora não pretenda entrar em controvérsias, julgo que, apesar de tudo, devo dar algumas explicações, pelo respeito que tenho por todos os Srs. Deputados desta Casa.
Foi determinada em tempos e já lá vão meses, a colocação de uma dupla cúpula para protecção da sujidade e eventualmente até para «bonitificar» esta cúpula verificada. Isto sucede na sala do Senado e nesta Sala. Simplesmente, as obras levam sempre mais tempo do que seria desejável e, portanto a segunda cúpula não está completa, nem a primeira o está nem podia estar, podendo acontecer que alguns dos Srs. Deputados sejam massacrados com uns pingos de água, talvez para refrescar as ideias.
Disso peço desculpa, mas isto é uma necessidade não tecnocrática, é uma necessidade de bom funcionamento.

O Sr. Deputado António Guterres pede a palavra pára que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Antes da interpelação que vou fazer gostaria de referir que a justiça divina mais uma vez aqui se provou, porque só chove em cima dos Srs. Deputados da maioria...
Mas a minha interpelação à Mesa tem outro conteúdo. A Na nossa programação para o dia parlamentar tínhamos previsto ter, neste momento, uma conferência de imprensa,