18 I SÉRIE - NÚMERO 1

Não queremos dificultar a acção dos governos nem queremos travar ou criar obstáculos à Administração. Mas temos o direito de exigir mais respeito pela instituição representativa do soberano, como temos legitimidade para exigir mais debate político e um processo legislativo mais rigoroso e mais visível. Gostaríamos de não ter de esperar por 1991 para levar a cabo estas reformas necessárias.
Os Portugueses observam-nos, Srs. Deputados, e, por mais estranho que lhes pareça, também observam os deputados da maioria.
Srs. Deputados de todo o hemiciclo: meditem neste convite/desafio que os socialistas vos dirigem hoje. Vamos cuidar da Assembleia porque, se o fizermos, cuidaremos do futuro da democracia.
E gostaria de endereçar este convite muito especialmente aos deputados da maioria. Entre estes, vejo alguns que lutaram pela democracia antes e depois de 1974. Vejo também os que têm uma sólida e útil experiência parlamentar, como também os que contribuíram para a evocação recente de temas liberais no debate político. É em especial a esses que me dirijo, e eles sabem que tenho razão. Juntemo-nos para melhor cumprir o nosso dever e melhor merecer o título que ostentamos e a confiança que em nós depositaram.
Hoje mesmo, em nome do meu grupo parlamentar, entregarei na Mesa um extenso conjunto de propostas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sugerindo medidas e alterações a tomar para melhorar o funcionamento da Assembleia da República.

Aplausos do PS, do PRD e do CDS.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Silva Marques, Carlos Encarnação, Pacheco Pereira, Carlos Brito e Pegado Lis.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Barreto: Façamos, hoje, uma reflexão séria e serena! Surpreendo-me, contudo, que o Sr. Deputado não faça, desde logo, uma reflexão séria e serena sobre a questão da vossa aliança com o Partido Comunista.

Protestos do PS.

Desculpe insistir, mas o convite tem resposta positiva.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Lá vem a cassette!

O Orador: - Sr. Deputado, emigre para a RDA e utilize aí o seu livre discurso!
De facto, a democracia, hoje, felizmente, não está em causa, mas está em causa o modelo governativo. A vossa aliança com o Partido Comunista põe esta questão: se os senhores forem governo com os comunistas podem privatizar ou não? E em que lermos? Vão manter as nacionalizações ou aumentá-las? É aqui que se põe a questão, que os senhores nunca abordaram.
E mais: muitos dos actuais dirigentes do Partido Socialista foram adeptos do socialismo estatizante e até hoje não fizeram uma declaração pública dando conta da evolução das suas ideias. Não pode escamotear esta questão, Sr. Deputado António Barreto! O senhor, individualmente, não tem nada a ver com ela, pelo contrário. O senhor respondeu a estas questões de forma diferente de muitos dos seus dirigentes nacionais actuais. Porém, eles responderam ao contrário e o Sr. Deputado, como membro de Partido Socialista, não pode escamotear a questão que lhe estou a colocar e o repto que lhe estou a dirigir, que ê sério e frontal.
Sobre a questão da modernização do Parlamento, estou de acordo, Sr. Deputado, sem que deixe de lhe lembrar várias coisas. V. Ex.ª sabe muito bem que estou de acordo com a afirmação genérica dos seus princípios, mas as coisas resolvem-se na prática. Lembre-se, Sr. Deputado, que eu já vi aqui, várias vezes, os deputados da sua bancada, juntamente com os do Partido Comunista, a aplaudir de pé insubordinações na galeria.

O Sr. José Lello (PS): - É mentira!

O Orador: - E as questões do Parlamento também começam por aqui, através do comportamento dos deputados face a questões chave das instituições do nosso país.
Mas passemos à análise teórica, se o Sr. Deputado prefere, embora as questões teorias se resolvam na prática.

O Sr. José Lello (PS): - É mentira, é uma grande aldrabice!

O Orador: - Não é mentira e invoco não só o testemunho como as próprias actas do Plenário. Eu já vi aqui os deputados socialistas - o Sr. Deputado provavelmente não estava cá - acompanhando os comunistas a aplaudir de pé insubordinações nas galerias.

O Sr. José Lello (PS): - Não viu nada!

O Orador: - Mais: eu não vi, até hoje, os deputados socialistas defenderem frontalmente a capacidade de actuação das forças policiais do nosso país. Os socialistas sempre tiveram vergonha de apoiar aqueles que têm como função defender o Estado democrático português.

O Sr. José Lello (PS): - O senhor e que não tem vergonha nenhuma!

O Orador: - Repito, Sr. Deputado, eu não queria ser polícia porque, perante uma situação de actuação difícil... E o Sr. Deputado desminta com factos o que estou a afirmar! Estou a desafiá-lo para uma discussão concreta, e não apenas teórica, sobre as questões levantadas pelo Sr. Deputado António Barreto. Mas vamos à teoria, já que tanto vos preocupa a prática...
O Sr. Deputado António Barreto diz que «é preciso defender a individualidade dos deputados», e eu reafirmo--o: é, sim! Mas a individualidade dos deputados da minha bancada tem sido rebaixada, espezinhada ao longo de dois anos, e eu não vi o Sr. Deputado ler um frémito de preocupações a esse respeito.
Os deputados da minha bancada têm lido, não em termos regimentais, porque isso nem faz parte do Regimento, mas em termos factuais, três vezes menos possibilidades de exprimirem as suas opiniões do que os deputados da oposição. Isto não é respeitar a individualidade! Por isso, espero que as propostas do Sr. Deputado venham respeitar também a individualidade dos deputados da minha bancada, porque não é pelo facto de nós sermos 148 que não devemos ter o mesmo respeito e a mesma individualidade dos deputados da oposição.