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8 DE NOVEMBRO DE 1989 333

o Sr. João Amaral (PCP): — E aos governos regionais!

o Orador: — E aos govemos regionais. NAo tenhoproblema algum em responder-ihe.

o Sr. João Amaral (PCP): — Optimo!

o Orador: —0 artigo é expilcito.Em born rigor, a Assembleia da Repüblica pode rea

lizar inquëritos, sempre que haja violaçao do curnprimentocia Constituico e das leis ou <<(...) apreciaçAo dosactos (...)>>.

o Sr. Joüo Amaral (PCP): — Dá-me licença queinterrompa?

o Orador: — Näo o deixo interromper-me, Sr. Deputado. Desculpe, mas agora vai deixar-me acabar. Já iherespondi a pergunta que me fez quanto aos governosregionais.

Quanto a violaçAo, devo dlizer que as autarquias,Srs. Deputados, não estão acima das leis, em particularas autarquias não podem ser formas indirectas de financiamento de partidos polIticos, sob pena de cairmos numconceito de Estado (que é o conceito de Estado do Partido Comunista!) que é o de, no fundo, achar muito bernque os burgueses roubem as autarquias deles e eles queroubem as autarquias dos trabalhadores. No fundo, é oconceito de Estado que está impilcito no comportamentoque o PCP tern. E é exactamente esse conceito de Estado que não é o da democracia.

Considerarnos que o que se passa nas autarquias doPCP nern sequer são actos pontuais de violação das leis.

Admito que se façarn todos os inquéritos que OsSrs. Deputados queiram a autarquias do PSD ou aquaisquer outras! No entanto, o que não admito que sefaça uma confusAo entre duas coisas de dimensão cornpletamente distinta: actos de corrupçäo individual, actospontuais de corrupção que todos os partidos praticarn,pontualmente, nesta ou naquela autarquia, e uma priticasistemática de corrupção institucional que molda as autarquias ao próprio fim partidrio, que altera os objectivosessenciais de actuacão das autarquias e que Ludo rnenospontual.

o Sr. Narana CoissorO (CDS): —E o que é queGoverno faz?

o Orador: — Se os Srs. Deputados do CDS estivessem atentos ao que eu disse, verificariam que me referia vários governos, ou seja, em born rigor, a todos eles,dizendo que esta situacão vivia de urn poder extraparlamentar do PCP e de impunidades consentidas. Isto traduz uma critica a várias instituiçOes do Estado que näotenho problema algum em fazer.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): — E uma critica aovosso Governo!

O Orador: — Quanto as questöes que colocaram relativamente ao aproveitamento eleitoral, devo dizer quenão tenho problema algum em discutir isso.

Protestos do PCP.

Os Srs. Deputados querem ou não discutir isto seriamente? Se quiserem d.iscutir seriamente dou-vos a resposta

que pediram e que é a seguinte: os politicos não sãopoliticos pela metade. Quando o Sr. Deputado João Cravinho veio aqui, em vésperas das eleicOes para o Parlamento Europeu, fazer intervençOes sobre matdrias emdiscussäo no Parlamento Europeu estava — e muitobern! — a mostrar que a sua actividade polItica tern relaçao corn as matérias que aqui abordava. 0 rnesmo sepassa todos os dias em relaçao as intervencOes de carácterlocal e em relação a qualquer intervençao!

Devo dizer que não tive intenção alguma de retirar omënto eleitoral.

Risos do PCP.

NAo five essa intençao e se os Srs. Deputados tivessem mernória verificariam que já Ievantei esta questAo hamuitos anos e por várias vezes. E se ha mérito eleitoralem levantar essa questão é porque ha demérito naquiloque estou a denunciar. Isso é o que os senhores são,implicitamente, obrigados a admitir!

Aplausos do PSD.

E que, no fundo, os Srs. Deputados tern sentimento deculpa, tern consciência de que fizerarn mal e não sãocapazes de dizer, publicamente, aquilo que muito simplesmente seria a vossa resposta ao que eu disse, nocaso de aquio que eu disse não ser verdade, ou seja:<<0 senhor nAo tern razAo alguma; nAo fizemos nadadisso que está a dizer; nunca atingimos essas quantias;nAo fizemos essas beneficiaçOes falsas, etc. Portanto, nãotern autoridade para levantar qualquer tipo de questoes!>>

Vozes do PSD: — Muito bern!

o Orador: — Já agora, devo dizer que sempre fivemuito respeito pelos homens individualmente e a minhacritica ao presidente da Câmara de Loures d politica! Nãotenho uma palavra de crItica pessoal e não preciso que oSr. Deputado me faca esse tipo de advertências, porqueo que sempre fiz foram crfticas poilticas, contrariamenteaos Srs. Deputados, que não fazem outra coisa senãolançar-rne, desde o mornento em que estou a usar dapalavra, crIticas pessoais, que não tern qualquer espéciede conteüdo politico.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para urna intervenção, tern apalavra o Sr. Deputado JerOnimo de Sousa.

0 Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Antes de entrar na substencia do pedidode inqudrito do PSD, importa, como questAo prévia, curardas razOes que motivam, e quem motiva, pela primeiravez na vida da Assernbleia da Repflblica urn inquérito aduas câmaras municipais e a urn partido no limiar de umacampanha eleitoral para as autarquias.

Numa dirnensão reduzida e circunstancial poderiapensar-se que, acoihendo o ensinamento popular de que‘