338i SERIE — NOMERO 11

para as autarquias e para a Câmara Municipal de Loures

fomos Os primeiros corn a maioria absoluta. Tivernos e

temos a maioria absoluta.

0 Sr. João Matos (PSD): — Foram!

0 Orador: —0 Sr. Deputado e vereador näo reflec

tiM

0 Sr. João Matos (PSD): — Já reflecti!

o Orador: — ... sobre a opiniäo do povo do menconceiho e ao ue Os leva a dar a maioria absoluta agestAo CDU? E porque tern ern conta o sen esforço

notável de trabaiho, de honestidade e de cornpetência.Quanto a questAo da habitaço social, os senhores, mais

uma vez, tentam passar as cnlpas. Por que d qne o seuGoverno näo faz aquilo que devia fazer? Isso d da res

ponsabilidade do Govemo central, pois train-se da habi

taco social. Vamos discutir no Orçamento do Estado e

veremos qual vai ser a posicAo do seu cabeca de lista —

nAo percebo porque é que o Sr. Depntado näo o é

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — Também d.

o Sr. João Matos (PSD): — Sou cabeca de lista paraa Assembleia Municipal.

o Sr. Orador: — Nós iremos ver qual d a posicäo, emrelacao a vcrba para a habitaçAo social, dos Srs. Deputados do PSD, particularmente do candidato e do vereador Joäo Matos.

Quanto a questäo das conversas, não tern tempo pamconversar comigo? Sr. Deputado, tenho a certeza de que,

apesar da tentativa insinuante que ouvi ali daquela tribuna,corn o <

mentar>>, iremos ter tempo de conversar e esciarecer a

verdade, tendo em conta aquilo que está em causa, quc

d aquilo que os senhores no querem, OS Os senhores

querem a chicana e não querem a verdade.

Vozes do PCP: — Muito bern!

o Sr. Presidente: — Para urna intervenço, tern apalavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

o Sr. Barbosa da Costa (PRD): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Estamos, de novo, confrontados corn urnpedido de inqudnto parlarnentar, desta vez a actuacAo dasaut.arquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP numa operaçao de cornpra de imóveis e na

cedencia de bens, servicos e instalaçOes a esse partido narealizaçAo da Festa do Avante.

Tal pedido tern origem, segundo afirmam os seus

subscritores, em factos divulgados pela comunicaço

social.Afirma-se ainda que ha indIcios de actuaçOes ilegItimas

e ilegais, Iraduzidas na concessAo de favores ao PCP nosdomInios referidos.

Questiona-se a efectivaçäo do financiamento directo deuma autarqnia, corn dinheiros ptiblicos, a urn partidopolItico.

POe-se em dtivida, igualrnente, a transparCncia de processos conducentes a concretizaço da aquisiçAo de umaquinta no conceiho do Seixal a favor do PCP, eventualmente destinada a realizaçAo das festas anuais do Avante.

Como é sabido, ontros pedidos de inqudritos parla

mentares tern surgido nesta Assernbleia, tendo como

objecto o mais variado conjunto de razOes, tendo tido oPCP, em mis iniciativas, papel significativo, sendo mesmo

o autor do algumas delas. A dpoca ern que vivemos dtempo propIcio ao levantamento de questoes de ml Indole.

Por outro lado, não gostariamos de pensar quo a <

de TaliAo>> possa ter influenciado este podido de inqud

nto, nurna forma de desforra e vindicta, que, de todo,

pretendemos näo seja razAo deterrninante de certas miciativas.

A paixäo nAo é, necessariamente, urna boa conseiheira

em questoes de rnolindre, polo que ternos a esperança quetal ideia no terá perpassado pelo espIrito dos deputados

do PSD subscritores da iniciativa.Deixando de lado consideraçOes de carácter subjectivo,

pretendernos emitir a nossa opiniAo perante as questoesem análise.

Ha acusacOes graves, nomeadamente no que se referea eventual inviabilização de vdrios projectos de urbanizaçAo apresontados por outros compradores da Quinta daAtalaia, cuja aprovaçAo, a ter sido deferida, teria viabili

zado a venda da dim propriedade por urn valor rnnitosuperior.

Solicita-se tambdm a averiguaçäo dos critdrios utilizados pela Câmara do Seixal na autorizaçäo de projoctosde urbanizaçao em zonas adjacentes a citada quinta.

Pretende-se ainda tarnbdm saber da contribuicäo financeira da Câmara Municipal de Loures para a realizaçao da Festa do Avante.

Relativamente a esra matéria contra-ataca-se afirmando-Se ainda que também a Câmara de Lisboa toria apoiadodirecta ou indirectamente a referida actividade quando elaso efectuava na capital.

Sempre foi nosso entendirnento que deve haver totaltransparCncia na gestAo dos dinheiros péblicos, bern cornono tratamento justo e equitativo dos cidadãos, em todasas circunstuincias, evitando-se assim situacOes de favor quepenalizam sempre terceiros.

A defesa do born nome das autarquias e dos autarcasnäo pode pôr em causa, de forma alguma, a busca daverdade, através da averiguaçäo exaustiva de tudo quantopoe em cheque a honorabilidade das instituiçOes.

Sr. Presidcnte, Srs. Deputados: Pelo quo já expusemosdaremos o nosso voto favorével a constituiçao de nmacomissäo de inquérito sobre a matéria proposta, desejandoquo, nesta como noutras matdrias, se faca uma averiguacAo serena e fria, para so poderern extrair concinsOessdrias e totalmento despidas do partidarisrnos cegos quenäo conduzem, necessariamonte, a resultados objoctivos.

Aplausos do PRD.

o Sr. Presidente: — Para uma intervençAo, tern a palavra 0 Sr. Deputado Garneiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente,

Srs. Deputados: Como é do conhecimento püblico, o PS,

por razOes poilticas, sempre votou favoraveirnente os pedi

dos de inquórito parlarnentar. A transparCncia dos actos

do Govemo e da AdrninistraçAo assirn o exigiarn e, fundamentalmento, a defesa quer dos acusadores quor dosacusados o exigia tarnbdm.

Mas, neste caso concreto e na perspectiva jurIdica,surgem-nos, de facto, algumas dtividas quo näo podemosdeixar do referir aqui, hoje.