342 i SERIE — NUMERO 11

verdade. 0 que se recusa a fazer d colaborar na cosrndtica propagandIstica de quern pretende fazer do Parlamento uma iribuna de pretensa prornoçäo partidária atrayes de iniciativas parlarnentares que não passam de merospretextos para beneficiar de tempo de antena, ainda quocorn evidentes custos para o Pals e para os Portugueses.

A insistência da oposicäo neste processo C, porventura,O exemplo mais acabado deste tipo de actuacOes, cornojá o fora no momento e na forma corno o iniciara naAssembleia.

Em Juiho de 1986, isto C, urn ano e meio antes de oPS defender a reaiizaco do inquerito, já o entäo Ministro do Trabaiho, engenheiro Mira Arnaral, solicitaraaintervenço da Inspecçao-Geral de Finanças para quoanalisasse as accOes do DAFSE e o prOprio funcionamento deste Deparramento, tendo deterrninado urn rigoroso piano do inspeccOes. Tai como, três rneses antes deo PS aparentar começar a preocupar-se corn este assunto,o Govemo, alertado para indicios sdrios do aigumasirregularidades, tomara clara a sua orientaçao de, <>, levar ate ao fim as investigaçoes que permitissem apurar todas as responsabiiidades. E adoptouuma orientacao traduzida em accOes concretas e näomeras declaraçOes do princfpios: queixa a Policia Judiciária, denCncia a Alta Autoridade contra a Corrupco,pedido de sindicância a Procuradoria-Geral da Repib1ica,para quo tudo fique devida e definitivamente clarificado.

Ern todo este processo do inquerito, a oposico nuncarnanifestou interesse em aprofundar as quostOes e ernesclarecê-las rapidarnente, gastando as suas energias apenas em três rnomentos: na constituicAo cia CornissAo, noempastelamento e arrastarnento dos seus trabaihos, nastentativas do impedirnento cia sua conciusão.

Basta recordar quo, peso embora a presidência da Mesater sido atribuIda o oxercida por urn deputado do PS,teoricamente o partido interessado na celeridade dos Irabaihos para urn rápido apurarnento da verdade que diziaprocurar, so verificaram os seguintes factos: a Cornissioso reuniu oito vezes desde a sua tornada de posse, cm17 de Maio do 1988, atC ao final desse ano, isto C, duranto oito moses; durante esse espaco de tempo a CornissAo näo produziu qualquer trabaiho substancial porfalta do quorum, porque o PS fizera aprovar urn regirnentoque obrigava a que estivessem todos os grupos parlamentares representados nas reuniOes, o que sisternaticamente näo acontocia, embora o Grupo Parlamentar doPSD estivesse sempre representado; ao firn de oito mesesde trabaiho infrutifero, em que a oposiçlio mostrou ciaramente näo subscrever convictamente as razöes queaduzira para a realizacao do inquérito, foi o Grupo Parlarnentar do PSD quo tornou a iniciativa de alteraçoes aoregimento, do modo a quo a Comissão pudesse funcionare acabar corn o arrastarnento do uma situaço quo se concretizava no desprestIgio da instituiçäo parlarnentar.

Alias, outros indicadores que provam bern que a oposico o que interessava era a rncra existência da Comissäo sào os que rospeitam a percentagem de assiduidadedos representantes de cada partido: 75 % no PSD, 50 %no PCP e 43 % no Ps. 0 PRD faltou a 60 % das reuniOes, o CDS e os Verdes faitararn a 90 % das reuniOese a ID nunca lá apareceu.

As crIticas que a oposiço tern feito ao PSD quanto aurn evocado encerramcnto apressado dos irabaihos daComissäo no tern qualquer cabirnento, porque, uma vezcriada, sempre defendornos quo a delicadeza das matériasem apreço, designadamente a sua componente comuni

tária, näo so cornpadecia corn expedientos dilatórios.E, alterado o regimento, foi por nossa iniciativa quo,desde 10 de Janeiro deste ano a 27 do Juiho, isto é, noespaco do seis rneses, so realizou urn nümero de rouniOosque foi o dobro do ndrnero realizado nos oito mesosanteriores.

Esta situaçäo justificou rnesrno que eu prOprio tivesseintervindo na CornissAo, em reunião realizada em 13 doDezernbro do 1988, isto é, oito moses apOs o início dostrabaihos, nos soguintes termos: > do inquérito, ou soja, o Govomo e as autoridades policiais, continuam a apresentar trabaiho ao Pals. Nós, instituiçäoparlamentar, continuarnos a dar uma irnagorn absolutamonte inoperante em relaçäo a esta matéria.x’

0 PSD já dizia isto na Cornissão sete moses antes deaprosentado o rolatório, o que mostra bern que não nosrnoveu qualquer irnpulso arbitrârio na parte final do processo.

Mas bern so entende quo a oposiçäo näo quisesse darpor terminados os trabaihos já quo as suas conciusOesteriam do ser, como bern so aperceberam todos os morn-bros da Comissão quo so posicionassem isentamente, ojusto ologio não so a este Govemo como tambdm aoanterior, a Procuradoria-Geral da Repüblica o a PolIciaJudiciária, encarregadas das investigaçOes. E isto porqueno decorrer do inquCrito as audiçOes das várias personalidados e os rnilhares do documentos que nos chegararn— e quo os depurados da oposicAo substirnavarn porquenem os recebiam por não comparecerom as rcuniöes,porquc nAo os [lam ou porque sO ihes c o quonäo tinha ainda sido recebido — aponravam inexoravelmente para coisas tAo concretas corno isto: a administracAo das verbas do Fundo Social Europeu foi urna tarefacuidadosarnente preparada, tendo a respectiva organizaçAoiniciado os seus trabaihos ern 1981, na vigência do VIIIGovemo, de lidcrança social-dernocrata; a primeira candidatura, seguramente a rnais vulnerávol na sua consistCncia por scr aquela quo testou o sistema, foi integral-monte preparada polo IX Governo, liderado polo PS; ascampanhas seguintes dccorreram na vigência do X o XIGovemo, do liderança social-democrata e foi sob suaorientacAo quo so rnolhorou progressivamente 0 sistema;detectados os prirneiros indIcios do irregularidades, os doisdltirnos govemos accionaram todos os rnecanismos legaisao scu alcance, visando nIb sO a sua provençAo corno asua repressIbo, tendo para o efeito solicitado a intervençaoda InspeccAo-Geral de Finanças, cia Procuradoria-Geral daRepüblica e da Poilcia J udiciária.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trabaihos destaComissIbo Eventual de InquCrito tiveram — pode dizer-sehoje — urn mCrito indiscutIvel: desrnascararam os partidosda oposiçAo!

Dos rnilhares do paginas do docurnontos ao seu dispore nern urn sO desses partidos tirou uma proposta doconclusOes desabonatOria em relaçAo ao Governo; dosrnilharos do péginas e dos 15 moses quo durou a ComissIbo, nem urn so dos deputados dessos partidos apre