340 I SERIE — NUMERO 11

como já tenho dito, o PSD comporta-se como advogadode defesa e ao mesmo tempo é juiz nas comissOes deinquérito, e em vez de tentar descobrir a verdade, gostade tapá-la, encerrando os inquéritos precipitadamente,fazendo-se eleger do prcsidente e relator, e tudo isso paranäo deixar transparecer as verdadeiras questöes que sãoobjecto destes inquritos.

Por isso mesmo, com este procedimento näo ha dávidade que as oposiçOes não podem ter a certeza de que oPSD levará a cabo este inquérito corn a transparência, aindependência e a total isençAo e responsabilidade queuma iniciativa destas merece. Este inquérito abre urnprecedente muito grave, para que amanhA os presidentesdas câmaras das oposicOes sejam constanternente <> por forma que o PSD possa exercer sobre elesurna espécie de coação poiltica e moral.

Vozes do PCP: — Muito bern!

0 Orador: — Temos sofrido aquilo a que o presidentedo meu partido tern chamado <>, isto quando o PSD alicia e roubaao CDS Os autarcas para Os colocar nas suas listas.

Vozes do PCP: — Muito bern!

Risos do PSD.

o Orador: — E não o PSD que deve vir dizer aquiPCP pratica a corrupção institucional, pois se a

faz, o PSD não tern autoridade moral para o condenar,uma vez que exerce a mesma corrupçAo sobre Os flOSSOSautarcas.

Vamos votar Sr. e Srs. Deputados favoravelmente estepedido de inqudrito, porque jamais recusámos inqudritosdesde que tivessem o mmnirno de motivos para a suaprocedência.

Porém, e a terminar, repito que é corn reticências queaprovanios a constituicão desta comissäo de inquórito efazernos VOLOS para que o PSD nAo se sirva doravantedeste instituto do inquérito parlarnentar e deste caso cornourn precedente para exercer coacção poiltica e moral sobreas câmaras que nâo ihe são afectas.

Vozes do PCP: — Muito bern!

o Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como nAo hamais inscriçOes, declaro encerrado o debate relativo aoinquerito parlamentar n.° 15/V (PSD), sobre a actuacãodas autarquias do Seixal e de Loures na concessAo defavores ao PCP numa operaçAo de compra de imóveis ena cedência de hens, serviços e instalaçOes a esse partidona rea1izaço da Festa do Avante.

Vamos passar a apreciaçào do relatOrio da ComissãoEventual relativa ao inqudrito parlamentar n.° 4/V (PS) —Fundo Social Europeu. Por decisAo do Sr. Presidente enos termos regiinentais [artigo 16.°, ailnea c)], foi tarnbern decidido discutir conjuntamente o projecto de resoluçao n.° 33/V (PCP), sendo o tempo disponIvel para cadapartido de três minutos.

o Sr. Narana Coissoró (CDS): — Sr. Presidente, peçoa palavra.

o Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

o Sr. Narana Coissoró (CDS): Sr. Presidente,gostaria de, nos termos regirnentais, solicitar uma interrupção dos trabaihos por cinco minutos.

0 Sr. Presidente: — E regimental, pelo que está con-cedida.

Srs. Deputados, está interrompida a sessäo.

Eram 18 horas e SO minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estA reaberta asessäo.

Eram 19 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, corno já tinharnos anunciado, vamosiniciar a apreciação do relatório da Comissão Eventualsobre o Fundo Social Europeu — inquérito parlamentarn.° 4/V (PS) —, conjuntarnente corn o projecto de resolucAo n.° 33/V, apresentado pelo PCP.

Gostaria de corrigir a informacAo que dei sobre ostempos atribuldos para esta cliscussAo, pois cada partidodispöe de cinco minutos e näo de três, corno ha poucoanunciei.

Para uma intervenção, tern a palavra o Sr. DeputadoAlberto Martins.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. eSrs. Deputados: 0 relatOrio da Cornissäo Eventual deInquérito, vulgo aplicaçAo de verbas do Fundo SocialEuropeu, é urn nAo relatório, d uma sirnulacão.

Em devido tempo denunciárnos, na Comissäo Permanente da Assernbleia da Repüblica, que a forma como aComissAo Eventual de Inquérito estava a ultirnar o seutrabaiho, num frenesim ditado pelas decisoes apressadasdo PSD, nAo respeitava as regras de urn procedimentoadequado, contraditório e dernocrático.

A tentativa de resolver rapidamente o inquerito, prescindindo de documentos de análise absolutarnente imprescindIveis, que nurn primeiro mornento assim foramconsiderados pelo PSD, e que de repente passavarn a serdispensãveis, näo iludia urn proposito de <>.

Em devido tempo salientámos, de modo enfático,que tentar concluir apressadarnente urn inquérito, amputando-o de peças processuais e docurnentos nucleares parao apuramento da verdade dos factos, não era politicamentesério e näo servia, seguramente, a respeitabilidade dacomissAo de inquérito, a dignidade da Assembleia daReptiblica e o prestmgio externo do Estado.

Näo tInhamos ilusOes de que urn qualquer inquéritoelaborado corn tais rnutilaçOes seria sernpre, iniiependentemente do esforço ortopddico, uma pobre construçAona areia facilmente desfeita.

As notIcias recentes a que a imprensa portuguesa terndado eco näo podern deixar de pasmar os cidadAos portugueses face ao <a que o relatório parece ter aportado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este relatOrio nio existe,é urn nado-rnorto, é uma sirnulação polmtica. Tal comodissemos em Juiho passado, o projecto de relatório foielaborado quando ainda não tinharn chegado a Comissäourn largo conjunto de docurnentos por esta pedidos, emtempo, a entidades ptiblicas.

Assirn foram pedidos de viva voz e depois, face a suanäo remessa, confirmados em pedido escrito urgente aoMinistro do Emprego e da Segurança Social, em 7 deJulho de 1987, por vontade unânime da Cornissäo, osseguintcs documentos, de que, alias, a Cornissão nuncadispôs: ideniificaçao dos dados referentes a todos os