8 DE NOVEMBRO DE 1989 343

sentou uma participacao, uma sO que fosse, sobre qualquer processo concreto, sobre qualquer questo concreta.Quando tinham 20 documentos queriam 40, quando tinham 50 queriam 100, mas nada de titil para o Pals retirar deles, porque o que os motivava era, (mica e exclusivamente, a existência da ComissAo em si mesma.

Enquanto isto, o Govemo e as autoridades encarregadasda investigacAo contmuaram a melhorar o sistema e areprimir as irregularidades. A tal ponto que uma mdlvidualidade com a representatividade e a responsabilidadeda Cornissãria Europeia que tutela o Fundo Social Europeu, a Sr. Vasso Papandreu, considerou, na sua recentevisita a Portugal, a accão do Governo de >na urea da formacao profissional, tendo afirmado que <>, pelo que <>.

Em conclusão, nOs näo negamos a existência de irregularidades, pela razão simples e óbvia de que forarn oPSD e o Govemo os primeiros a denuncid-las e a providenciar pela sua prevencão ou repressão. Os sucessosda investigação são tambdrn sucessos do Governo.

0 inqu&ito nAo teve qualquer justificacAo, como nãoo teria a sua continuação, porque não tern objccto. Sc durn assunto de pollcia, estI bern entregue, como se con-firma alias pela notIcia que amidde informa dos resultadosdas investigaçOes das autoridades disso encarregadas. Scd de polItica, faca-sc o debate necessurio, pan o qual oPSD está, como sempre esteve, disponIvel para uma interpelacão.

A oposiçAo visa apenas colar-se as iniciativas moralizadoras do Govemo, tentando subscrever urn processopara o qual efectivamente nada contribuiu.

Certa oposicäo, corn o PS e o PCP a cabeça, vai maislonge: visa objectivamente prejudicar o Pals, criandodificuldades, nas prOprias Cornunidades, ao afluxo defundos comunitdrios, porque pensarn que assirn corroerna imagem do Governo.

Quanto a tudo isto, o Grupo Parlamentar do PSI) sOtern uma postura: repudiar a actuacAo de todos aquelesque colocarn os interesses partidários acima dos interessesnacionais; regozijar-se corn o êxito das invesiigaçOes emcurso, reprimindo os prevaricadores, o que prova a isencão do Governo e o grande profissionalismo e competncia das autoridades policiais; recusar pactuar corn tociasas iniciativas parlamentares que nao tenharn urn sentidopolitico construtivo, que visem meros objectivos propagandIsticos e que nada rnais fazem do que desprestigiara instituicAo parlamentar.

Pan isso não contem connosco! Nós fornos eleitos paratrabaihar em coisas poilticas sdrias!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, peço apalavra para defesa da consideraçao.

Vozes do PSD:—Oh!

O Sr. Presidente: — Tern a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Eu prezo muito aminha consideracão. Contudo, parece que alguns deputados do PSI) a nAo prezam

As declaraçOes finais do Sr. Depulado Rui Saivadafazem-me lcrnbrar aqueles louvores de campanha por bonsserviços, zelo, assiduidade e cornpetência que Os comandantes passavarn aos seus subordinados. No entanto, nAo

sei se aqui d o deputado a passar ao Governo ou se d oGoverno a passar ao deputado

Diria ao Sr. Deputado Rui Salvada que Os trabaihos daCornissão não foram sdrios. Este relatOrio — e a formacomo foi concluldo — é, de facto, urn nado-morto, p0-dendo ser urn caso de poilcia. E, efectivamente, no pianopolitico, urn caso de pollcia. Diria mesmo que é urn casodo cabo-de-esquadra pela acefalia polltica que revela.

Vozes do PS: — Muito hem!

O Orador: — Perguntaria ainda ao Sr. Deputado RuiSalvada porque 6 quo nAo vieram a Comissilo quatrodocurnentos: o relatOrio intercalar da sindicAncia doDAFSE, o relatório da auditoria do Instituto do Empregoo FormaçAo Profissional, Os relatórios das visitas efectuadas por Bruxelas e o relatOrio da InspecçAo-Gerai deFinanças.

Foram, em devido tempo, considerados pelos deputadosdo PSI) como documentos fundamentais. Pordm, do urnmornento para o outro, urn furor repentino, urn frenesimde acabar tudo rapidamente, dispensou esses docurnentos.

Isto não 6 seriedade politica, nAo 6 rigor, não 6 isencão. Qualquer juiz que fizesse isto, de qualquer pals daCochinchina, tinha logo urn incidente de suspeição ascostas!

Vozes do PS: — Muito bern!

0 Orador: — Portanto, Sr. Deputado Rui Salvada, nãoesteja preocupado corn aquilo que o povo português pensarelativarnente a este inquérito. Esteja descansado que oque o povo português pensa relativamente a este assuntoganhou hoje uma consistência defmitiva.

Por conseguinte, a minha pergunta 6 esta: porque nAovieram esses docurnentos a cornissAo de inqudrito?

Vozes do PSD: — Isto não 6 defesa da consideraçao!

0 Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. DeputadoAlberto Martins pediu a palavra para defender a suabancada. A Mesa naturalmente que lha concedeu, pois nAopode antecipadarnente saber o que 6 que ira ser pronunciado.

Dc qualquer modo, se o Sr. Deputado Rui Salvadaentender quo deve responder e dar explicacOes, ternV. EX.S a palavra.

0 Sr. Rui Salvada (PSI)): — Sr. Presidente, nAo youdar explicaçOes porque não ofendi a honra do Sr. Deputado Alberto Martins ou da sua bancada. Limito-me afazer-Ihe duas ou três perguntas, pois penso que serd apostura adequada relaiivamente a esta intervençao.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não vamos cair nojogo das perguntas. V. Ex.a dard explicaçOes, pois, se fizerperguntas, não poderci dar a palavra ao Sr. DeputadoAlbcrto Martins para Ihe responder.

0 Sr. Rui Salvada (PSD): — Sr. Presidente, eu possodar explicaçOes da forma quo methor entender, nAo 6verdade?

O Sr. Presidente: — Corn certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Salvada (PSD): — EntAo, as minhas explicacOes são as seguintes: porque 6 que o Sr. Deputado