454 I SÉRIE-NÚMERO 15

O Orador: -... penso que me é difícil de acompanhá-lo.
Era isto que gostaria que V. Ex.ª explicitasse.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Sampaio, dou-lho a palavra para responder, mas, de qualquer modo, permita-me que lhe recorde, e embora a Mesa saiba que é mais difícil responder do que perguntar, que os tempos dos pedidos de esclarecimentos e das respostas são os mesmos, isto é, três minutos, podendo, contudo, ir um pouco mais além.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas vou estando desactualizado em matéria regimental.
Sr. Deputado Rui Macheie, V. Ex.ª tem sempre o inegável talento, que aprecio, de fazer à bancada do PS algumas perguntas que está, ao mesmo tempo, a fazer ao Governo.

Risos.

No entanto, tal é altamente positivo, uma vez que se apresenta como fundamental que, de um e do outro lado, tudo fique esclarecido. Aliás, os deputados servem precisamente para isso, qualquer que seja o partido em que se encontrem.
Sr. Deputado Rui Machete, fizemos o debate das privatizações - e pode V. Ex.ª acreditar que foi um debate interessante e profundo no PS - quando entregámos o nosso projecto de lei de revisão constitucional. Com efeito, tivemos centenas de horas de discussão sobre esta matéria e adquirimos a perfeita noção de que isto significava uma evolução importante, necessária e justa no nosso posicionamento perante uma realidade tão complexa como esta. Trata-se, no fundo, de saber como adaptar o processo democrático àquilo que ele foi numa determinada altura e àquilo que terá de ser numa fase de adesão, de integração plena na Europa comunitária.
Por isso, Sr. Deputado, quando temos a noção de que é tão difícil, como o foi noutras democracias ocidentais, assegurar, por exemplo, a questão da transferência e, ao mesmo tempo, como percebemos que a questão fulcral da economia portuguesa não se consubstancia, necessariamente e apenas, nos benéficos resultados das privatizações, tendo, a prazo, que ver com a capacidade produtiva nacional, fiz ressaltar isso na minha intervenção, embora não colocando de modo algum em causa a importância desta transformação, preocupado apenas que estou em que ela se processe com estratégia, com transparência, com grau e com um mínimo de eficácia.
Relativamente à comissão, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que tenho sempre uma grande confiança nas pessoas e, por conseguinte, penso que a Assembleia tem provado, em muitos casos -e certamente que o provará neste -, que é capaz de poder escolher as pessoas que, de uma forma independente e não burocratizada, façam a tarefa histórica de ir acompanhando este processo de reprivatizações, sendo, portanto, de alguma maneira, o reflexo democrático para o Governo daquilo que tem de ser uma ponderação muitíssimo alargada.
Aliás, Sr. Deputado Rui Machete - e com isto termino -, penso que é fundamental na sociedade portuguesa não alimentarmos quaisquer espécies de suspeições. Por isso mesmo, é melhor termos uma comissão como nós a concebemos do que termos, atiradas para o ar, palavras como aquelas que, justas ou injustas, foram produzidas no sentido de levantarem essas mesmas suspeições e que foram, por exemplo, as palavras do Sr. Primeiro-Ministro na sua última intervenção.
Sejamos claros neste processo, tão fundamental para a sociedade portuguesa, sejamos transparentes, façamos algum esforço por isso. Seremos, com certeza, capazes de eleger rapidamente uma comissão de reprivatizações. Tenho esperança de que assim será.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ávila.

O Sr. Vítor Ávila (PRD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, ouvi com atenção a sua intervenção na defesa do projecto do PS. Porém, pode ser erro meu, mas, relativamente a essa mesma intervenção, penso ter entendido que haveria uma contradição entre o seu discurso e a proposta que o PS apresenta, nomeadamente no âmbito do artigo 35.º do seu projecto de lei, referente à exclusão de sectores quanto a possíveis reprivatizações.
Na verdade, o Sr. Deputado referiu que iria pautar a sua apreciação, quanto aos sectores a reprivatizar, por um lado, por critérios de eficiência económica, referindo igualmente, por outro lado, que determinados sectores não seriam reprivatizáveis, já que isso poderia afectar a competitividade da economia, exemplificando com sectores que detivessem um monopólio ou um quase monopólio de mercado.
Acontece que o n.º 1 do artigo 35.º do projecto do PS remete para a lei a definição dos sectores económicos a privatizar, quando, por exemplo, pensamos - gostaria que me esclarecesse quanto a este ponto - que seria no âmbito da lei quadro das reprivatizações que tais sectores deveriam ser fixados, não só os referidos no artigo 2.º, mas também que se remetesse para a lei a questão dos tais monopólios ou quase monopólios de mercado, o que não acontece no vosso projecto. Por conseguinte, Sr. Deputado, parece-nos haver aqui uma evidente contradição entre o seu discurso e o projecto do PS.
Por outro lado, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Jorge Sampaio se entende que este projecto de lei é um projecto de lei a prazo, até 1992, pois, se o não for, haverá uma outra contradição.
Na verdade, se esse projecto for para vigorar até 1992, é um facto que se poderão considerar como em abuso de posição dominante empresas em situação de monopólio ou quase monopólio no mercado, podendo a reprivatização desses sectores afectar a competitividade da economia. Porém, se o Sr. Deputado Jorge Sampaio considerar que este projecto de lei -ou esta lei, no caso de vir a ser aprovado - vigorará para alem de 1992, não entendemos como poderemos considerar abusos de posições dominantes relativamente a empresas que detêm uma quota ínfima do mercado, e tendo em conta que mesmo uma situação de monopólio representa, em Portugal, uma quota ínfima do mercado, encarado em termos europeus.
Gostaria, assim, que o Sr. Deputado me esclarecesse estas duas questões.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.