17 DE NOVEMBRO DE 1989 455

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Deputado Vítor Ávila, de facto, dado o que referiu, ou não entendeu o que eu disse, o que é perfeitamente natural, ou fê-lo por uma outra razão qualquer.
Na verdade, quando referi grandes empresas em situação de quase monopólio apenas estava a estabelecer uma comparação com experiências estrangeiras, estando, nessa parte, a considerar um qualificativo anterior, isto é, a relacionação de todo este processo com o problema da eficácia e do aumento da eficiência económica global.
Com efeito, processos e experiências estrangeiros demonstram que nos casos de empresas mais expostas à concorrência em mercados competitivos isso aconteceu e que em casos em que isso não era necessariamente assim - por exemplo, no caso das grandes e, como dizia, mais apetecíveis empresas- tratava-se somente de eficácia global.
Não sou eu, aliás, que o digo. Depois mostrarei ao Sr. Deputado Vítor Ávila que fui colher esta referência num texto do Fundo Monetário Internacional. Não vale a pena estar a pôr-me em bicos de pés com isto, mas trata-se de um estudo recente que estabelece comparações entre todas estas matérias, designadamente entre estes dois tipos de empresas.
Em segundo lugar, penso que os casos que considerámos mais evidentes e gritantes são aqueles que excepcionámos, sendo que, por outro lado, a posição do PS tem ido sempre, nomeada e seguramente desde 1987 com a publicação do nosso programa, no sentido de entender que o sector público que fique fora do sistema reprivatizado tem de ter uma lógica de concorrência, de grupo económico em concorrência com outros grupos económicos, aliás como acontece em todos os países da Europa comunitária. Em consequência, com certeza que será, nessa altura, objecto de aplicação das leis gerais que na Europa comunitária se aplicarão.
Essa é, portanto, a nossa filosofia, que de modo algum se encontra posta em causa com o presente projecto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Macheie.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na noite de 11 para 12 de Março de 1975, inebriados pela euforia de uma vitória sobre forças resistentes ao rumo da revolução em curso e animados pela crença ingénua num marxismo vulgarizado e incipiente, os homens do Conselho da Revolução iniciaram o processo das nacionalizações. Davam-se, assim, passos decisivos para a definição de um modelo colectivista de sociedade, transportando-se para a esfera pública amplos sectores da actividade económica entregues até aí ao mercado.
Com esse acto revolucionário visava-se vibrar um profundo golpe no capitalismo que se abominava e eliminar o que, em típica e reveladora terminologia emprestada aos comunistas, se designava por grandes monopólios.
Esta transferência maciça e compulsória de bens para a propriedade e controlo do Estado constituía também, ao arrepio do Programa do Movimento das Forças Armadas, uma decisão de fundo, uma enorme limitação aos poderes de livre decisão da futura Assembleia Constituinte, que os dois pactos MFA-Partidos, (eitos sob férula marcial, se apressaram depois a consagrar por forma inequívoca.
O artigo 83.º, n.º 1, da Constituição de 1976, ao consignar que «todas as nacionalizações efectuadas depois de 25 de Abril de 1974 são conquistas irreversíveis das classes trabalhadoras», evidencia bem a importância que estes actos de expropriação colectiva assumem na construção da sociedade sem classes e na concretização, por avanços sucessivos, do princípio socialista colectivista marxista um dos pilares da estrutura dualista da Constituição de 1976 na sua versão primitiva.
Os factos cedo vieram demonstrar o que facilmente poderia ter sido antecipado por uma análise teórica ponderada, se o espírito da época não estivesse, em 1974-1975, obnubilado pelo voluntarismo ideológico de cunho marxista-leninista. As empresas nacionalizadas e as empresas públicas que lhes sucederam, consideradas em conjunto como subsistema, provaram mal. Cumularam as consequências negativas e danosas das disfuncionalidades burocráticas da máquina estadual, com os desvios às finalidades próprias das entidades empresariais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, a breve trecho, a perda de autonomia face ao poder político que a publicidade das empresas necessariamente arrastou consigo, traduziu-se na sua instrumentalização para objectivos alheios à produção eficiente de bens e serviços.
As sociedades nacionalizadas serviram para praticar políticas sociais e regionais de redistribuição através da distorção forçada de preços e tarifas. Foram utilizadas para minorar desequilíbrios da balança de pagamentos através do recurso obrigatório ao crédito externo; viram-se coagidas a fazer financiamentos que cedo avolumaram as dívidas incobráveis. Foram também coactivamente arroladas no combate à inflação pela manutenção administrativa de preços abaixo dos custos de produção e sem margem para autofinanciamentos. Serviram ainda de instrumento de luta contra o desemprego e satisfizeram a colocação de clientelas partidárias pela criação ou manutenção artificial de postos de trabalho.
A inexistência ou artificialidade da concorrência no mercado e a ausência de sanções para a ineficiência - não há falências nas empresas públicas- facilitaram a irresponsabilidade. Por outro lado, a subordinação dos gestores das empresas públicas aos ministros da tutela, mais do que não seja pela natural preocupação em verem renovadas as suas colocações, criou uma indesejável subordinação hierárquica. Ali, onde devia haver Uberdade de aderir ou não às políticas sectoriais propostas em função da apreciação- da sua validade intrínseca, substituiu-se-lhe um deferente cumprimento de ordens. Os processos de decisão alongaram-se, passando a incluir, como instância última, os próprios membros do Governo, assoberbados por muitas outras preocupações, as mais das vezes mais instantes. As decisões empresariais politizaram-se, os seus êxitos e insucessos também.
Poderemos dizer, em suma, que em vez de as empresas públicas terem contribuído para agilizar o torpor dos mecanismos estaduais, foi o sector público empresarial que foi contaminado por uma burocracia fossilizante, a qual se estendeu como larga mancha por toda a organização empresarial, desde a capacidade de decisão dos gestores até ao próprio comportamento dos trabalhadores. As excepções, que as houve, foram poucas, assentes em condições singulares ou nas qualidades de gestores de grande personalidade, e só serviram para confirmar que