962 I SÉRIE - NÚMERO 25

Em cada acto eleitoral, referente a um dos níveis do
sistema democrático actual, expressa-se o sentimento e as
intenções das populações e dos resultados numéricos
devemos extrair conclusões de ordem política global.
E isto, sobretudo, quando o voto expresso, altera
resultados anteriores que nos devem fazer reflectir sobre
a adequação das maiorias políticas à presente dinâmica
sócio-política.
Os Verdes não acreditam em visões idílicas surgidas por entre as brumas e como ecologistas convictos não acreditamos, tão-pouco, na fixidez de colorações mesmo que elas sejam laranjas - postas definitivamente sobre uma sociedade.
E tivemos razão em não acreditar. A realidade nunca se engana!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Das eleições de 17 de Dezembro resulta uma evidência: o Governo e a sua maioria já não correspondem à vontade política do povo deste país.
Não há que temer cataclismos. È simplesmente assim, e o futuro deste país brevemente continuará sem a maioria laranja, somente porque a política que o PSD praticou não é adequada ao presente.
A coligação Verdes/MDP/PCP/PS saiu vencedora em Lisboa. Por todo o lado houve uma inflexão à esquerda. É natural!
É a resultante eleitoral de uma prática consequente e este facto não é novo. As primeiras indicações foram dadas na votação para o Parlamento Europeu, provando que o marketing não consegue vender a política centralista, centralizadora e arrogante do PSD e do seu governo, que tem gerado degradação da qualidade de vida, acentuados desequilíbrios ecológicos, fomentado a degradação do património construído e a descaracterização cultural.
É natural que este povo reaja e que, face aos actos eleitorais, se abstenha, na medida em que as suas intenções foram frustradas, em que o autoritarismo esbate a democracia, em que o crescimento económico forçado tem originado agressões sociais e ambientais e deprimido os valores de uma efectiva vivência democrática.
0 voto da maioria dos portugueses foi claramente um voto pela mudança, um voto contra a amarga maioria, laranja.
Os Verdes apesar de reconhecerem que a Coligação Democrática Unitária não atingiu o pleno dos seus objectivos, consideram que é claramente positivo o balanço da intervenção e dos resultados alcançados pela CDU nestas eleições. Confirmou-se a confiança e o apoio das populações à política e à gestão nas autarquias onde detinha a presidência e aumentou o número de municípios onde passa a ser a força maioritária.
Ao mesmo tempo, a CDU, ao tomar a iniciativa de
propor, em vários municípios, a concretização de coligações e acordos eleitorais, gerou uma dinâmica de unidade
e convergência que se traduziu na significativa vitória da
coligação "Por Lisboa", na capital, e foi determinante para
a derrota da anterior maioria em todo o País.
Em nosso entender, estas eleições e os seus resultados confirmaram que a opção pelo entendimento e unidade em tomo da resolução dos problemas das populações e das suas mais legítimas aspirações é o caminho para a concretização de uma solução política alternativa.
Os Verdes consideram que com a derrota do PSD e do seu governo novos caminhos se perspectivam no caminho da regionalização, de uma efectiva política de ordenamento do território e de defesa do meio ambiente,

de novas políticas de desenvolvimento social e aprofundamento da democracia participativa.
Será neste sentido que as dezenas de novos eleitos pertencentes ao Partido Os Verdes se irão empenhar. De facto, Portugal conta, a partir de agora, com dezenas de autarcas ecologistas. É também em nome deles que termino esta intervenção, saudando, de novo, todos os eleitos das últimas eleições autárquicas.

Aplausos do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca..

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para terminar o período de antes da ordem do dia, vamos proceder à votação do voto de pesar n.º 104/V, sobre a morte de Andrei Sakharov, subscrito por deputados de todos os partidos e já distribuído pelas várias bancadas parlamentares.

0 Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, mas há outros votos.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa tem informação de que a votação dos outros votos vai ser agendada para a próxima sessão, uma vez que em conferência de líderes, não houve consenso no sentido de que fossem votados todos nesta reunião.
0 único voto que hoje está na Mesa para votação é o voto de pesar n.º 104/V.

0 Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente,- gostaria de chamar a atenção da Mesa, porque existe um voto de congratulação em relação ao resultado das eleições que se realizaram no Chile e que também foi subscrito por todos os grupos parlamentares, pelo que esse deve ter consenso.
Existem ainda três votos em relação à situação que se vive na Roménia.
0 Partido Comunista dá consenso para que na sessão de hoje se proceda à votação de todos os votos já entrados na Mesa, entre os quais se inclui o voto em relação à invasão do Panamá, apresentado pelo meu grupo parlamentar. Em meu entender, deveria haver consenso no sentido de se proceder à sua votação ainda hoje.

0 Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar um esclarecimento à Mesa.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, uma vez que estou na situação desconfortável de ser o único elemento de todos os grupos parlamentares que esteve presente na conferência de líderes, gostaria de esclarecer a Mesa que em relação aos votos que foram apresentados ficou estabelecido que não seriam votados hoje, à excepção do voto de pesar sobre a morte de Andrei Sakahrov, de cuja redacção ficou encarregada a presidência da Mesa em nome de todos os partidos representados na conferência de líderes.

0 Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, perante as intervenções dos Srs. Deputados Carlos Brito e Carlos