O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

960 I SÉRIE - NÚMERO 25

Na noite das eleições, o primeiro canal da televisão tudo fez para minimizar a derrocada do Governo e do PSD perante os espectadores, chamando a atenção para a figura e obra de Álvaro Cunhal, ao mesmo tempo que tentava bipolarizar o País em torno do PS/PSD.
Três comentadores porfiaram em comentar repetidamente o pacto PS/PC em Lisboa e lançar notas negativas ao CDS, tentando iludir a direita. Todo o inundo sabia que tal aliança nada prejudicaria o Partido Socialista, agora guindado para primeiro partido nacional com representação em todos os distritos. Os nossos parabéns ao secretário-geral do Partido Socialista, na pessoa do seu líder Jorge Sampaio, e ao eu líder parlamentar, Sr. Deputado António Guterres. Os porta-vozes do cavaquismo deram triste nota de si próprios e a todos os títulos: foi um péssimo espectáculo.
0 Prof. Cavaco Silva afoitou-se em dizer que o PSD
não tinha perdido, antes tinha ganho, ao contrário de
outros países da CEE, no meio do mandato governamental, ao mesmo tempo que negava que o Governo
tivesse alguma coisa a ver com as autárquicas. Não é
verdade que mesmo quando o rei vai nu gosta de se
fantasiar e que o público o aplaude quando julga exibir
o seu melhor traje?
Finalmente, uma palavra de solidariedade ao Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, que foi a grande vítima da imagem deste governo, necessariamente associada à sua candidatura. À hora da partida, deixou um sério aviso ao seu actual líder partidário: lembrando Winston Churchill, recomendou-lhe que aprendesse qualquer coisa com esta derrota.
Será o todo-poderoso e infalível chefe do PSD, Aníbal Cavaco Silva, capaz deste sentimento, que os britânicos chamam "o reflexo democrático", que hoje foi demonstrado, e bem, pelo deputado Duarte Lima? Assim o esperamos.

Aplausos do CDS.

0 Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem
a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

0 Sr. Marques Júnior (PRD): Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 17 de Dezembro os Portugueses foram, mais uma vez, chamados a pronunciarem-se através do acto eleitoral.
Antes de mais, será de sublinhar o civismo com que decorreu o acto eleitoral, pese embora alguns casos pontuais de acções menos correctas, que não são suficientes para ensombrar o acto eleitoral, que, só por si, representa um elo mais no reforço da democracia.
Um elemento importante a recolher deste acto eleitoral é a percentagem da abstenção.
E possível que, no actual estádio de ajustamento e de adaptação da sociedade portuguesa, a resposta do eleitorado tivesse de expressar-se sobretudo, pela abstenção. Só que o elevado nível que a mesma registou às portas de 1993, abertas, ainda por cima, aos ventos de uma mudança relevante no xadrez político, militar e económico à escala mundial, pode encerrar elementos geradores de conflitualidades acrescidas num tecido social que carece, sobretudo, de uma estabilidade saudável, verdadeiramente propiciadora de reformas reais e tangíveis na vida quotidiana dos cidadãos. Penso que ninguém, de boa-fé, interpretará estas palavras como um sinal de que a abstenção é um elemento redutor da democracia, mas os

extremos tocam-se, sendo que a acção e a omissão, em matéria de sufrágio, têm significados claros que exprimem uma opção.
0 problema, se é que existe, está em saber por que razões um país e um povo subordinado a uma ditadura velha de mais 40 anos se revela tão contemporâneo das tendências desideologizantes e hiperindividualistas em voga nos países que já conheceram e fruiram o benefícios da democracia política, económica e social. Trata-se de um epifenómeno que não pode deixar de ser atentamente estudado por políticos é sociólogos.
Este acto eleitoral era, à partida, considerado especial pelo facto de as eleições terem como referência a primeira coligação do PC com o PS em Lisboa, que fez deste caso o mais relevante, relegando para um plano mais do- que secundário todo o acto eleitoral, reduzindo mesmo à sua importância local, tal foi o destaque dado às eleições em Lisboa.
As eleições autárquicas são sempre de uma grande importância para as populações locais, para a resolução concreta dos seus problemas e são aferidas em função do interesse local mais do que do interesse nacional. Desta vez, penso que, para além de algumas excepções, que podem caso a caso ser consideradas, a grande nota terá sido a influência das candidaturas em Lisboa e a da novidade largamente politizada que elas encerraram, em especial pelo PSD e pelo Governo, querendo dela tirar ilações nacionais, e por esse facto o teste nacional ao PSD e ao Governo que elas representaram.
Apesar de ainda não ser possível estudar em toda a dimensão os seus resultados e os efeitos da grande transferência de votos, penso que o novo cartão amarelo apresentado ao Governo e ao PSD é de um amarelo muito mais carregado do que o último apresentado nas eleições europeias. Na verdade, enquanto nas eleições europeias o PSD perdeu relativamente às últimas eleições legislativas de Julho de 1987 sem que tivesse havido uma grande transferência de votos para os partidos da oposição, o que pode ser interpretado como um aviso ao Governo sem que se tivesse perspectivado ainda a alternativa, as eleições autárquicas, apesar da sua especificidade própria, revelaram características que as identificam mais com eleições nacionais do que locais, com a indicação clara de que existe uma alternativa.
Este resultado é claramente indiciador de que à falta de alternativa real ao PSD, que se vinha manifestando, respondeu agora o povo português de que a alternativa é possível, existe, e é protagonizada à esquerda.
É um facto novo, sem dúvida positivo, susceptível de determinar inflexões na caminhada autoritária do Governo, facilitada pela existência de uma maioria absoluta na Assembleia da República.
Se os resultados eleitorais vierem despertar o Governo
para a "conveniência" de se adoptarem novas fórmulas e
modelos decisórios mais envolventes e mais participados
por agentes económicos e parceiros sociais, será caso para
nos congratularmos.
Se os resultados eleitorais vierem a propiciar uma capacidade acrescida das forças da oposição para, com a necessária coesão, obstaculizarem certas acções governativas mais negativas, será, igualmente, caso para nos congratularmos.
Resta pois saber, para que esta situação se confirme, como vai digerir o PSD e o Governo este acto eleitoral é como se vai continuar a comportar o PS em termos de criação alternativa.