21 DE DEZEMBRO DE 1989 961

0 PSD e o Prof. Cavaco Silva não podem continuar a ignorar estes avisos e a actuar como se nada tivesse acontecido. Só os números e os indicadores económicos não chegam para convencer os Portugueses. Os Portugueses exigem paralelamente outras medidas que tenham em conta as suas reais dificuldades. Não basta falar do crescimento económico, dos milhões e milhões de contos que vêm da CEE e que não sabemos bem para onde vão, nem falar dos milhões das privatizações, nem falar da riqueza fabulosa que uns tantos têm acumulado. É necessário que a distribuição da riqueza seja feita de uma forma mais justa e equilibrada, o que não tem acontecido.
Perante a consciência destes factos, os Portugueses querem outras soluções e não é suficiente o PSD dizer que dantes era pior e que agora está tudo muito melhor. Os slogans de que foram os outros que tiveram a culpa dos maus momentos começam a não resultar, apesar de o PSD beneficiar do facto de muitos portugueses se terem esquecido de que o PSD, mesmo nesses momentos mais difíceis, teve uma responsabilidade que agora, de uma forma sistemática, tem procurado enjeitar.
Gostaria de apresentar as nossas felicitações ao PS e, em especial, ao seu secretário-geral, Dr. Jorge Sampaio, que arriscou muito quando se apresentou como candidato à Camâra de Lisboa, criando até um grande embaraço a todos os analistas quer à direita quer à esquerda. Uma candidatura que se apresentou como o "tudo ou nada" na defesa de um projecto e que acabou por reforçar a sua posição de líder do Partido Socialista e da oposição, ao mesmo tempo que respondeu a uma exigência das forças da esquerda. Era, apesar de tudo e por tudo isto, uma experiência que se apresentava com muitas interrogações, mas que acabou por vencer de forma indiscutível, dando, neste aspecto, um novo alento à esquerda, que começava a desesperar de se posicionar perante aquilo que tem sido a afirmação da direita, que, muitos admitiam, iria continuar por muitos anos e que, graças aos resultados das últimas eleições, muitos se interrogam hoje com esperança de que tal não vai acontecer.
0 acordo PS/PCP não foi isento de dúvidas, contendo em si elementos muito contraditórios no que é possível admitir outros objectivos mais discutíveis e que podiam, por esse facto, ter um desfecho diferente. Tal não aconteceu e o acordo PS/PCP acabou por ter uma incidência directa no todo nacional, quer talvez mais pela necessidade de ser alternativa ao PSD nacional do que ser alternativa ao PSD local. Para esse facto terá contribuído o voto útil da CDU no PS, interpretando também o acordo estabelecido em Lisboa no sentido de que os comunistas são importantes e fundamentais para uma real alternativa que se perspectiva a curto prazo no PS. Não interessa, pois, falar do passado. 0 que nos deve mobilizar é falar do futuro e das novas perspectivas que se abrem à posição como alternativa ao poder actual.
0 PRD foi, obviamente, um perdedor nestas eleições autárquicas, apesar de ter filosofia despartidarizada relativamente às eleições locais, atestada quer pelo nosso projecto de lei, quer pelas propostas de alteração que fizemos no nosso projecto de revisão constitucional relativamente a este assunto, quer pelas coligações políticas que fizemos com as várias forças políticas.
Este facto é, no entanto, pouco significativo se considerarmos também a escassa tradição autárquica do PRD, a ausência de bens materiais e financeiros e a lógica imparável do voto útil e da abstenção que não deixa de ser uma utilização do voto que acaba por penalizar e

beneficiar indistintamente, muitas vezes contra a vontade do próprio eleitor.
Penso que é justo e devido - e que me perdoem os meus colegas deputados - uma palavra a todos os cidadãos, militantes e não militantes, que trabalharam com grande dignidade na defesa da mensagem do PRD. A derrota não desonra nem envergonha, quando temos a consciência de ter trabalhado de forma séria e honesta na defesa dos nossos ideais.

Vozes do PRD: - Muito bem!

0 Orador: - Nos actos eleitorais, muitas vezes, não são estes os valores que são testados. 0 que é testado é o poder. Quem ganha e quem perde poder. Mas os resultados eleitorais não serão subavaliados pelo PRD.
Uma última observação para dizer que as declarações do presidente do PSD frente às câmaras da RTP, numa altura em que os dados apontando para um sucesso eleitoral do PS com resultados quase garantidos nas câmaras mais importantes e favoráveis ao PS já eram do conhecimento generalizado, parecem no mínimo desajustadas.

0 Sr. Caio Roque (PS): - Muito bem!

0 Orador: - Não se compreende que o Primeiro-Ministro não tivesse toda a informação disponível e muito menos que tivesse informações erradas, uma vez que excluo - e sublinho este aspecto que o Primeiro-Ministro pretendesse manipular a opinião pública.
Em qualquer dos casos, é uma declaração que manifesta um total desfasamento entre o discurso do Poder e a realidade do País.
Hoje, em conferência de imprensa, o Sr. Primeiro-Ministro reconheceu que se tinha enganado em face dos dados errados fornecidos pelos serviços do PSD. Penso que, apesar de tudo, isto não pode justificar tal declaração.
Aplausos do PRD, do PS e do PCP.
0 Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

0 Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e antes de mais, gostaria de saudar o Partido Socialista e o Sr. Deputado Jorge Sampaio pela vitória alcançada nas eleições autárquicas do dia 17 de Dezembro de 1989.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. 0 processo eleitoral de 17 de Dezembro justificou o interregno parlamentar, mesmo porque muitos de nós estávamos envolvidos directamente nesse processo, mas, sobretudo, pelo significado e importância real na vida democrática que o poder local possui de facto.
É este significado e esta importância real que me fazem vir aqui solicitar a saudação desta Assembleia a todos quantos, pela sua dedicação, defendem o interesse público ao nível do poder autárquico e que souberam merecer a confiança das populações.
A todos os eleitos as nossas saudações.
E em nome do Partido Os Verdes as minhas saudações aos eleitores deste país, que provaram compreender a importância deste acto eleitoral e que o revestiram da necessária dignidade cívica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A democracia num Estado moderno implica diversidade de níveis na aproximação dos indivíduos, grupos sociais e comunidades.