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1504 I SÉRIE - NÚMERO 43

O Sr. Deputado Correia Afonso pede a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sim, Sr.ª Presidente. A Sr.» Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr.ª Presidente, há dois anos, era eu presidente do grupo parlamentar do PSD, a propósito da violação de correspondência dirigida a membros deste Órgão de soberania, fiz, aqui, no Plenário, a seguinte pergunta: «Será que há violação das comunicações telefónicas?» A isto foi respondido, senão com uma gargalhada, pelo menos com muitas dúvidas dos restantes partidos. Mas uma coisa me disseram: «Queira você dizer, aqui, em público, qual ou quais as razões por que faz essa afirmação.»
Sr.ª Presidente, neste momento, o que digo à Mesa é o seguinte: queira pedir ao Sr. Deputado Jorge Lacão para indicar os factos em que fundamenta a afirmação que produziu. Não porque eu os ponha em dúvida, mas porque acho que é altura de, mais uma vez, pôr no concreto aquilo que, há anos, anda no vácuo.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Porque suponho que é também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, evidentemente que é da sua competência convocar os líderes parlamentares para uma reunião.
De qualquer modo, chamava a atenção do Sr. Deputado Jorge Lacão para o facto de a gravidade das suas suspeições ser demasiado grande para não ter acrescentado qualquer indício ou o mínimo fundamento. E, sobretudo, Sr. Deputado, a sua intervenção tem todo o ar de estar precisamente em contradição com a gravidade da matéria que apresentou, transformando-se numa mera intervenção de perturbação ou de propaganda política.
Com efeito. Sr. Deputado Jorge Lacão, já estivemos todos, aqui, perante a aplicação de um imposto retroactivo de um governo dirigido pelos socialistas e os Srs. Deputados não pediram a convocação urgente da conferência dos líderes para proteger os cidadãos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Presumindo que é ainda sobre o mesmo assunto, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: íamos produzir uma intervenção no sentido da do Sr. Deputado Jorge Lacão. E íamos fazê-la porque considerávamos grave esta situação das escutas telefónicas, no Porto, transcrita, aliás, pela imprensa do fim-de-semana e transmitida, hoje, pelo Jornal da Tarde, da RTP.
Consideramos, portanto, tratar-se de uma violação dos direitos constitucionais e da privacidade dos cidadãos e, por isso, íamos sugerir, na nossa intervenção, que a Comissão dos Direitos, Liberdades e Garantias chamasse aqui o Ministro da Justiça para, naturalmente, dar justificações sobre isto e saber, também, o pensamento do Governo sobre o mesmo assunto.
No entanto, perante esta proposta do Partido Socialista, resta-nos dizer que estamos de acordo com ela.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão pede de novo a palavra, suponho que para interpelar a Mesa. Nesse sentido, tem a palavra.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, pedi a palavra justamente porque me foi solicitado, por parte de alguns Srs. Deputados da bancada do PSD, que muito prezo, que fundamentasse a razão de ser desta preocupação.
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Quando a matéria está a ser alvo de boletins informativos, através do serviço público de televisão; quando a matéria está a ser propalada, através de jornais de grande circulação nacional, ela não pode ser escamoteada ou escondida, aqui, no Plenário da Assembleia da República.
Limitei-me, por isso, a pedir que fossem promovidas as diligências indispensáveis para que a Assembleia da República não estivesse colocada na situação de saber apenas o que a comunicação social está a difundir, mas ela própria tomasse as diligencias institucionais e constitucionais que lhe são conferidas, no sentido de apurar a verdade dos factos.

Aplausos dos PS.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra para interpelar a Mesa sobre este assunto?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, só para dizer o seguinte: não excluo a existência dos factos alegados pelo Sr. Deputado, mas existe a Comissão dos Direitos, Liberdades e Garantias, que tem como uma das suas atribuições a fiscalização e penso que essa Comissão devia reunir de urgência. Presumo, até, que o Sr. Deputado Jorge Lacão faz parte dela.
Portanto, em vez de estar já uma acção parlamentar no terreno, procurando dar seguimento às suas preocupações, por que razão vem o Sr. Deputado convocar, de urgência, os líderes parlamentares, quando existem instrumentos precisamente para passar de imediato à acção?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Já não tenho mais nada a dizer.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Correia Afonso pede a palavra, julgo que ainda sobre esta questão. Tem a palavra, Sr. Deputado, mas peço-lhe que seja breve.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Serei muito breve, Sr.ª Presidente.
Com a compreensão da Câmara, direi que esta questão não tem oposição nem tem maioria. Trata-se de uma situação comum a todos nós, em que, portanto, não levanto nenhuma polémica, oposição ou contraditoriedade com o Sr. Deputado Jorge Lacão. Com efeito, comungo daquilo que disse, mas quero saber o que se passa, porque, na oportunidade, quando eu quis saber, não consegui.
Portanto, se alguma coisa mais se produziu, penso que a Câmara tem o direito de saber, sem nenhuma dialética de maioria e oposição.