1506 I SÉRIE - NÚMERO 43

E as jovens, Srs. Deputados, uma população de risco, face a gravidezes cada vez mais precoces?
Portugal é já dos países da Europa aquele que tem um dos maiores índices de mães adolescentes.
O abandono a que muitas destas jovens ainda hoje são votadas quando a família descubra a sua gravidez, a interrupção da sua vida profissional ou estudantil e o facto de muitas destas gravidezes não serem desejadas, torna-as de alto risco, pondo em perigo o futuro das crianças que nascem e das próprias jovens.
Acabam muitas destas jovens por recorrer ao aborto clandestino, pondo em risco a sua saúde e, muitas vezes, a própria vida, ficando assim inevitavelmente afectadas na vivência da sua sexualidade.
Será que se pretende enfrentar a resolução deste problema quando os centros de atendimento para jovens apenas existem em cinco cidades do País, alguns deles funcionando como experiências piloto, dirigindo-se a sectores limitados da população, quando nas escolas e nos grandes meios de comunicação não se promove nem se sensibiliza para a educação sexual e o planeamento familiar?
Sr.ªs e Srs. Deputados: Mas será que quando a mulher decide assumir a gravidez, o Estado lhe garante uma assistência materno-infantil que corresponde às necessidades?
Se os indicadores de saúde nos apontam melhoras na situação materno-infantil, eles não podem servir para esconder a realidade, as graves assimetrias regionais que albergam enormes carências e riscos.
Portugal tem ainda hoje dos piores Índices de saúde perinatal de toda a Europa, conforme as conclusões de um colóquio sobre a prevenção da deficiência no período perinatal.
E não podemos esquecer que entre as causas de mortalidade perinatal continua a dominar a «asfixia perinatal» e «o baixo peso», situações responsáveis por importantes deficiências motoras e ou sensoriais e intelectuais das nossas crianças, no entanto perfeitamente controláveis, com uma assistência e um acompanhamento eficazes à grávida e à parturiente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas, Sr.ª e Srs. Deputados, como se poderá fazer um acompanhamento eficaz à grávida e à criança quando há regiões no País onde existe um obstetra para mais de 60 000 habitantes e um pediatra para mais de 10 000 crianças?
De facto, reduzir o acompanhamento da grávida ao médico de família, nas actuais circunstâncias, é querer ignorar a realidade do clínico geral, que tem quatro horas de consulta diária dirigida para 1500 potenciais utentes e já responde com uma qualidade duvidosa quando tem uma média de 20 consultas por dia, por vezes com um tempo de espera por consulta de várias semanas.
Quanto ao parto em si, vários hospitais centrais e distritais e as maternidades existentes mantém-se com gravíssimos problemas de espaço, más condições de atendimento e redução do tempo de internamento. As mulheres são obrigadas a deixar o hospital quando ainda não estuo em condições de saúde para o fazer, para dar lugar a outras grávidas que chegam.
No Hospital de Braga foi tomada a decisão de dar alta às parturientes ao fim de dois dias para desbloquear o serviço.
E nesta realidade que não se cumpre também a lei que prevê o acompanhamento da parturiente pelo companheiro ou familiar.
A decisão do Ministério da Saúde de encerrar maternidades, mesmo se algumas delas, de facto, não garantiam um mínimo de qualidade em termos de assistência, sem entretanto ter assegurado respostas alternativas eficazes e cuidados intermédios, sem ter colocado especialistas na zona, sem ter criado sistemas eficientes de transporte das grávidas, só acarretou o aumento do número de partos em ambulâncias e táxis e o recurso ao parto ao domicílio, com todos os riscos inerentes para a mãe e para a criança.
E não podemos esquecer que, embora tenha vindo a diminuir o número de partos ao domicílio, ele ainda permanece demasiado elevado quando comparado com os outros países europeus.
E que dizer, Sr.ª e Srs. Deputados, da maternidade como factor de discriminação e penalização da mulher no trabalho?
A penalização começa logo no acesso ao emprego quando muitas entidades empregadoras rejeitam as mulheres grávidas ou as jovens recém-casadas.
Nalgumas empresas chega-se ao extremo de se exigir um teste de gravidez nos concursos para admissão do pessoal.
A penalização continua quando às trabalhadoras, para terem acesso aos prémios de produtividade ou de assiduidade, lhes vem recusando o direito à licença para amamentação/aleitamento, para consultas pré-natais ou para assistência a filhos menores.
A elevada laxa de desemprego feminino e a situação de precariedade da mulher no mercado de trabalho levam a que muitas trabalhadoras prescindam dos direitos que a lei lhes consagra.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A lei que prevê a exclusão da ilicitude em alguns casos de IVG - lei do aborto - é uma das leis que é sistematicamente violada. Como diz a carta aberta do Movimento Democrático das Mulheres:

Sistematicamente violada é pretexto para manter a clandestinidade e a impugnidade do negócio do aborto clandestino.
A hipocrisia do silêncio e da ambiguidade reflecte-se, no entanto, no drama de milhares de mulheres que recorrem, sem alternativa, ao aborto clandestino e, depois, ao banco de urgência do hospital pelas complicações advenientes.
A aplicação desta lei, deixada ao livre arbítrio dos hospitais, dos serviços e dos médicos, tem permitido tudo.
Assim, todos os médicos de um serviço ao declararem-se objectores de consciência, inviabilizam, na prática, a aplicação da lei (casos dos Hospitais de Egas Moniz, São João, Castelo Branco, Braga, etc.).
Apesar de a lei exigir apenas que haja um médico que ateste a existência das condições especiais que permitem a exclusão da ilicitude e outro médico que proceda à interrupção da gravidez com a autorização escrita da mulher, na verdade a prática não é essa.
Invocam-se nos serviços hospitalares razões diversas para justificar a sua não intervenção nos casos de interrupção da gravidez.
São os directores clínicos das maternidades que referem a falta de condições técnicas e humanas, a não regulamentação da lei, a inexistência de comissões para analisar a interrupção da gravidez.