1510 I SÉRIE - NÚMERO 43

do povo sul africano, de quantos quiseram e querem erradicar não apenas o regime afrontoso do apartheid mas também os constrangimentos de natureza política e económica que fazem com que subsistam num importante recanto do mundo, como um tanto à escala planetária, infelizmente, iniquidades e insuficiências a que importa pôr cobro.
O respeito pela soberania dos Estados vizinhos da África do Sul, o incremento do diálogo entre povos e nações do continente africano e do mundo - que são de esperar e exigir - faraó com que o voto que aqui aprovámos por unanimidade ganhe também a expressão de uma nova carta de aforria a favor da esperança na capacidade humana de transformar o presente em tempos cada vez melhores.
Por isso nos associamos, desta forma sentida e franca, ao momento congratulante e riquíssimo que o hemiciclo acaba de viver.

Aplausos do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS associa-se ao voto de congratulação pela libertação de Mandela atendendo à mentalidade democrática, à democracia reconquistada e a todas as tradições democráticas e anti-racistas do povo português.
O racismo, embora consagrado na carta do império colonial português, é realmente contra todas as tradições, mesmo as do tempo da monarquia. Tivemos governadores-gerais de cor na Guiné e em Timor, portanto, antecipando-nos a todos os povos da Europa. Assim, a consagração do racismo na Constituição de 1931 não é mais do que a discriminação existente na altura entre os portugueses da metrópole.
O racismo é sinónimo de antidemocracia. A mentalidade democrática é essencialmente anti-rascista. Por isso, associamo-nos ao voto pela libertação de Mandela e, ao mesmo tempo, ao voto pelo aniversário da morte de Humberto Delgado, símbolo da democracia portuguesa. Felizmente, ela reviveu e a morte de Humberto Delgado é hoje consagrada pela democracia portuguesa.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero manifestar a minha homenagem a Humberto Delgado e a Mandela, mas sob a forma de protesto.
Quero protestar contra a ausência dos deputados, neste momento de homenagem a dois símbolos da luta pela liberdade. Não deixarei de sublinhar que a libertação de Mandela é um acontecimento que a todos diz respeito, muito particularmente às assembleias dos regimes democráticos. E um acontecimento que veio introduzir um novo capítulo na história do mundo. Mais uma razão para que seja de lastimar o vazio de deputados, que, neste hemiciclo, deviam marcar, com a sua presença, o regozijo por essa perspectiva de esperança que a libertação de Mandela vem abrir.

Aplausos do PRD, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a homenagear hoje o que costuma designar-se por «combatentes da liberdade».
Um não teve a felicidade de ver o triunfo da sua luta durante a sua própria vida. Já prestámos aqui homenagem ao Sr. General Humberto Delgado, à sua ousadia e audácia política, e, por unanimidade, tomámos a resolução da trasladação dos seus restos mortais para o Panteão Nacional. Não vale a pena repetir hoje o que tantas vezes dissemos, mas é sempre bom recordar que esta morte não está esquecida e, por isso mesmo, no seu 25.B aniversário, estamos nós também a evocá-la mais uma vez.
Nelson Mandela, ele é talvez um dos últimos líderes do grande movimento da descolonização; é talvez o líder vivo e prestigiado da grande batalha da emancipação de África que começou com o fim da Segunda Guerra Mundial e chega agora à sua fase terminal. A sua luta contra o rascismo, contra a opressão colonial, o seu empenhamento pelo estabelecimento da democracia multi-racial na África do Sul, como disse ontem, no seu primeiro comício à saída da prisão, naturalmente que enche de alegria todos aqueles que querem ver a África livre da tirania, livre do racismo, livre do apartheid, como é contemplado na nossa Constituição, de acordo, aliás, com a cultura básica do povo português, e constitui uma das facetas da nossa personalidade como povo. Por isso mesmo nos regozijamos com a sua libertação.
Mas também queremos dizer, como aliás o meu partido fez ontem, que a libertação de Mandela cria-lhe responsabilidade acrescida num mundo que está a viver grandes momentos de pacificação e de busca da paz, sem conflitos armados e sem violência. Certamente, a contribuição deste homem fundamental para uma zona desde há 30 anos tão martirizada pelas guerras intestinas e coloniais vai constituir uma fonte de inspiração e um exemplo para o grande movimento de democratização que hoje percorre o mundo.
Não podemos também deixar de salientar que esta libertação se deve a um acto corajoso do Presidente da República da África do Sul, Frederick De Klerck, que, remando contra todas as incompreensões radicais existentes no seu país, tomou a feliz iniciativa - que esperamos seja percursora - de início do diálogo com o líder da maioria negra da África do Sul, para que este país possa, finalmente, também conquistar o seu direito à paz que todos os seus habitantes anseiam.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos a favor dos votos apresentados porque também nos congratulamos com a libertação de Nelson Mandela, embora não subscrevamos diversos considerandos contidos nos textos de outros votos apresentados por outros grupos parlamentares.
É evidente que a libertação de Nelson Mandela é um grande contributo para aquilo que todos desejamos, ou seja, uma sociedade multi-racial, a liberdade e a paz, mas também é evidente que os traumatismos, tão profundamente vividos nos anos transactos, não serão facilmente removidos. Isso depende da capacidade dos homens e nós devemos ajudar no sentido positivo.