1940 I SÉRIE - NÚMERO 54

A própria Lei de Bases do Ambiente entendeu, criando o Instituto Nacional do Ambiente, que ele não devia ser só um receptáculo de queixas mas também .um fórum em que inúmeras forças vivas da sociedade deviam estar representadas e estão. Portanto, o Instituto Nacional do Ambiente é, sem dúvida, um promotor privilegiado na sociedade portuguesa. Ë essa a minha opinião.
Gostaria também de terminar dizendo que a minha argumentação não visou a intenção do projecto de lei, que, obviamente, é boa - faço-lhe justiça. Sr. Deputado Herculano Pombo, porque V. Ex.ª quer defender o ambiente em Portugal - visava, isso sim, a arquitectura do projecto de lei, que tem lacunas que me parecem graves e que não permitem, de maneira nenhuma, salvar o vosso projecto de lei.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Sócrates pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Sócrates (PS): - Tendo sido citado pelo Sr. Deputado Mário Maciel, peço a palavra para defesa da consideraçâo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, continuo a dar a palavra para esse efeito, embora continue a pedir a compreensão de todos, pois se vamos ao ponto de, sendo citados, pedirmos a palavra, então chegaremos a situações absolutamente absurdas, porque pode ser citado, alguém que não esteja nesta Câmara ou, potencialmente, já não existente...
Inevitavelmente, este problema tem de ser resolvido, nem que seja de uma forma complicada...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nem que seja à pancada!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Sócrates, dou-lhe a palavra, mas peço-lhe que seja breve.

O Sr. José Sócrates (PS): - O Sr. Deputado Mário Maciel, em resposta ao Sr. Deputado Herculano Pombo, referiu que eu me encontrava embaraçado. É uma coisa que realmente não compreendo, pois quem me ouviu e ouviu o Sr. Deputado Mário Maciel compreenderá que, em matéria de ambiente, quem está embaraçado e ele, porque tem muita dificuldade em defender a política governamental... De facto, eu referi-me às questões da substância do ambiente e V. Ex.ª, Sr. Deputado Mário Maciel, foi ali repelir os argumentos que o seu partido expendeu na altura da revisão constitucional.
Eu expendi-os, mas só, digamos, num décimo da minha intervenção, pois, quanto ao resto, fui para as questões da vida e do ambiente e para as questões que são os objectivos que este projecto de lei e a iniciativa de Os Verdes prossegue. Ora, nessa matéria V. Ex.ª não disse nem uma palavra!
Então, depois da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro na televisão, V. Ex.ª não tem nada a dizer a propósito do ambiente?
V. Ex.ª, que conhece a lei do impacte ambiental, o que é que tem a dizer a propósito dela?
O que é que V. Ex.ª tem a dizer a propósito de todos os conflitos que todos os dias são conhecidos no País referente às matérias ambientais? Nada tem a dizer? Acha que isto vai tudo bem? Acha que o Governo, anunciando pela voz do Sr. Primeiro-Ministro que todos os cidadãos têm de ter consciência ecológica e devem participar na defesa do ambiente, fecha os ouvidos, não ouve nem escuta e ía?, tudo o que a sua tecnocracia do Terreiro do Paço lhe diz para fazer?
O Governo decide apenas com os olhos postos no que sabem os técnicos do Terreiro do Paço e não considera as culturas locais. Não acha que é altura de dar alguma atenção às culturas regionais e locais e de promover uma democracia do contacto, da proximidade, que tenha em conta os valores tradicionais das regiões e não apenas o que pensam as mentes esclarecidas da tecnocracia do Terreiro do Paço? Não acha, Sr. Deputado, que é a altura de dar a volta a isto tudo?
Quem está embaraçado, Sr. Deputado, é muito mais a vossa bancada do que a minha, pois estamos perfeitamente à vontade para, quando quiserem, discutir as questões do ambiente, como, aliás, sabe.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece que fica entendido nesta Câmara que, quando um deputado cumpre o Regimento e não se refere ao assunto que o deputado opositor queria que ele se referisse, é ofender a honra.
Limitei-me a transmitir na tribuna a opinião da minha bancada, face a um projecto de lei cuja apreciação estava agendada para o período da ordem do dia.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, tudo me sinto obrigado a falar sobre outros projectos de lei...

O Sr. José Sócrates (PS): - Está embaraçado!...

O Orador: - Não estou, não. Sr. Deputado! O que acontece é que o Sr. Deputado não está numa interpelação, ao Governo em matéria de ambiente.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Já esteve e saiu mal. Agora não venha rectificar a sua desastrosa intervenção, pois aí é que saiu embaraçado.

Aplausos do PSD.

Eu podia falar horas sobre impacte ambiental, mas neste momento cumpro o Regimento e falo sobre o projecto de lei em apreço.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dentro dos poucos minutos de que a nossa bancada dispõe, direi apenas algumas palavras no sentido de explicitar a nossa posição sobre este assunto.
Em sede de revisão constitucional, votámos contra a criação do provedor ou promotor ambiental e não vemos razões, passado lodo este tempo e depois de ouvirmos este debate, para mudar a opinião.