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21 DE MARÇO DE 1990 1943

cos mais elementares, que são os direitos à qualidade de vida e ao ambiente ecologicamente equilibrado.
Então, o que ó que falta neste sistema todo?
Srs. Deputados, quanto a nós, falta uma figura como o promotor ecológico!

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mário Maciel pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Para fazer uma curta intervenção, dado que a minha bancada ainda dispõe de tempo regimental.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em jeito de conclusão, gostaria de dizer que o PSD, embora reconhecendo a boa intenção - e não me canso de repeti-lo - do projecto, considera que o promotor ecológico seria afinal um grão de areia na engrenagem que já existe de defesa dos cidadãos e das associações de defesa do ambiente. Ou seja, consideramos que já existe um conjunto de disposições legais ou um conjunto de mecanismos que podem ser accionados, e nós, PSD, apelamos à sociedade civil para que accione esses mecanismos.
Não pode, pois, concluir-se que a lei está morta, porque a lei não foi revogada, a lei aí está, o cidadão tem de accioná-la e apelamos para que, de facto, esses mecanismos sejam accionados em prol da defesa do ambiente. Não podemos é concordar em que continuamente se complique a engrenagem com estruturas ou entidades estranhas, que podem perturbar e complicar a boa articulação das disposições legais, começando na nossa lei fundamenta), mas tendo abrigo na Lei das Associações de Defesa do Ambiente e na Lei de Bases do Ambiente, face à possibilidade que o cidadão tem de se queixar de atentados contra o ambiente. O PSD não está contra a defesa do ambiente, obviamente feita através dos mecanismos existentes. Está, sim, contra entidades que possam complicar o acesso do cidadão à apresentação das suas queixas e ao normal e rápido .seguimento das mesmas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, assim terminámos o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 164/V.
A nossa próxima reunião plenária será na quinta-feira, com a ordem de trabalhos de todos conhecida.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Álvaro José Martins Viegas.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Cecília Pita Catarino.
Dinah Serrão Alhandra.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Jaime Carlos Marta Soares.
José de Almeida Cesário.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.
José de Vargas Bulcão.
Licinio Moreira da Silva.
Luís António Martins.
Maria Leonor Beleza M. Tavares.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Jorge Lacão Costa.
Laurentino José Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Raúl d'Assunção Pimenta Rogo.
Rui Pedro Machado Ávila.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alfredo Brito.
João António Gonçalves do Amaral.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Luísa Amorim.

Centro Democrático Social (CDS):

Narana Sinai Coissoró.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Alberto Cerqueira de Oliveira.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Augusto Ramos
António Costa de A. Sousa Lara.
António Maria Pereira.
Ercília Domingues M. P. Ribeiro da Silva.
Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Fernando dos Reis Condesso.
Flausino José Ferreira da Silva.
Gilberto Parca Madaíl.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Jaime Gomes Mil-Homens.
João José da Silva Maçãs.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Pereira Lopes.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luis Manuel Neves Rodrigues.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel José Dias Soares Costa.
Manuel Maria Moreira.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.