21 DE MARÇO DE 1990 1935

O Governo poderia, isso sim, se tivesse um pouco de humildade, aproveitar a lei do PS, porque é incomparavelmente melhor do que este absurdo legislativo que o Governo produziu.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os inúmeros conflitos entre as populações e a Administração, que todos os dias acontecem um pouco por todo o País, deviam levar-nos a pensar na urgência que há em descentralizar e desburocratizar o Estado. A nova consciência ecológica de protecção aos valores e culturas regionais, deixar de desvastar, de destruir, a necessidade de reconhecer as identidades territoriais há muito nos deviam ter levado a aproximar o Poder dos cidadãos.
A consciência democrática de que é necessário abrir novos espaços de participação e de representação para que Portugal possa modernizar-se e desenvolver-se, aproveitando os valores e potencialidades regionais, devia há muito ter levado o Governo a promover essa grande reforma do Estado que é a regionalização do País.
Infelizmente, o Sr. Primeiro-Ministro já nos anunciou que fechou o ciclo das reformas. Acabaram-se as reformas. Agora é não levantar ondas, velocidade de cruzeiro até 1991. O Primeiro-Ministro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, cansou-se.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - É claro que sabemos que não vai com a personalidade do Sr. Primeiro-Ministro o saber que outros, para além dele, possam decidir dos destinos do País. Põe-no nervoso, indispõe-no saber que mais alguém possa gastar dinheiro sem o seu prévio consentimento.
É pena! E é pena porque grande parte das agressões ambientais, que todos os dias são denunciadas por cidadãos, poderiam ser evitadas ou ter resolução ao nível regional. A continuar tão excessivamente burocratizado e centralizado o Estado Português, os problemas ambientais, os abusos e as degradações continuam, agravando-se as queixas e multiplicando-se os protestos.
O Sr. Primeiro-Ministro reage a estes problemas com um dos gestos clássicos dos políticos sem ideias e sem soluções. Há um problema? Anuncia-se um plano! Assim, o povo descansa e o problema adia-se.
Há cinco anos no Governo, o Sr. Primeiro-Ministro descobriu agora e anunciou ao País que vai mandar fazer um plano para o ambiente. O Sr. Primeiro-Ministro concorda: «Nada resiste a um bom plano», diz o Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais.
Quais são os problemas ambientais do País? Quais são os objectivos a prosseguir? Quais são os valores a preservar? Nada é dito. Mas o povo que se acalme: o Governo mandou fazer um plano!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação ambiental do País, a incapacidade do Governo em promover as reformas que possibilitem que as questões ambientais sejam tidas em conta, leva-nos, apesar de não concordarmos com a solução proposta pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, a manifestarmos a nossa concordância com a pertinência das questões levantadas pelo projecto de lei e com os objectivos que se propõe atingir.
O PS declara-se, portanto, disponível para encontrar, em sede de especialidade, uma solução que, contemplando os objectivos do diploma, permita ultrapassar as reservas que o PS já manifestou.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mais as reservas do que as certezas!

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Lilaia, Herculano Pombo e Ilda Figueiredo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Deputado José Sócrates, ouvi com bastante atenção a sua intervenção. V. Ex.ª começou por falar das razões de crítica do PS relativamente a esta proposta, ocupando depois, digamos assim, cerca de 90 % da sua intervenção a justificar todo um conjunto de razões que, em minha opinião, são mais do que suficientes para a existência do promotor ecológico.
Há, de facto, aqui todo um conjunto enorme de contradições que, provavelmente, tem a ver com a matéria defendida pelo PS ao nível do processo de revisão constitucional e com a rejeição dessa mesma figura do promotor ecológico.
V. Ex.ª vem novamente com aquela velha história do Dr. Almeida Santos dos 10 milhões de promotores ecológicos, não tendo dado atenção a uma observação que fiz na minha intervenção - porventura passou-lhe despercebida - e eu gostaria exactamente de saber se está ou não de acordo com ela.
Relativamente a essa velha história dos 10 milhões de promotores ecológicos -e cito a minha própria intervenção -, dizia eu: «Estamos certos que concordarão connosco que, apesar dos esforços mais ou menos sinceros e mais ou menos conseguidos para elevar técnica e culturalmente o cidadão individualmente considerado ou a sociedade em geral, estamos ainda muito aquém da situação ideal que permita a cada cidadão constituir-se como um promotor ecológico.»
Peço, pois, a V. Ex.ª que comente esta minha observação, exactamente na sequência da tal velha história - e volto a referir, porque não é demais - dos 10 milhões de promotores ecológicos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Sócrates, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. José Sócrates (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - O Sr. Deputado José Sócrates aproveita todos os ensejos para «descascar» sobre a «ambiental» política do Governo. Faz muito bem, Sr. Deputado, mas certamente o Governo não lhe agradece, porque ele é um ingrato, não sabe reconhecer que, para ser governo, é preciso haver oposições.
Neste sentido, quero reafirmar o que foi dito anteriormente pelo Sr. Deputado Carlos Lilaia, uma vez que, na sua intervenção, que aliás suscitou a nossa atenção, como não podia deixar de ser, passou 99 % do seu tempo a analisar criticamente a actuação governativa neste aspecto particular da política ambiental.
E o que ficou claro para nós, a fazer fé nas suas palavras aliás, partilhamos da sua análise -, é que, de facto, num contexto destes, que mais poderemos nós propor senão um promotor ecológico?! Alguém que, à